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Livro de Reclamações Eletrónico - Nova Linha de Atendimento já disponível

 

 

A plataforma do livro de reclamações eletrónico encontra-se em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017 e tem agora um novo número de atendimento - 217 998 010 - disponível aos dias úteis, entre as 09h30 e as 18h00.

Esta plataforma integra já mais de 300 mil operadores económicos, integrando agora também 29 entidades fiscalizadoras /reguladoras, a saber:

  • ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
  • ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
  • ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
  • TP- Turismo de Portugal
  • IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
  • ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
  • ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
  • IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
  •  ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
  • PSP - Policia de Segurança Pública
  • Inspeção Regional do Turismo dos Açores
  • OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
  • CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
  • ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • BdP - Banco de Portugal
  • DGC - Direção-Geral do Consumidor
  • AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
  • IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
  •  IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  • ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
  • ERS – Entidade Reguladora da Saúde
  • INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
  • SRIJ - Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
  • Direção Regional da Saúde dos Açores
  • IAS - Saúde Madeira ISS - Instituto de Segurança Social
  • IGMTSS – Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • ISS – Instituto da Segurança Social
  • IRN – Instituto dos Registos e Notariado

 

A Plataforma inclui os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, IPSS, lares, creches e notários envolvendo as entidades reguladoras e fiscalizadoras já mencionadas.