A IGAC esteve presente, no passado dia 11/01/2018, no lançamento, pelo GRACE (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial), da Ficha Setorial sobre Responsabilidade nas Entidades Públicas, resultante de mais um Grupo de Trabalho coordenado pelo associado Gebalis e pela Secretaria-geral do Ministério do Ambiente, que decorreu no Salão Nobre desta entidade, na rua de O Século, 63.

Esta publicação integra 21 boas práticas de 10 entidades, incluíndo a IGAC, como entidade parceira, e insere-se na preocupação de contribuir para um pensamento inovador em sede de sustentabilidade, alargando o conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) ao setor público. Pretende, ainda, integrar os princípios da RSC na Liderança e Governança, na Gestão dos Processos de Mudança e na Definição Estratégica e Planeamento das Organizações.

O GRACE foi fundado em 2000 por um conjunto de empresas e é uma associação pioneira, sem fins lucrativos e exclusivamente dedicada à promoção da Responsabilidade Social Corporativa. O GRACE reúne mais de 150 empresas, das mais variadas dimensões e setores de atividade, sendo que na sua massa associativa conta já com 9 empresas públicas.

O e-book Responsabilidade Social nas Entidades Públicas é exclusivo a associados e está disponível na área Associado. Caso tenha interesse em aceder à publicação, por favor envie um mail para grace@grace.pt.

Agradecimento especial a António Azevedo/Gebalis pela cedência da foto.

Pode aceder ao site do GRACE em www.grace.pt

Os Estúdios Victor Córdon (EVC), ponto de confluência entre a Companhia Nacional de Bailado
(CNB) e o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) são um espaço que pretende ser uma
plataforma onde criadores e intérpretes podem desenvolver os seus projetos e apresentá-los.
É neste contexto, que o programa RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS dará acolhimento a coreógrafos,
performers e estruturas ligadas à dança, entre outros artistas, a nível nacional e internacional por
períodos de criação de duas semanas, que poderão, preferencialmente, culminar com uma
apresentação.

Os interessados deverão submeter as candidaturas até 27 de dezembro de 2017. As candidaturas devem ser submetidas ao OPArt/Companhia Nacional de Bailado/Estúdios Victor Córdon, através de formulário próprio disponível online.

O local das residências será nos Estúdios Victor Córdon, sito na Rua Victor Córdon n.º20,
1200-484 Lisboa.

Datas propostas para RESIDÊNCIAS 2018

JANEIRO A JULHO 2018
1.ª Residência: 02 a 12 de janeiro
2.ª Residência: 15 a 26 de janeiro
3.ª Residência: 29 de janeiro a 09 de fevereiro
4.ª Residência: 19 de fevereiro a 02 de março
5.ª Residência: 05 a 16 de março
6.ª Residência: 02 a 13 de abril
7.ª Residência: 07 a 18 de maio
8.ª Residência: 18 a 29 de junho

SETEMBRO A DEZEMBRO 2018
9.ª Residência: 03 a 14 de setembro
10.ª Residência: 17 e 28 de setembro
11.ª Residência: 08 e 19 de outubro
12.ª Residência: 05 a 16 de novembro
13.ª Residência: 19 a 30 de novembro
14.ª Residência: 10 a 21 de dezembro

Para mais informações pode aceder AQUI

Iniciativa promovida pela DECO, com o apoio do Google, que convida as escolas a produzir vídeos de sensibilização para uma utilização mais segura e consciente da Internet, de forma original e criativa. Esta iniciativa tem o objetivo de alertar para a importância de proteger a privacidade do utilizador na rede.

No âmbito da parceria com o Google, a DECO criou o site www.deco.proteste.pt/netvivaesegura que disponibiliza informação e dicas importantes para os utilizadores da Internet, principalmente no que respeita a: Conexões seguras, Dispositivos a salvo, As tuas contas são só tuas, Privacidade na rede, Transações e compras e Aplica ções e jogos – Crianças na Internet.

Informação adicional aqui

Nos passados meses de julho, agosto e setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou 192 ações de fiscalização nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, da cópia privada, do preço fixo do livro, dos espetáculos de natureza artística, incluindo os tauromáquicos, execuções musicais, exibições cinematográficas e representações teatrais, distribuídas pelas localidades de Lisboa, Setúbal, Moita, Santarém, Salvaterra de Magos, Benedita, Samora Correia, Albufeira, Olhão, Portimão, Tavira, Faro, Sagres, Évora, Torres Vedras, Ericeira, Espinho e Bragança.

