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As solicitações de serviços devem ser apresentadas à IGAC, mediante requerimento.
O requerimento deve ser preenchido em formulário da IGAC instruído com a documentação prevista nos respetivos diplomas legais.
Para saber os requisitos associados a cada serviço consulte o nosso catálogo de serviços.
Com a alteração à Tabela de Taxa e Serviços da IGAC, são vários os pagamentos incorretamente efetuados.
No sentido da respetiva devolução aos clientes, e de acordo com o estabelecido pelo n.º 3 do artigo 38.º do Dec-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Lei da Execução Orçamental), informa-se que o montante mínimo de devolução por parte do Estado é de 10 (dez) euros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Registo de obras literárias e artísticas
Registo de direitos conexos |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Averbamento de obras (conteúdo) |  | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Averbamento de atos sobre o registo | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Registo de transmissão de direitos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Registo de nome literário e artístico | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Registo provisório de obras literárias e artísticas | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de certidão de obras literárias e artísticas | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Formulário transversal do registo de obra | ||
|---|---|---|
| Formulário de continuidade de registo de obras literárias e artísticas em coautoria | | não aplicável |
| Formulário transversal da propriedade intelectual | ||
|---|---|---|
| Modelo declaração de titularidade de obra coletiva |  | não aplicável |
REGISTO DE PROMOTOR/ PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Autenticação de promotor ocasional ou distribuidor, ou encenador, ou disponibilizador, ou outros interessados | | não aplicável |
| Registo de promotor de espetáculos de natureza artística | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Alteração de dados de promotor de espetáculos de natureza artística | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Exemplo de minuta de representação | |
COMUNICAÇÃO DE ESPETÁCULOS
No âmbito da transferência de competências para os Municípios do serviço de Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística, informamos que o mesmo está disponível desde 4 de agosto 2021, no Portal ePortugal, deixando de ser possível a submissão no portal da IGAC.
Para proceder à submissão da Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística clique AQUI
CLASSIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE CONTEÚDOS CULTURAIS
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Anexo A | | |
| Classificação etária de teatro, ópera, respetivos festivais e outros espetáculos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Alteração de classificação de teatro e ópera | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Classificação etária de obras cinematográficas a exibir em festival/ciclo cinema | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Anexo B | | |
| Autorização para exibição pública de videogramas | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Alteração de classificação especial | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
RESERVA DE TÍTULOS
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Reserva de títulos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
RECINTOS FIXOS DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade de comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Formulários relacionados: Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade para pagamento |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2.ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento) Formulário de continuidade para pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2.ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento) Inspeção periódica anual às praças de toiros fixas |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Formulários relacionados: Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade para pagamento |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Comunicação de alteração de dados do documento de identificação de recinto | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de realização ocasional de outras atividades em recinto fixo de espetáculos de natureza artística | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal Formulário de continuidade de comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio |
| PT50 0781 0112 91120000195 78 |
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA
| Formulários associados aos serviços | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Comunicação de espetáculos tauromáquicos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Comunicação de alteração de data de espetáculos tauromáquicos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Comunicação de provas em espetáculos tauromáquicos | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de emissão de título profissional e reconhecimento de qualificações obtidas fora de Portugal | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
| Pedido de inscrição de artista tauromáquico amador | | não aplicável |
CERTIDÕES
| Formulários para pedido de certidões simples ou integrais | Condições de pagamento - IBAN | |
|---|---|---|
| Pedido de certidão | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |