Instrumentos de Gestão e Planeamento

O plano estratégico da IGAC é um instrumento de gestão que confere direção e coesão à atividade desenvolvida pela IGAC, caracteriza de forma global o seu contexto e fornece indicações claras acerca das ações que deve desenvolver para alcançar os seus fins. É ainda o processo de identificar oportunidades, desenvolver uma estratégia e definir ações para atingir os objetivos organizacionais. Um plano estratégico disponibiliza para a IGAC, para os seus parceiros externos e para a sociedade em geral, uma imagem clara e contextualizada do que é e do que faz, a sua missão e onde pretende chegar a sua visão.

A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização, sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: a missão do serviço; os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; os objectivos anualmente fixados; os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação; os meios disponíveis; o grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos; a identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas e a avaliação final do desempenho do serviço.

O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo ministro competente, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.

O código de conduta da IGAC é o instrumento no qual se inscrevem os valores e princípios éticos que pautam a atividade dos dirigentes e trabalhadores da IGAC na sua atividade diária, pautados por normas legais, éticas , morais e nos bons costumes. Desta forma pretende-se que todos cumpram e difundam a cultura ética da organização e o sentido de serviço público que presta e o serviço de serviço público que presta através dos seus colaboradores, contribuindo para a a difundir a cultura afirmação de uma imagem institucional de competência, rigor e eficiência.

O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-Lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro. O Relatório engloba não só a avaliação do grau de concretização dos objetivos e atividades previstas no Plano de Atividades, mas também a Autoavaliação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados pela APA, de acordo com o SIADAP 1, respondendo às alíneas previstas no n.º2 do art.º15º da lei 66-B/2007, e integrando uma análise sintética do Balanço Social, cumprindo o disposto no art.º 8 º do mesmo diploma.

O boletim estatístico espelha a atividade anual da IGAC e evidencia a relevância e o alcance prático da missão, a nível nacional demonstrando a utilidade no serviço que presta aos cidadãos e aos clientes, nas várias áreas e domínios onde a IGAC regista, inscreve e marca a sua atuação. O balanço estatístico é também uma obrigação incontornável da IGAC, enquanto serviço público, e dá nota do papel que corporiza enquanto prestador de serviços públicos aos cidadãos, a quem em primeira linha não deve apenas limitar-se a prestar contas, mas também a dar-se conta.

O plano de gestão de riscos e corrupção e infrações conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis. Foi assim dado cumprimento à Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, através da qual todos os organismos públicos são instados a elaborar Planos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.

O foco no cliente tem sido um dos compromissos assumidos pela IGAC, enquadrado no eixo estratégico “Aproximar a IGAC dos clientes”, procurando de forma sistemática aprofundar a sua relação com o público interno e externo, antecipando as suas necessidades e orientando o serviço para a sua satisfação. O estudo de avaliação da satisfação do cliente  é um instrumento de gestão de extrema importância, para medir a qualidade do serviço que prestamos e proporcionar a implementação de ações de melhoria.

A carta de missão é um documento que estabelece a razão de existência de um serviço ou organismo. Ela é baseada na legislação aplicável e identifica os principais serviços prestados, produtos finais e tipos de clientes. A carta de missão é um instrumento inovador que promove uma cultura de gestão por objetivos e serve como base para a avaliação do desempenho dos dirigentes máximos dos serviços públicos.