0_Autenticação de videogramas classificados

Atualizado em 04/02/2025
  • Pedido de autenticação de videogramas já classificados e registados na IGAC.

  • Entidades distribuidoras, titulares dos direitos de distribuição dos videogramas.

    1. Preenchimento de formulário de onde conste o número de videograma previamente registado na IGAC, o respetivo título e o número de exemplares a autenticar;
    2. Deve ser anexado documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração ou fatura de importação;
    3. Pagamento por referência multibanco após a submissão do pedido.
  • Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido (o processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta).

    Prazo de classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido.

     

  • Balcão Digital da IGAC - Para aceder clique AQUI
    Pelos representantes do distribuidor, devendo a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

     

  • Consulte aqui Taxas e Serviços

  • Após a análise da documentação, a IGAC emite a certificado de autenticação que permite ao distribuidor explorar comercialmente o videograma.

    Contacte-nos aqui para esclarecimento adicionais