Pedido de Certidões

No caso do registo de obra, corresponde a uma cópia extraída do processo de registo de obra.

Neste âmbito, pode ser solicitada:

• Certidão simples: documento autenticado dos dados biográficos do registo
• Certidão integral: documento autenticado de todos os documentos constantes do processo de registo de obra.

• Qualquer pessoa (singular ou coletiva) que demonstre um interesse legítimo na emissão da certidão.
• No âmbito do registo de obra, os autores ou outros titulares originários do direito de autor e direitos conexos em relação à obra, representação, produção ou execução.
• Os titulares sucessivos do direito de autor e dos direitos conexos.

Preenchimento de formulário de onde conste o tipo de certidão pretendida e, no caso de certidão no âmbito do registo de obra, a obra ou autor, objeto do pedido de certidão.

Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

Prazo de resposta da IGAC: 10 dias úteis

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Pelo autor ou pelo seu herdeiro.
Pelos seus representantes, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Via postal ou presencial
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No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá autor ou seu herdeiro.

Os pedidos podem também ser apresentados pelos respetivos representantes, devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração assinada pelo autor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
• Documentos que permitam a identificação autor ocasional e do seu representante.
• Documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro.

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