A Inspeção Geral da Atividades Culturais celebrou, um protocolo de cooperação com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).

Estiveram em representação das duas instituições, a Professora Ana Paula Laborinho, na qualidade de Diretora do Escritório da OEI em Portugal e o Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luis Silveira Botelho.

O protocolo pretende propiciar uma colaboração mútua visando, entre outros objetivos, estimular a criação artística e literária, as indústrias culturais, os direitos autorais e o património cultural na Ibero-América, nomeadamente ao nível da colaboração na produção de conteúdos, na participação em ações de formação conjunta e na coadjuvação de disseminação de conteúdos, documentos e publicações.

Consulte o Protocolo AQUI

Data: 23 de março 2023

A IGAC celebrou um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, no Comando Geral da GNR. Estiveram em representação das instituições, o Comandante Geral da GNR, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero e o Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luis Silveira Botelho.

O protocolo visa estabelecer princípios gerais de colaboração ao nível da cidadania e defesa do direito de autor e dos direitos conexos e propiciar a colaboração mútua na formação e atualização dos trabalhadores das duas instituições em áreas de atuação comuns ou convergentes, nomeadamente, ao nível da formação e de ações de sensibilização junto do público escolar.

Este instrumento é importante para otimizar a relação entre as partes envolvidas em matéria de direito de autor e direitos conexos, por forma a garantir, mais eficazmente, a proteção dos titulares de direitos de autor e conexos, sendo mais um sinal para a sociedade sobre a particular importância sociocultural e económica desta matéria e de transmitir a relevância do direito que todo o autor tem sobre sua criação intelectual seja ela literária, científica ou artística.

Data: 7 de setembro de 2022

Foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Segurança Social (SS), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), assinado pelos respetivos representantes: Catarina Vaz Pinto (Vereadora da Cultura da CML), Luis Silveira Botelho (Inspetor-geral da IGAC), Rui Fiolhais (Presidente do Conselho Diretivo da SS), Luísa Gonçalves (Diretora Nacional do SEF), Damasceno Dias (Diretor dos Serviços de Recursos Humanos e Formação da ATA) e António Ponte (Diretor Regional da DRCN).

O protocolo estabelece a criação da "Loja Lisboa Cultura", uma nova valência do Pólo Cultural Gaivotas I Boavista com a disponibilização de um novo serviço de atendimento especializado para a comunidade artística. Esta "Loja", numa primeira fase, prestará informação e ajudará a esclarecer questões específicas relacionadas com a atividade dos profissionais e organizações do setor cultural. Serão esclarecidas questões relacionadas com o direito de autor e os direitos conexos mas, também, assuntos sobre a criação de entidades e início de atividade por conta própria, apoios, licenciamentos e outras obrigações, impostos, segurança social e mobilidade internacional.

Data: 23 de junho de 2017

Este Memorando de Entendimento corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital.

Este acordo vem na sequência de várias reuniões realizadas no Palácio Foz e coordenadas pela IGAC com vista a criar mecanismos acrescidos de proteção do Direito de Autor e Conexos em ambiente digital.

O acordo enquadra-se no Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado em Conselho de Ministros em agosto de 2014, cuja execução compete à IGAC e reuniu um conjunto alargado de entidades de diferentes setores que convergem o seu contributo na dissuasão e combate de práticas e comportamentos ilícitos que consubstanciam uma violação de Direitos de Autor e de Direitos Conexos em ambiente digital.

No plano internacional, o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual que funciona no Instituto de Harmonização do Mercado Interno, e que promove a defesa dos direitos de propriedade intelectual, lançou como parte integrante do programa de trabalho para 2015 um projeto que permitirá criar um portal agregador das ofertas legais existentes a nível europeu, permitindo que os utilizadores identifiquem e consultem as ofertas legais disponíveis no seu Estado-membro, nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos.

