A Inspeção-Geral das Atividades Culturais é a entidade pública competente para o registo de Obras Literárias e Artísticas. O registo de obras literárias e artísticas na IGAC é facultativo e quando efetuado constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define.

Em caso de litígio decorrente de utilização indevida da obra, a resolução do conflito deverá ser feita entre as partes. O comprovativo de registo na IGAC serve de meio de prova para a resolução desse conflito,  quem ficará obrigada a fazer prova da titularidade de direitos sobre a obra será a parte que não efetuou o registo na IGAC.

Para efetuar o registo saiba mais AQUI.