As solicitações de serviços devem ser apresentadas à IGAC, mediante requerimento.

O requerimento deve ser preenchido em formulário da IGAC instruído com a documentação prevista nos respetivos diplomas legais.

Para saber os requisitos associados a cada serviço consulte o nosso catálogo de serviços.

Com a entrada em funcionamento das comunicações e meras comunicações prévias online e com a alteração à Tabela de Taxa e Serviços da IGAC, são vários os pagamentos incorretamente efetuados.

No sentido da respetiva devolução aos clientes, e de acordo com o estabelecido pelo  n.º  2  do  artigo  34.º  do  Dec-Lei n.º 25/2017, de 3 de março  (Lei da Execução Orçamental), informa-se que o montante mínimo  de devolução por parte do Estado é de 10 (dez) euros.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Formulários  associados  aos  serviços   IBAN

Registo de obras literárias e artísticas 

 

Registo de direitos conexos                                              

       

 

      

PT50 0035 0698 00018955330 04 
Averbamento de obras (conteúdo)         PT50 0035 0698 00018955330 04
Averbamento de atos sobre o registo         PT50 0035 0698 00018955330 04
Registo de transmissão de direitos         PT50 0035 0698 00018955330 04
Registo de nome literário e artístico         PT50 0035 0698 00018955330 04
Registo provisório de obras literárias e artísticas         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de certidão de obras literárias e artísticas                   PT50 0035 0698 00018955330 04

 

Formulário transversal do registo de obra    
Formulário de continuidade de registo de obras literárias e artísticas em coautoria               não aplicável

 

Formulário transversal da propriedade intelectual    
Modelo declaração de titularidade de obra coletiva              não aplicável

 

 

REGISTO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Formulários  associados  aos  serviços   IBAN
Registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e do espetáculo               

     

não aplicável
Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e do espetáculo         não aplicável
Lista de atividades abrangidas pelo registo dos profissionais     não aplicável

 

 

REGISTO DE PROMOTOR/ PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS

Formulários  associados  aos  serviços   IBAN
Registo de promotor de espetáculos de natureza artística  

     

PT50 0035 0698 00028751230 06
Alteração de dados de promotor de espetáculos de natureza artística       PT50 0035 0698 00028751230 06
 
 

COMUNICAÇÃO DE ESPETÁCULOS

Formulários  associados  aos  serviços Formulário IBAN

Comunicação de espetáculos  de natureza artística 

Formulário de continuidade da comunicação de espetáculos de natureza artística   

        

      

PT50 0035 0698 00028751230 06
Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais          PT50 0035 0698 00028751230 06
 
 

CLASSIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE CONTEÚDOS CULTURAIS

Formulários  associados  aos  serviços                     IBAN
Pedido de classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de classificação etária de teatro, ópera, respetivos festivais e outros espetáculos         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de classificação etária de festivais e/ou ciclos de cinema         PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de classificação etária para exibição pública de videogramas

        PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de classificação e autenticação de videogramas         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de alteração de classificação de teatro e ópera         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de alteração de classificação especial         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de etiquetas de autenticação para videogramas - aluguer, venda direta e exibição pública            PT50 0035 0698 00018955330 04
 
 

RECINTOS FIXOS DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

          Formulários  associados  aos  serviços                                                  IBAN

Comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística

Formulário de continuidade de comunicação de início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística

 

      

 

      

PT50 0035 0698 00018955330 04

Formulários relacionados:

Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística

Formulário de continuidade para pagamento

 

      

 

    

PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento)

Formulário de continuidade para pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2ª vistoria inicial ou vistoria decorrente de encerramento)

Inspeção periódica anual às praças de toiros fixas

 

    

 

     

 

     

PT50 0035 0698 00018955330 04

Formulários relacionados:

Formulário para pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística

Formulário de continuidade para pagamento

      

 

    

PT50 0035 0698 00018955330 04
Comunicação de alteração de dados do documento de identificação de recinto        PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de realização ocasional de outras atividades em recinto fixo de espetáculos de natureza artística

       PT50 0035 0698 00018955330 04

Comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal

Formulário de continuidade de comunicação de obras de construção ou modificação, isentas de controlo prévio municipal

      

 

      

PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública

Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, promovidas pela Administração Pública

      

 

      

PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio

Formulário de continuidade para pedido de parecer relativo a obras de construção ou modificação, sujeitas a controlo prévio

      

 

      

PT50 0035 0698 00018955330 04
 
 

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA

Formulários  associados  aos  serviços   IBAN
Comunicação de espetáculos tauromáquicos                 

     

PT50 0035 0698 00018955330 04
Comunicação de alteração de data de espetáculos tauromáquicos         PT50 0035 0698 00018955330 04
Comunicação de provas em espetáculos tauromáquicos         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de emissão de título profissional e reconhecimento de qualificações obtidas fora de Portugal         PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de inscrição de artista tauromáquico amador         não aplicável
 
 

CERTIDÕES

Formulários para pedido de certidões simples ou integrais   IBAN
Pedido de certidão        

      

PT50 0035 0698 00018955330 04