Nas ações de fiscalização realizadas na área dos espetáculos de natureza artística (música ao vivo, execuções musicais, atuação de DJ's ,exibição de obras cinematográficas e representações teatrais) foram detetadas 44 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Foram ainda desenvolvidas 61 ações de fiscalização em estabelecimentos de diversão noturna com execução pública de obras musicais onde foram identificadas infrações as quais deram lugar à apreensão de diversos equipamentos nomeadamente pen-drives e cópias de CD's, onde estavam fixados vários milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando estas infrações também lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

A IGAC realizou, ainda, 6 ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos por via das suas equipas inspetivas, onde foram detetadas infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, sendo que neste tipo de espetáculos a fiscalização é também exercida, em permanência, pelos delegados técnicos tauromáquicos (diretores de corrida e médico veterinário por cada espetáculo).

No âmbito do cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro (LPFL), foram realizadas 23 ações inspetivas, tendo sido detetadas 2 infrações por agentes económicos, na venda de livros editados há menos de 18 meses com desconto superior ao legalmente permitido neste período.

Quanto ao cumprimento da compensação equitativa relativa à cópia privada prevista no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, foram efetuadas 10 ações em operadores económicos e acionado o mecanismo "IgacAlerta" junto de dezenas de operadores económicos que atuam nesta área.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literário cientificas nomeadamente em centro de cópias e reprografias de estabelecimentos de ensino superior, a exibição cinematográfica, a realização de espetáculos de natureza artística e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Paralelamente, no âmbito de uma estratégia integrada, a IGAC desenvolve ações de sensibilização na área do direito de autor e dos direitos conexos junto das escolas do ensino básico, secundário e estabelecimentos de ensino universitários através, respetivamente, dos programas Igac vai à Escola e Igac Júnior.

Em ambiente digital, a IGAC mantém as sua ações no âmbito da Lei do Comércio Eletrónico e do memorando de entendimento celebrados com os titulares de direitos e operadores de telecomunicações, mediante a qual foi ordenado, entre julho e setembro de 2017, o bloqueio de acesso a cerca de duas centenas de sítios da internet onde eram disponibilizadas, ilegalmente, vários milhares de obras protegidas pelo direito de autor e direitos conexos.

Com o intuito de divulgar as obras dos autores que concorreram à Mostra de Autores Desconhecidos, a IGAC esteve presente no Jardim das Artes, numa iniciativa que decorreu no dia 30 de setembro, no Jardim das Amoreiras, em Lisboa.

Estiveram em exposição diversas obras de autores pertencentes às três edições da Mostra de Autores Desconhecidos, nomeadamente, do Centro Social 6 de maio, Cerci Lisboa e Centro Comunitário do Alto da Loba (1ª edição), dos estabelecimentos prisionais portugueses (2ª edição), da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (3ª edição).

O Jardim das Artes é uma iniciativa anual da Associação Boa Vizinhança de Santo António (IPSS) e tem por objetivos trazer a Arte para a rua tornando-a mais próxima e acessível a todos, mas também o de mostrar as obras de artistas e também de alunos de escolas de arte, permitindo o salutar convívio e troca de experiências entre consagrados, estudantes e o público. Esta iniciativa conta com a sua 2ª edição e é realizada em parceria com a Freguesia Santo António de Lisboa, a Casa Museu Medeiros e Almeida, a Fundação Arpad Szenes Vieira da Silva e a Papelaria Fernandes.

Irá realizar-se no dia 30 deste mês de setembro, no Jardim das Amoreiras em Lisboa, entre as 12h00 e as 19h00 , o “Jardim das Artes” um evento que vai já na 2ª edição e que é organizado pela Boa Vizinhança de Santo António, uma IPSS, em parceria com a Freguesia Santo António de Lisboa, Casa Museu Medeiros, Fundação Arpad Szenes Vieira da Silva e Papelaria Fernandes, que tem como objetivos principais melhorar a qualidade de vida do bairro, desenvolver relações de boa vizinhança.

Neste dia o jardim abre-se às escolas de arte e a todos os artistas que queiram mostrar o seu talento, trazendo a arte para a rua, tornando-a mais próxima e acessível a todos.

A IGAC irá estar presente neste evento, divulgando o talento de alguns dos autores participantes nas três edições do Projeto “Mostra de Autores Desconhecidos”.

