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Ações de fiscalização em Lisboa, Alcochete, Alcácer do Sal e Seixal

Nos passados dias 17, 18 e 24 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou ações de fiscalização na área do direito de autor e dos direitos conexos e da tauromaquia, nas localidades de Lisboa, Alcochete, Alcácer do Sal e Seixal.

A ação realizada no Seixal, nos dias 17 e 18 de junho, foi realizada em conjunto com a PSP e incidiu sobre estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais. Esta ação deu lugar à apreensão de diversos equipamentos onde estavam fixados cerca de 45.000 ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda detetadas várias infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Em Lisboa, na ação de fiscalização realizada no dia 24 de junho a recintos onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente, a exibição de peças teatrais e música ao vivo, foram também detetadas infrações ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 fevereiro.

Nos dias 17 e 24 de junho, a IGAC realizou, também, duas ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos nas localidades de Alcochete e Alcácer do sal, onde foram detetadas, na localidade de Alcácer do Sal, várias infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.