Alteração de classificação especial

Atualizado em 04/02/2025

  • Pedido que tem por objeto a alteração das classificações especiais previstas na lei, sempre que se conclua que as características do espetáculo, do recinto ou do local o aconselham.

    • Promotores de espetáculos de natureza artística
    • Autoridades policiais
    • Autoridades administrativas locais
    • Outros interessados

  • O pedido deve identificar o espetáculo, assim como o fundamento para a alteração e a nova classificação proposta.

    Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

  • Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis (contado a partir da regular apresentação do pedido)

    Prazo de classificação etária: 15 dias úteis (contado a partir do pedido)

  • Balcão Digital da IGAC - Para aceder clique AQUI
    Pelo promotor ou encenador do espetáculo.
    Pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal


    Via postal ou presencial
    Consulte todas as informações AQUI


    No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá ser o promotor ou o encenador do espetáculo.
    Os pedidos podem também ser apresentados pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos:

    • Declaração assinada pelo promotor ou pelo encenador pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
    • Documentos que permitam a identificação do promotor/encenador e do seu representante.
       

  • Consulte aqui Taxas e Serviços

  • As classificações especiais legalmente previstas são:

    • Para maiores de 3 anos, os espetáculos de circo;
    • Para maiores de 6 anos, espetáculos de música, de dança, desportivos e similares;
    • Para maiores de 12 anos, os espetáculos tauromáquicos;
    • Para maiores de 16 anos, a frequência de discotecas e similares.

    O pedido é avaliado pela comissão de classificação. Após a classificação pela comissão de classificação, a IGAC emite documento de onde consta a nova classificação etária atribuída ao espetáculo/evento em causa.

     

    Contacte-nos aqui para esclarecimento adicionais