Políticas estratégicas

Embora a Europa em geral, e Portugal em particular, tenha progredido gradualmente nos últimos anos, há áreas fundamentais na sociedade como os direitos humanos, a igualdade de género e a cidadania, entre outros, que requerem uma estratégia concertada, a definição de uma política efetiva que possa dar resposta aos desafios encontrados nestas matérias.

Existem várias políticas europeias nestes domínios que visam apoiar as medidas nacionais e ajudar a dar resposta aos desafios comuns, proporcionando ainda um fórum de intercâmbio de boas práticas e aprendizagem mútua, que permite recolher e divulgar informações sobre medidas eficazes e prestar aconselhamento no quadro das reformas políticas.

O XIX Governo Constitucional assume no seu Programa o compromisso com a execução das políticas públicas, nas áreas indicadas nesta página.

As ações da IGAC, concretamente nas áreas da Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Plano Estratégico para as Migrações (PEM), inserem-se nos planos setoriais para a área da Cultura. 

Missão

A Agenda Portugal Digital (APD) foi aprovada em dezembro de 2012, com o objetivo geral de estimular a economia digital através do reforço da competitividade do setor das tecnologias da Informação e Comunicações, e do desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, contribuindo para colocar Portugal como um dos países mais avançados da UE nesta área. A APD detém um forte compromisso entre os setores público e privado, que participaram em conjunto na elaboração desta estratégia nacional.

Fonte: http://www.portugaldigital.pt

Missão

Garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais.

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

O XIX Governo Constitucional assumiu no seu Programa o compromisso com a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género, designadamente através da execução dos Planos Nacionais.

Também nas Grandes Opções do Plano o Governo tem vindo a reafirmar os seus compromissos relativamente à execução das políticas públicas de igualdade, sublinhando a transversalidade da dimensão da igualdade de género nas políticas da administração central e local, o investimento na área da educação e a intervenção na área da igualdade no emprego.

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI) enquadra–se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, designadamente no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Destacam -se, pela sua relevância, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011 -2020), a Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2010 -2015 e a Estratégia Europa 2020.

Fonte: https://www.cig.gov.pt

Documentos para consulta:

• V Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação 2014-2017 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013)
• Plano Setorial da Cultura para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação
• Relatório de Atividades 2016 e Plano de Atividades 2017
• Relatório de Atividades 2016 - Anexo 1
• Plano de ação para 2017 - Anexo 2

Missão

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010, de 8 de Abril, é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos direitos humanos e a concertação da acção de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria.

A decisão de criar esta Comissão decorre do compromisso assumido pelo Governo no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em 4 de Dezembro de 2009, por ocasião da apresentação do relatório sobre a situação global de direitos humanos em Portugal e o estado de cumprimento das nossas obrigações internacionais na matéria.

Fonte: https://www.portugal.gov.pt

Documentos para consulta:

• Proposta de Boas Práticas 2016 e Medidas para o Plano de Ação 2017 | Cultura
• Relatório Anual de Atividades 2016 e Plano de Ação para 2017 
• Relatório de Atividades para da Comissão Nacional para os Direitos Humanos 2016

Foi aprovado na Resolução do Conselho de Ministros nº 12 – B/2015, de 20 de março, o Plano Estratégico para as Migrações.

As exigências do momento presente, nos planos demográficos, económico e social, impõem uma estratégia transversal articulada tendo por base políticas que permitam maximizar os recursos disponíveis. Os atuais desafios impõem o desenvolvimento de um plano estratégico na área das migrações assente em cinco eixos políticos prioritários:

• Eixo I – Políticas de integração de imigrantes
• Eixo II – Políticas de promoção da inclusão dos novos nacionais
• Eixo III – Políticas de coordenação dos fluxos migratórios
• Eixo IV – Políticas de reforço da legalidade migratória e da qualidade dos serviços migratórios
• Eixo V – Políticas de reforço da ligação, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes

Fonte: http://www.acm.gov.pt/-/plano-estrategico-para-as-migracoes-pem-

Documentos para consulta:

• Brochura do Plano Estratégico para as Migrações