Apareça!

Consulte aqui.

Encontram-se abertas as candidaturas à 3ª edição do Prémio VIDArte – A arte contra a violência doméstica. O Prémio VIDarte tem como objetivo distinguir trabalhos artísticos nas áreas de cinema, teatro, literatura e artes plásticas (pintura, escultura, fotografia e multimédia) divulgados na vigência do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017, que tenham versado a temática da violência doméstica e de género, nos moldes em que a mesma é conceptualizada naquele instrumento de políticas públicas e na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), em cujos pressupostos se funda.

Será atribuído 1 prémio, no valor de 7.500,00 Euros, ao melhor trabalho admitido a concurso.

O regulamento e a ficha de candidatura podem ser consultados e descarregados em:

• Sítio da CIG: www.cig.gov.pt
• Sítio do GEPAC: www.gepac.gov.pt

Com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, em 20 de julho de 2017, o parecer emitido pela AEPD sobre uma proposta de Regulamento relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas virá revogar a Diretiva 2002/58/CE. A produção de regulamentação comunitária sobre este tema demonstra claramente a relevância que se pretende dar ao assunto.

No parecer emitido, a AEPD congratula-se com a proposta da Comissão de publicar um Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas com disposições atualizadas e reforçadas em relação à Diretiva em vigor. Comunga da opinião de que existe uma necessidade contínua de dispor de regras específicas para proteger a confidencialidade e segurança das comunicações eletrónicas no Espaço Europeu e de complementar os requisitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Considera, igualmente, que necessitamos de disposições jurídicas simples, direcionadas e tecnologicamente neutras que proporcionem uma proteção sólida, inteligente e eficaz deste tipo de informação no futuro próximo.

Consulte aqui

Segundo estudo realizado pela da INCOPRO, realizado para a Motion Picture Association (MPA) com a participação da FEVIP, a aplicação do memorando de entendimento celebrado em 30 de julho 2015 tem constituído um sucesso a nível mundial.

Recorda-se que aquele memorando foi celebrado entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), o Mapinet em representação dos titulares de direitos, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Este acordo visa interdisciplinar as relações entre as entidades referidas no combate às violações de direito de autor e direitos conexos em ambiente digital e, no mesmo acordo foi prevista a entidade gestora de um agregador de ofertas legais acessível em https://www.ofertaslegais.pt

A determinação do impedimento de acesso a conteúdos ilegais é o resultado da análise e de uma avaliação aturada de todas as queixas/denúncias submetidas à IGAC pelos titulares de direitos ou seus representantes, onde se incluem, naturalmente, as submetidas no âmbito do memorando referido. Em caso de procedência, a IGAC atua em conformidade com as normas legalmente previstas quer na Lei do Comércio Eletrónico (atuação administrativa enquanto órgão de supervisão), quer no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (participação penal, sempre que for caso disso, e cuja avaliação incumbe ao MP).

A participação ao MP resulta da tutela penal inscrita no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sempre que a disponibilização em causa é suscetível de indiciar a prática de um crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Desde a assinatura do memorando de entendimento e neste estrito âmbito, a IGAC notificou os operadores com o propósito de bloqueio de acesso a mais de 750 websites, com um número superior a 40 milhões de conteúdos ilegais, sendo importante sublinhar que no âmbito da suas atribuições de supervisão setorial, a IGAC avalia a pertinência de todas as denúncias formuladas por titulares de direitos ou seus representantes.

A avaliação formulada permite, com precisão, identificar a disponibilização de obras protegidas, nestes sítios da internet, totalmente à margem de qualquer tipo de autorização dos titulares de direitos. O balanço é extraordinariamente positivo e comprova que os mecanismos de colaboração disciplinados no memorando contribuem fortemente para uma interlocução mais estreita e eficaz entre as diferentes entidades que o subscreveram e, por conseguinte, para uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico.

Por outro lado, a aplicação dos instrumentos previstos no memorando têm igualmente contribuído, nos mais diferentes fóruns, para o esclarecimento de muitos internautas que desconheciam esta realidade e os sérios e graves prejuízos associados, do ponto de vista cultural e económico.

