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Inspeções da IGAC em ambiente digital reduzem em cerca de 70% acesso a conteúdos ilegais

Segundo estudo realizado pela da INCOPRO, realizado para a Motion Picture Association (MPA) com a participação da FEVIP, a aplicação do memorando de entendimento celebrado em 30 de julho 2015 tem constituído um sucesso a nível mundial.

Recorda-se que aquele memorando foi celebrado entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), o Mapinet em representação dos titulares de direitos, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Este acordo visa interdisciplinar as relações entre as entidades referidas no combate às violações de direito de autor e direitos conexos em ambiente digital e, no mesmo acordo foi prevista a entidade gestora de um agregador de ofertas legais acessível em https://www.ofertaslegais.pt

A determinação do impedimento de acesso a conteúdos ilegais é o resultado da análise e de uma avaliação aturada de todas as queixas/denúncias submetidas à IGAC pelos titulares de direitos ou seus representantes, onde se incluem, naturalmente, as submetidas no âmbito do memorando referido. Em caso de procedência, a IGAC atua em conformidade com as normas legalmente previstas quer na Lei do Comércio Eletrónico (atuação administrativa enquanto órgão de supervisão), quer no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (participação penal, sempre que for caso disso, e cuja avaliação incumbe ao MP).

A participação ao MP resulta da tutela penal inscrita no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sempre que a disponibilização em causa é suscetível de indiciar a prática de um crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.


Desde a assinatura do memorando de entendimento e neste estrito âmbito, a IGAC notificou os operadores com o propósito de bloqueio de acesso a mais de 750 websites, com um número superior a 40 milhões de conteúdos ilegais, sendo importante sublinhar que no âmbito da suas atribuições de supervisão setorial, a IGAC avalia a pertinência de todas as denúncias formuladas por titulares de direitos ou seus representantes.

A avaliação formulada permite, com precisão, identificar a disponibilização de obras protegidas, nestes sítios da internet, totalmente à margem de qualquer tipo de autorização dos titulares de direitos. O balanço é extraordinariamente positivo e comprova que os mecanismos de colaboração disciplinados no memorando contribuem fortemente para uma interlocução mais estreita e eficaz entre as diferentes entidades que o subscreveram e, por conseguinte, para uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico.

Por outro lado, a aplicação dos instrumentos previstos no memorando têm igualmente contribuído, nos mais diferentes fóruns, para o esclarecimento de muitos internautas que desconheciam esta realidade e os sérios e graves prejuízos associados, do ponto de vista cultural e económico.

Acrescenta-se ainda que, tratando-se de uma realidade é muito importante enfrentar e que passa, não apenas pela vertente repressiva, mas também por uma função pedagógica e dissuasora, que é essencial, uma vez que estas ações são também um contributo acrescido para sensibilizar muitos utilizadores sobre o tema e a sua importância fulcral no desenvolvimento da sociedade e da economia cultural. É muito importante que todos interiorizem a extrema importância que tem a proteção dos autores e dos direitos conexos, quer ao nível cultural, quer do ponto de vista socioeconómico. Daí que a IGAC desenvolva, em paralelo, o programa “Igac vai à Escola” e o programa “Igac Alerta” que são também parte integrante da estratégia de combate às violações de direito de autor e direitos conexos.