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IGAC faz balanço da atividade inspetiva, no 2º trimestre de 2017

Nos passados meses de abril, maio e junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou 296 ações de fiscalização nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, compensação equitativa - cópia privada, preço fixo do livro, espetáculos de natureza artística e tauromaquia, nas localidades de, Lisboa, Cascais, Sintra, Almada, Montijo, Setúbal, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Chamusca, Coruche, Castelo Branco, Covilhã, Santarém, Estremoz, Sousel, Chaves, Vila Real, Viseu, e Porto.

Das 124 ações realizadas na área dos espetáculos de natureza artística (música ao vivo, karaoke, atuação de DJ's ,exibição de obras cinematográficas-cinema e teatro) foram detetadas 39 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

No que diz respeito, as ações de fiscalização em centros de reprografia para verificação de eventuais reproduções ilícitas de edições originais de obra didático-científicas, foram efetuadas 51 ações tendo sido apreendidas aproximadamente duas dezenas de exemplares de obras integrais, ilicitamente reproduzidas, resultando fortes indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas à respetiva comercialização, correspondendo a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais) e, nesse seguimento, foi efetuada a correspondente participação ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda desenvolvidas 69 ações de fiscalização em estabelecimentos de diversão noturna onde se verificava a execução pública de obras musicais. No total das ações efetuadas, foram detetadas 3 infrações as quais deram lugar à apreensão de diversos equipamentos (computadores portáteis e pen-drives) e 263 cópias de CD's, onde estavam fixados milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando estas infrações também lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

A IGAC realizou, também, 10 ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos, onde foram detetadas infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

No âmbito do cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro (LPFL), foram realizadas 32 ações inspetivas, tendo sido detetadas 8 infrações por agentes económicos, na venda de livros editados há menos de 18 meses.

Quanto ao cumprimento da compensação equitativa relativa à cópia privada prevista no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, foram efetuadas várias ações em operadores económicos e acionado o mecanismo "IgacAlerta" junto dos operadores económicos que atuam nesta área.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literário cientificas nomeadamente em centro de cópias e reprografias de estabelecimentos de ensino superior, a exibição cinematográfica, a realização de espetáculos de natureza artística e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações".

Em ambiente digital, a IGAC mantém as sua ações no âmbito da Lei do Comércio Eletrónico e do memorando de entendimento celebrados com os titulares de direitos e operadores de telecomunicações, mediante a qual foi ordenado, até à data, o bloqueio de mais de sete centenas de sítios da internet onde eram disponibilizadas, ilegalmente, obras protegidas pelo direito de autor e direitos conexos.

Paralelamente a esta ações, a IGAC continua a desenvolver os programas "Igac vai à Escola" e Igac Júnior" com vista à sensibilização das camadas mais jovens para a importância cultural e socioeconómico do direito de autor e direitos conexos.