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IGAC faz balanço dos últimos 4 meses de fiscalização

Nos  últimos quatro meses, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou 97 ações de fiscalização, nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, do preço fixo do livro, dos espetáculos de natureza artística, execuções musicais, exibições cinematográficas, representações teatrais e reproduções ilícitas de edições originais de obra didático-científicas, 59 das quais no domínio das artes cénicas e na área do audiovisual e multimédia e 38 no domínio do livro e imprensa.
Estas ações  tiveram lugar nos  concelhos de  Lisboa, Oeiras, Mafra, Caldas da Rainha e Porto.

Nas ações realizadas na área dos espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais (música ao vivo, atuação de DJ's, exibição de obras cinematográficas e representações teatrais e musica ambiente) detetaram-se infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística e foram apreendidos dispositivos tecnológicos contendo vários milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.

Em função da natureza das infrações houve lugar a processos de contraordenação ou participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.
No âmbito da Lei do Preço Fixo do Livro foram realizadas 31 ações inspetivas, tendo sido detetadas 3 infrações na venda de livros editados há menos de 18 meses com desconto superior ao legalmente permitido neste período.

Foram realizadas 7 ações de fiscalização na área da reprografia que deram lugar à apreensão de seis dezenas de exemplares de obras integrais, ilicitamente reproduzidas, essencialmente de obras didático-científicas e de dispositivos tecnológico incorporando várias dezenas de ficheiros correspondentes a reproduções de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas à respetiva comercialização, com indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

No âmbito da atividade de fiscalização em ambiente digital, o resultado da atividade dos últimos 3 anos, tem a seguinte expressão: foi determinado o bloqueio de acesso a 1.736 websites e o rebloqueio de 580 websites onde se disponibilizavam, ilegalmente, ao arrepio de qualquer autorização dos titulares de direitos, obras protegidas.
O número global de obras protegidas abrangidas pelas ações de bloqueio incidiram, fundamentalmente, sobre música, filmes, séries, software, livros, revistas, jornais e videojogos.

A fiscalização em ambiente digital resulta do cumprimento da Lei do Comércio Eletrónico e beneficia dos mecanismos de interlocução previstos em acordo celebrado em julho de 2015 e subscrito por um alargado conjunto de entidades que convergiram em dissuadir a violação de direito de autor e direitos conexos em situação de ilicitude manifesta.

Na qualidade de entidade de supervisão setorial, a IGAC analisa e avalia todas as queixas/denúncias que lhe são submetidas pelos titulares de direitos ou seus representantes, designadamente os representados no acordo pelo Mapinet, que procede a uma avaliação e recolha exaustiva de todos os elementos antes de efetuar as denúncias à IGAC.

A IGAC considera que os mecanismos de colaboração disciplinados no acordo celebrado vêm revelando, como alguns estudos já o demonstram, um sucesso muito elevado, também no despertar de vários milhares de internautas sobre os sérios e graves prejuízos que, do ponto de vista cultural e económico, a disseminação de obras protegidas, de forma ilegal, provoca.