Tarifários

 

Para cumprimento do estabelecido no artigo 38º, nº 2 da Lei nº 26/2015, de 14 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2017, de 23 de agosto, que  regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos publicita-se o tarifário das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor e dos direitos conexos.

As tarifas e tarifários gerais publicitados vinculam as entidades de gestão coletiva e os utilizadores ou entidades representativas de utilizadores a partir da data da respetiva publicaçãoDepósito de Tarifas e tarifários gerais 2018 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º

 

2023

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2023 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
VISAPRESS
AUDIOGEST - ESTABELECIMENTOS HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E SIMILARES
AUDIOGEST - KARAOKE - ESTABELECIMENTOS VF
AUDIOGEST - KARAOKE - EVENTOS
AUDIOGEST - RÁDIOS LOCAIS

 

2022

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2022 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
GEDIPE - Direitos de transmissão por cabo
GEDIPE - Tarifários - Centros Comerciais e Grandes Superfícies
GEDIPE - Tarifários - Recintos ao ar livre

 

 

2021

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2021 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
VISAPRESS

 

 

2020

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2020 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
GEDIPE
VISAPRESS

 

 

 

2019

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2019 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
GEDIPE
VISAPRESS

 

 

2018 

Depósito de Tarifas e tarifários gerais 2018 - Lei 26/2015, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, artigo 38º
ASSOFT
GEDIPE
PASSMUSICA
SPA
VISAPRESS