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Selo “Clean & Safe”para Recintos de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro

Está já disponível no portal ePortugal o serviço para pedido do selo “Recinto Saudável & Seguro” para Recintos de Espetáculos de Natureza Artística.  

A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) aderiu ao selo de Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] para reconhecer os Recintos de Espetáculos de Natureza Artística, que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o novo coronavírus.

Esta iniciativa, tem por objetivo sensibilizar os proprietários e/ou exploradores de recintos de espetáculos para os procedimentos a adotar em matéria sanitária a diferentes níveis, permitindo ao mesmo tempo oferecer elementos de conforto e de segurança aos consumidores de conteúdos culturais.

A declaração “Recinto Saudável & Seguro” (“Clean &Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo proprietário / explorador do recinto, ou seu representante, que se compromete a cumprir um conjunto de requisitos. Após a submissão da declaração o selo “Recinto Saudável & Seguro” está em condições de ser utilizado nas instalações e plataformas do requerente.

O selo é opcional e gratuito e pode ser obtido online no Portal ePortugal, após submissão da “declaração de compromisso” do cumprimento de todos os requisitos exigíveis, sendo válido até 30 de abril de 2021.

No portal ePortugal é também possível cancelar a adesão ao selo, por iniciativa do requerente.

A plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo “Estabelecimento Saudável & Seguro” ficando de imediato em condições de utilização pelo requerente.

Pode aceder a este serviço no portal ePortugal através do seguinte endereço eletrónico: https://eportugal.gov.pt/fichas-de-enquadramento/selo-clean-safe.

A competência de fiscalização da IGAC resulta do DL 23/2014,de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e abrange todos os espetáculos de natureza artística independentemente do local de realização e os recintos fixos de espetáculos de natureza artística.

Clique AQUI para aceder às FAQ's sobre este tema.