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Ações de fiscalização em vários pontos do país

Nos passados dias 13, 14, 20, 21, 22, 25, 27 e 28 de outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou ações de fiscalização na área do direito de autor e dos direitos conexos e da tauromaquia, nas localidades de Braga, Coimbra, Lisboa, Cascais, Sintra e Porto.


Nas ações realizadas em Braga, nos dias 21 e 22, Coimbra no dia 25 e no Porto a 27 e 28 de outubro foram fiscalizados diversos centros de reprografia para verificação de eventuais reproduções ilícitas de edições originais de obra didático-científicas, tendo sido apreendidas aproximadamente duas centenas de exemplares de obras integrais, ilicitamente reproduzidas e equipamento equipamento informático com cerca de uma centena de obras fixadas.

Das ações realizadas resultaram fortes indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas à respetiva comercialização, correspondendo a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais) e, nesse seguimento, foi efetuada a correspondente participação ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda desenvolvidas nas cidades de Braga (dia 21 e 22 de outubro) e Porto (27 e 28 de outubro), bem como nas localidades de Cascais (21 e 22 de outubro) , Sintra (27 e 28 de outubro) e Lisboa (13, 14, 20 e 21 de outubro) em estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

No total das ações efetuadas em estabelecimentos de diversão noturna, foram detetadas 28 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literário cientificas nomeadamente em centro de cópias e reprografias de estabelecimentos de ensino superior e a execução pública de obras musicais, as referidas ações integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.