- Portaria n.º 122/2017, publicada em 23 de maio, que aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua atividade.
Tabela de Taxas e Serviços (em vigor desde 1 de junho de 2017):
Condições de pagamento:
IGAC Lisboa - Comprovativo de pagamento. Consulte IBAN
O Serviço da IGAC de Lisboa dispõe de terminal multibanco.
IGAC Porto - Comprovativo de pagamento. Consulte IBAN
O Serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.
Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78