Autenticação de videogramas classificados

Pedido de autenticação de videogramas já classificados e registados na IGAC.

Entidades distribuidoras, titulares dos direitos de distribuição dos videogramas.

1. Preenchimento de formulário de onde conste o número de videograma previamente registado na IGAC, o respetivo título e o número de exemplares a autenticar;
2. Deve ser anexado documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração ou fatura de importação;
3. Pagamento por referência multibanco após a submissão do pedido.

Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido (o processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta).

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir do regular apresentação do pedido.

Balcão Digital da IGAC - Para aceder clique AQUI
Pelos representantes do distribuidor, devendo a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Consulte aqui Taxas e Serviços

Após a análise da documentação, a IGAC emite a certificado de autenticação que permite ao distribuidor explorar comercialmente o videograma.

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