Registo de obras literárias e artísticas
Registo nacional de profissionais do setor das Atividades
Registo de promotor / Promoção de espetáculos
Comunicação de espetáculos de natureza artística
Classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais
Reserva de títulos
Funcionamento de recintos de espetáculos
Exercício da atividade tauromáquica