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Ações de fiscalização em Setúbal e Benavente

Nos passados dias 21, 22 e 23 de agosto, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização no concelho de Setúbal e outra no concelho de Benavente.

As ações realizadas em Setúbal incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais, tendo sido alvo de inspeção 10 estabelecimentos, do que resultou o levantamento de um auto de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização do espetáculo, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, e de um auto por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada, tendo sido efetuada a respetiva participação ao Ministério Público.

Ainda no dia 23 de agosto, a IGAC efetuou uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, na localidade de Samora Correia, onde foram detetadas várias infrações no âmbito do Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrados os respetivos autos de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.