As solicitações de serviços devem ser apresentadas à IGAC, mediante requerimento.
O requerimento deve ser preenchido em formulário da IGAC instruído com a documentação prevista nos respetivos diplomas legais.
Para saber os requisitos associados a cada serviço consulte o nosso catálogo de serviços.
Com a alteração à Tabela de Taxa e Serviços da IGAC, são vários os pagamentos incorretamente efetuados.
No sentido da respetiva devolução aos clientes, e de acordo com o estabelecido pelo n.º 3 do artigo 38.º do Dec-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Lei da Execução Orçamental), informa-se que o montante mínimo de devolução por parte do Estado é de 10 (dez) euros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Formulário transversal do registo de obra | | |
Formulário de continuidade de registo de obras literárias e artísticas em coautoria |  | não aplicável |
Formulário transversal da propriedade intelectual | | |
Modelo declaração de titularidade de obra coletiva |  | não aplicável |
REGISTO DE PROMOTOR/ PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS
COMUNICAÇÃO DE ESPETÁCULOS
No âmbito da transferência de competências para os Municípios do serviço de Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística, informamos que o mesmo está disponível desde 4 de agosto 2021, no Portal ePortugal, deixando de ser possível a submissão no portal da IGAC.
Para proceder à submissão da Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística clique AQUI
CLASSIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE CONTEÚDOS CULTURAIS
RECINTOS FIXOS DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA
Formulários associados aos serviços | | Condições de pagamento - IBAN |
Comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade de comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística |   | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Formulários relacionados: Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade para pagamento |  | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento) Formulário de continuidade para pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento) Inspeção periódica anual às praças de toiros fixas |   | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Formulários relacionados: Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística Formulário de continuidade para pagamento |  | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Comunicação de alteração de dados do documento de identificação de recinto |  | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Pedido de realização ocasional de outras atividades em recinto fixo de espetáculos de natureza artística |  | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal Formulário de continuidade de comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal |   | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública |   | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio |   | PT50 0781 0112 91120000195 78 |
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA
CERTIDÕES
Formulários para pedido de certidões simples ou integrais | | Condições de pagamento - IBAN |
Pedido de certidão | | PT50 0781 0112 91120000195 78 |