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Balanço da atividade de inspeção de direito de autor - 1º semestre de 2018

A Inspeção-geral das Atividades Culturais procedeu a diversas ações de fiscalização, no 1º semestre de 2018, em vários concelhos do país, nomeadamente, em Lisboa, Oeiras, Cascais, Amadora, Sintra, Odivelas, Loures, Montijo, Palmela, Setúbal, Braga, Maia, Guimarães, Porto, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Guarda, Leiria e Caldas da Rainha.

As ações incidiram nas áreas do direito de autor e conexos, da cópia privada, do preço fixo do livro, dos espetáculos de natureza artística, das execuções musicais, exibições cinematográficas e representações teatrais, com a seguinte distribuição por tipologia de espetáculo:

  • Teatro, música ao vivo, atuação de DJ's, tauromaquia - 148 ações, das quais 48 em estabelecimentos de diversão noturna
  • Cinema - 80 ações
  • Livrarias, centros de cópias e reprografias - 85 ações, das quais 44 em livrarias e editores e 41 em centros de cópias e reprografias

As infrações identificadas distribuem-se pelos domínios das artes cénicas e audiovisual e multimédia, nomeadamente, teatro, cinema, música ao vivo, atuação de DJ's, tauromaquia e contabilizam 45 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos por parte de agentes económicos e promotores, correspondendo a taxa de conformidade de 85%.

As infrações detetadas resultam da violação do regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro ou do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014, de 11 de junho.

Foram apreendidas várias dezenas de equipamentos em estabelecimentos de diversão noturna, por execução pública de obras musicais sem autorização dos autores, produtores e artistas/intérpretes. (pen-drives, computadores e cópias de CD's, por fixação de milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização, tendo, em resultado destas infrações, sido efetuada participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

No que se refere ao domínio do Livro e Imprensa, foram detetadas infrações por agentes económicos, na venda de livros editados há menos de 18 meses, que aplicavam descontos superiores ao legalmente permitido. Foram realizadas 70 apreensões, relativamente a obras integrais, ilicitamente reproduzidas, tendo, em resultado destas infrações, sido efetuada participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Quanto às Inspeções em ambiente digital, foram realizadas 149 ações com bloqueio integral de acesso. As ações em ambiente digital abrangem sítios da internet que disponibilizam, ilegalmente, obras protegidas (filmes, música, livros, videojogos, espetáculos desportivos, entre outros).

No período em apreço foram, ainda, realizados 36 exames periciais, que são efetuados a solicitação das autoridades judiciais e nos quais se identificam os titulares de direitos das obras protegidas com fortes indícios de usurpação (sem autorização dos titulares de direitos).

No seu conjunto, as ações de fiscalização realizadas incidem sobre todas as regiões do país.