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Ações de fiscalização em Albufeira e Portimão

Nos passados dias 18 e 19 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização nos concelhos de Albufeira e Portimão.

Nestas operações foram fiscalizados 12 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

Em resultado das intervenções, foram levantados 6 autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

No dia 18 de setembro, a IGAC efetuou ainda uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, na localidade de Albufeira, onde foram detetadas várias infrações no âmbito do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrado o respetivo auto de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.