Inspeção externa
Inspeção Externa
Nesta área de fiscalização, a IGAC atua em ambiente físico e digital.
Em ambiente físico, a IGAC desenvolve a sua atividade, fundamentalmente, junto dos recintos e espaços onde se realizam espetáculos de natureza artística e dos estabelecimentos de comercialização de livros, quer para assegurar o cumprimento das normas que regem o Direito de Autor e os Direitos Conexos, quer para fiscalizar o cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro.
Em ambiente digital, para além de fiscalizar, também as áreas onde desenvolve a fiscalização em ambiente físico, atua como entidade de supervisão setorial na fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e os direitos conexos.
No desenvolvimento desta vertente de inspeção, a IGAC tem a Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais.
Prevenção
A estratégia de proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, assenta num conjunto de medidas e de ações específicas.
Neste conjunto, são privilegiadas as ações de formação e de partilha de conhecimento com as entidades especializadas na fiscalização, como é o caso das forças policiais, e a intensificação do programa IGAC_Alerta, criado e desenvolvido pela IGAC. A principal finalidade deste programa é informar os promotores de espetáculos de natureza artística, distribuídos geograficamente por todo o país, sobre as obrigações legais que devem assegurar-se antes da realização de espetáculos de natureza artística, colmatando assim o eventual desconhecimento dos requisitos necessários a tal promoção.
A divulgação massiva de informação aos promotores de espetáculos de natureza artística, em especial, sobre os elementos exigíveis para o exercício da sua atividade, possibilita, também, que a IGAC fique com uma visão mais alargada sobre o grau de cumprimento das obrigações legais nesta área e, sobretudo, sobre a real utilidade que a prevenção assume neste domínio.
Os princípios fundamentais do programa IGACAlerta:
- Reforço da capacidade interventiva da IGAC com o aumento da sua área de influência e preponderância geográfica na avaliação da conformidade dos registos de promotor e das autorizações para a realização de espetáculos obtidas pelos agentes culturais e económicos.
- Alargamento do âmbito de atuação e melhoria da informação sobre os requisitos legais que impedem sobre os promotores dos espetáculos de natureza artística, através do exercício de ações preventivas diminuam os ilícitos nesta área.
- Promoção de um mecanismo ágil de comunicação aos promotores de espetáculos de natureza artística que anunciem, publicamente, a sua realização, identificando e monitorizando a existência dos respetivos registos de promotor e das autorizações necessárias à realização de espetáculos anunciados e esclarecendo dúvidas submetidas nesta interação.
Fiscalização
No domínio da fiscalização, a IGAC desenvolve um papel preponderante no combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, em ambiente físico e digital.
Em ambiente físico, a atividade da IGAC incide sobre todos os espaços onde ocorrem espetáculos de natureza artística (representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia, a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais, etc.), a comunicação ao público de fonogramas e videogramas ou a comercialização de produtos culturais (videogramas, livros, CDs, DVDs, etc.).
Em ambiente digital, a IGAC é a entidade de supervisão setorial em matéria de direito de autor e direitos conexos no domínio do comércio eletrónico, cabendo-lhe a fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos nos termos da Lei n.º 82/2021, de 30 de novembro.
No desenvolvimento da atividade de fiscalização, a IGAC conta com uma Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais (EMAC), que assegura a realização de ações de inspeção, fiscalização, verificação, acompanhamento e controlo em diferentes áreas de intervenção da IGAC, designadamente, dos espetáculos de natureza artística, da comunicação ao público de obras e conteúdos culturais, da tauromaquia, do preço fixo do livro, do cinema, do teatro, da música, dos livros e da imprensa ou da cópia privada.
Nesta atividade, incumbe ainda à IGAC a realização de exames periciais nas áreas do direito de autor e dos conexos, em estreita colaboração e a pedido das autoridades judiciárias.
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