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IGAC faz balanço da atividade inspetiva

Nos passados meses de julho, agosto e setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou 192 ações de fiscalização nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, da cópia privada, do preço fixo do livro, dos espetáculos de natureza artística, incluindo os tauromáquicos, execuções musicais, exibições cinematográficas e representações teatrais, distribuídas pelas localidades de Lisboa, Setúbal, Moita, Santarém, Salvaterra de Magos, Benedita, Samora Correia, Albufeira, Olhão, Portimão, Tavira, Faro, Sagres, Évora, Torres Vedras, Ericeira, Espinho e Bragança.

Nas ações de fiscalização realizadas na área dos espetáculos de natureza artística (música ao vivo, execuções musicais, atuação de DJ's ,exibição de obras cinematográficas e representações teatrais) foram detetadas 44 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Foram ainda desenvolvidas 61 ações de fiscalização em estabelecimentos de diversão noturna com execução pública de obras musicais onde foram identificadas infrações as quais deram lugar à apreensão de diversos equipamentos nomeadamente pen-drives e cópias de CD's, onde estavam fixados vários milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando estas infrações também lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

A IGAC realizou, ainda, 6 ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos por via das suas equipas inspetivas, onde foram detetadas infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, sendo que neste tipo de espetáculos a fiscalização é também exercida, em permanência, pelos delegados técnicos tauromáquicos (diretores de corrida e médico veterinário por cada espetáculo).

No âmbito do cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro (LPFL), foram realizadas 23 ações inspetivas, tendo sido detetadas 2 infrações por agentes económicos, na venda de livros editados há menos de 18 meses com desconto superior ao legalmente permitido neste período.

Quanto ao cumprimento da compensação equitativa relativa à cópia privada prevista no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, foram efetuadas 10 ações em operadores económicos e acionado o mecanismo "IgacAlerta" junto de dezenas de operadores económicos que atuam nesta área.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literário cientificas nomeadamente em centro de cópias e reprografias de estabelecimentos de ensino superior, a exibição cinematográfica, a realização de espetáculos de natureza artística e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Paralelamente, no âmbito de uma estratégia integrada, a IGAC desenvolve ações de sensibilização na área do direito de autor e dos direitos conexos junto das escolas do ensino básico, secundário e estabelecimentos de ensino universitários através, respetivamente, dos programas Igac vai à Escola e Igac Júnior.

Em ambiente digital, a IGAC mantém as sua ações no âmbito da Lei do Comércio Eletrónico e do memorando de entendimento celebrados com os titulares de direitos e operadores de telecomunicações, mediante a qual foi ordenado, entre julho e setembro de 2017, o bloqueio de acesso a cerca de duas centenas de sítios da internet onde eram disponibilizadas, ilegalmente, vários milhares de obras protegidas pelo direito de autor e direitos conexos.