Acrescenta-se ainda que, tratando-se de uma realidade é muito importante enfrentar e que passa, não apenas pela vertente repressiva, mas também por uma função pedagógica e dissuasora, que é essencial, uma vez que estas ações são também um contributo acrescido para sensibilizar muitos utilizadores sobre o tema e a sua importância fulcral no desenvolvimento da sociedade e da economia cultural. É muito importante que todos interiorizem a extrema importância que tem a proteção dos autores e dos direitos conexos, quer ao nível cultural, quer do ponto de vista socioeconómico. Daí que a IGAC desenvolva, em paralelo, o programa “Igac vai à Escola” e o programa “Igac Alerta” que são também parte integrante da estratégia de combate às violações de direito de autor e direitos conexos.

Nos passados meses de abril, maio e junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou 296 ações de fiscalização nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, compensação equitativa - cópia privada, preço fixo do livro, espetáculos de natureza artística e tauromaquia, nas localidades de, Lisboa, Cascais, Sintra, Almada, Montijo, Setúbal, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Chamusca, Coruche, Castelo Branco, Covilhã, Santarém, Estremoz, Sousel, Chaves, Vila Real, Viseu, e Porto.

Das 124 ações realizadas na área dos espetáculos de natureza artística (música ao vivo, karaoke, atuação de DJ's ,exibição de obras cinematográficas-cinema e teatro) foram detetadas 39 infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

No que diz respeito, as ações de fiscalização em centros de reprografia para verificação de eventuais reproduções ilícitas de edições originais de obra didático-científicas, foram efetuadas 51 ações tendo sido apreendidas aproximadamente duas dezenas de exemplares de obras integrais, ilicitamente reproduzidas, resultando fortes indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas à respetiva comercialização, correspondendo a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais) e, nesse seguimento, foi efetuada a correspondente participação ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda desenvolvidas 69 ações de fiscalização em estabelecimentos de diversão noturna onde se verificava a execução pública de obras musicais. No total das ações efetuadas, foram detetadas 3 infrações as quais deram lugar à apreensão de diversos equipamentos (computadores portáteis e pen-drives) e 263 cópias de CD's, onde estavam fixados milhares de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando estas infrações também lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

A IGAC realizou, também, 10 ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos, onde foram detetadas infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

No âmbito do cumprimento da Lei do Preço Fixo do Livro (LPFL), foram realizadas 32 ações inspetivas, tendo sido detetadas 8 infrações por agentes económicos, na venda de livros editados há menos de 18 meses.

Quanto ao cumprimento da compensação equitativa relativa à cópia privada prevista no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, foram efetuadas várias ações em operadores económicos e acionado o mecanismo "IgacAlerta" junto dos operadores económicos que atuam nesta área.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literário cientificas nomeadamente em centro de cópias e reprografias de estabelecimentos de ensino superior, a exibição cinematográfica, a realização de espetáculos de natureza artística e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações".

Em ambiente digital, a IGAC mantém as sua ações no âmbito da Lei do Comércio Eletrónico e do memorando de entendimento celebrados com os titulares de direitos e operadores de telecomunicações, mediante a qual foi ordenado, até à data, o bloqueio de mais de sete centenas de sítios da internet onde eram disponibilizadas, ilegalmente, obras protegidas pelo direito de autor e direitos conexos.

Paralelamente a esta ações, a IGAC continua a desenvolver os programas "Igac vai à Escola" e Igac Júnior" com vista à sensibilização das camadas mais jovens para a importância cultural e socioeconómico do direito de autor e direitos conexos.

Foi lançado hoje, o novo inquérito online de avaliação da satisfação dos clientes da Inspeção-geral das Atividades Culturais. Esta funcionalidade constitui-se como um instrumento fundamental para a avaliação dos serviços prestados por esta instituição, por forma a atingir níveis de desempenho e de superação das metas pré-estabelecidas.

Pode aceder ao questionário AQUI.

A IGAC procedeu ao registo do seu domínio de internet, no domínio governamental (gov.pt), alterando o endereço do seu portal para www.igac.gov.pt , em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros N.º 34/2016, de 16 de junho. Esta medida insere-se no programa SIMPLEX, considerando o papel essencial que a via digital assume no funcionamento da Administração Pública contemporânea. No sentido de garantir a fiabilidade e a segurança dos domínios governamentais, evita-se, dessa maneira, a apropriação desses nomes de domínio por entidades externas à Administração Pública, para fins estranhos à atividade administrativa.

De salientar que os acessos efetuados para o anterior endereço são redirecionados automaticamente para o atual.

Em breve, também os endereços eletrónicos serão abrangidos pela atualização.