A conjugação de esforços refletida neste Memorando importa uma articulação estreita de procedimentos ao nível das diferentes entidades que o subscreveram, permite antever um elevado grau de eficácia, quer na mensagem a transmitir à sociedade para a importância cultural e socioeconómica da criação intelectual, quer na dissuasão de práticas e comportamentos ilícitos no domínio do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, em ambiente digital.

Neste quadro de transversalidade de atribuições e convergência cívica de interesses para dissuadir práticas suscetíveis de violar o Direito de Autor e Direitos Conexos, este entendimento reúne entidades públicas e privadas, órgãos públicos de fiscalização e de proteção dos consumidores, nomeadamente a entidade representante dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, as entidades representantes dos titulares de Direito de Autor e dos Direitos Conexos nas áreas da música, audiovisual, imprensa, livros, as associações de anunciantes e de agências de publicidade, associações de defesa dos consumidores e a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínios sob o TLD (Top Level Domain).pt.

O Memorando de Entendimento foi subscrito pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais, pela Direção-Geral do Consumidor, pela Associação dos Operadores de Telecomunicações em representação dos seus associados, pelo Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet em representação dos seus associados (Associação Fonográfica Portuguesa; Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; Associação Portuguesa de Imprensa; Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos; Associação Portuguesa de Software; Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais; Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes; Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores; e Gestão de Conteúdos dos Media), pela Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, pela Associação Portuguesa das Agências de Meios, pela Associação Portuguesa de Anunciantes, pela Associação dns.pt e por associações de defesa dos consumidores.

Assinala-se, por último, que este Memorando de Entendimento, pelo conjunto de entidades e de matérias que reúne e reflete, é pioneiro no contexto europeu. Constitui um exercício de extraordinária responsabilidade cívica assumida numa perspetiva de autorregulação pelas entidades que o subscreveram.

Data: 30 de julho de 2015

A aicep Global Parques e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) assinaram um Acordo de Colaboração, no âmbito da plataforma GlobalFind, da responsabilidade da aicep Global Parques, com a finalidade de enriquecer a plataforma em ambiente web, com dados sobre infraestruturas de âmbito cultural licenciadas pela IGAC.
 

Data: 14 de abril de 2015

A IGAC celebrou um protocolo de colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) com a finalidade de articular a conceção e divulgação de materiais pedagógicos aptos a ampliar o conhecimento dos valores europeus, da construção europeia, da cidadania europeia e do direito de autor e dos direitos conexos.

Este instrumento irá permitir uma articulação eficaz entre os vários parceiros, conjugando conhecimentos, experiências e recursos a diferentes níveis, designadamente:

• Promoção do conhecimento junto da comunidade escolar, através de recursos pedagógicos que favoreçam uma cidadania europeia ativa e a sensibilização para os direitos de autor e direitos conexos;

• Colaboração ao nível da produção de conteúdos;
• Conceção de um folheto informativo digital sobre propriedade intelectual, enquadrado na dimensão europeia;
• Conceção e implementação de uma ação de formação conjunta;
• Disponibilização de documentação técnica e científica;
• Colaboração ao nível da disseminação de conteúdos, documentos e publicações;
• Outras atividades /iniciativas consideradas de interesse por ambas as partes.

Data: 22 de janeiro de 2015

Foi celebrado um protocolo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), assinado pelos respetivos representantes: Adriano Cunha (Vice-Procurador-Geral da República), Luís Silveira Botelho (Inspetor-Geral da IGAC) e Pedro Portugal Gaspar (Inspetor-Geral da ASAE).

O protocolo estabelece procedimentos de articulação interinstitucional entre as três
entidades, tendo em vista:

• Adequar os critérios para a realização de exames e perícias a produtos apreendidos às exigências de prova e aos termos e prazos do processo sumário;

• Disciplinar os procedimentos para efeitos de tramitação dos exames e perícias dos fonogramas e videogramas apreendidos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada.

Data: 14 de abril de 2014