Registo de nome literário ou artistico

Pedido de registo do nome literário ou artístico do autor com vista à sua proteção, nos termos Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Autores ou outros titulares originários do direito de autor, com obras anteriormente registadas na IGAC.

• Preenchimento de formulário de onde conste o autor e o nome literário ou artístico pretendido.
• O nome literário ou artístico só é registável em benefício do criador de obra anteriormente registada.
• Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

10 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido (o processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta).

Prazo para o requerente suprir deficiências: 30 dias.

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Pelo autor ou pelo seu herdeiro.
Pelos seus representantes, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Via postal ou presencial
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No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá autor ou seu herdeiro.
Os pedidos podem também ser apresentados pelos respetivos representantes , devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração assinada pelo autor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
• Documentos que permitam a identificação autor ocasional e do seu representante.
• Documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro.

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