Prevenção
A IGAC definiu como estratégia de proteção do direito de autor um conjunto de medidas que se desenvolvem por meio de ações específicas e que assentam no desenvolvimento de projetos de prevenção e defesa do direito de autor, destinados a explicar o valor do direito de autor, entendida a expressão “valor” na sua maior amplitude, apelando, de par com a relevância cultural, para aspetos a que nem todos devotam atenção, como é o caso do valor acrescentado da criação à economia ou ao emprego, enfim, a toda a cadeia alimentar que se consome e se edifica na criação.
Entre as medidas concretizadas merecem especial destaque aestratégia associada aos objetivos de prevenção, através do aumento de ações de partilha de conhecimento nesta área junto dos órgãos de polícia criminal e do desenvolvimento do programa IGACAlerta.
Pretende-se com este programa informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre as obrigações legais junto da IGAC para a promoção de espetáculos de natureza artística, obviando o desconhecimento dessa necessidade e dos requisitos aplicáveis.
A divulgação generalizada da informação aos promotores de espetáculos de natureza artística da informação necessária ao exercício da sua atividade, possibilita, também, que a IGAC detenha uma visão mais alargada sobre o grau de cumprimento das obrigações legais nesta área.
Os princípios fundamentais do programa IGACAlerta:
- Reforço da capacidade interventiva da IGAC com o aumento da sua área de influência e preponderância geográfica na avaliação da conformidade dos registos de promotor e das autorizações para a realização de espetáculos obtidas pelos agentes culturais.
- Alargamento do âmbito de atuação e melhoria da informação sobre os requisitos legais que impedem sobre os promotores dos espetáculos de natureza artística, através do exercício de ações preventivas que permitam a diminuição dos ilícitos nas atividades artísticas.
- Criação de um mecanismo célere de comunicação aos promotores de espetáculos de natureza artística que anunciem, publicamente, a sua realização, identificando e monitorizando a existência dos respetivos registos de promotor e das autorizações necessárias à realização de espetáculos anunciados.
Consulte o manual do programa IgacAlerta:
