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Ações de fiscalização em Sintra Almeirim e Marinhais

Nos passados dias 11 e 12 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização no concelho de Sintra e nas localidades de Almeirim e Marinhais.

Nestas operações foram fiscalizados 10 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

Em resultado das intervenções, foram levantados autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização do espetáculo, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Non dia 12 de setembro, na localidade de Almeirim, foi efetuada uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, tendo por finalidade a verificação do cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrados os respetivos autos de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.