No passado dia 30 de Abril a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), procedeu, por decisões judiciais, à destruição de cerca de quatro toneladas de CD e DVD ilegais, material informático (computadores, discos rígidos externos, pens, etc.) e cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas, material este que se encontrava apreendido em resultado de centenas de ações efetuadas por esta Inspeção-Geral e por outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE.

A apreensão deste tipo de material, insere-se num vasto conjunto de ações efetuadas pela IGAC, e também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal em várias regiões do país, enquadram-se num programa de combate às violações da propriedade intelectual, alertando de forma preventiva e repressiva, para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos.

No mesmo dia, houve lugar à celebração de um protocolo nas instalações da IGAC (Palácio Foz/Restauradores), entre a Procuradoria Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), representadas, respetivamente, pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República – Dr. Adriano Cunha; Senhor Inspetor-Geral da IGAC – Dr. Luís Silveira Botelho e Senhor Inspetor-Geral da ASAE – Dr. Pedro Portugal Gaspar.

Este protocolo estabelece procedimentos de articulação entre as três entidades para efeitos de tramitação dos exames periciais de fonogramas e videogramas (CD e DVD) apreendidos na área do direito de autor e dos direitos conexos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada, quando tenha havido detenção em flagrante delito nos termos do Código de Processo Penal, tendo entre outros como principal objetivo adequar os critérios para a realização de exames e perícias a produtos apreendidos, às exigências de prova e aos termos e prazos do processo sumário, garantindo um andamento mais célere ao processo de exame pericial, através de procedimentos de mecanismos de verificação da conformidade legal dos objetos apreendidos e mecanismos de comunicação entre as partes por forma a permitir a celeridade e finalização dos inquéritos no prazo mais curto possível.

A destruição agora realizada vem juntar-se a outra realizada no corrente ano de sete toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's; de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas a que se associa a destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pens, totalizando 11 toneladas de material destruído até ao momento, no ano 2014.

Entra hoje em vigor o novo Regime de Instalação, Realização e Classificação de Espetáculos de Natureza Artística - Dec.-Lei 23/2014, de 14 de fevereiro - que revê e atualiza os anteriores regimes e agiliza e simplifica procedimentos.

O atual regime assenta na mera comunicação prévia, que consiste na declaração da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, feita pelo agente económico ou promotor antes do início da atividade, do funcionamento de recinto fixo ou da realização de espetáculo de natureza artística, independentemente do local onde o mesmo se realize.

A mera comunicação prévia através do balcão único eletrónico de serviços estará disponível após aprovação dos procedimentos específicos de utilização e funcionamento, por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura.

Até à publicação da portaria mantêm-se os mesmos procedimentos, acrescendo a necessidade de serem submetidos os elementos que até então não eram obrigatórios e que constam do n.º 2 do artigo 5.º do DL no 23/2014, nomeadamente, o previsto na alínea f) Cópia de apólice de seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalentes, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 13.º do DL n.º 92/2010, de 26 de julho, que cubra eventuais danos decorrentes da realização dos espetáculos, quando não estejam cobertos por seguro, garantia ou instrumento financeiro equivalente referente ao recinto ou ao local de realização do espetáculo.

Encontram-se disponíveis na área "Formulários" os novos modelos que atualizam os elementos obrigatórios, sendo, no futuro, substituídos pelos formulários eletrónicos a serem disponibilizados no balcão único eletrónico de serviços.

No decurso da segunda quinzena de março e no âmbito da atividade de venda, aluguer e  exibição pública de videogramas foram inspecionados 13 estabelecimentos comerciais de venda e  exibição de produtos de conteúdo pornográfico, designados por estabelecimentos sex shop. A operação resultou na apreensão de um número superior a 1000 exemplares de videogramas de cariz pornográfico ou obsceno que não foram objeto da autenticação e classificação legalmente obrigatórias, tendo sido determinada a abertura dos correspondentes processos de contraordenação.

No final do mês de março e em ação conjunta da IGAC com a Autoridade Tributária, SEF e PSP foi realizada operação de fiscalização no Concelho de Sintra, na região de Massamá, a vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos e execução pública de obras musicais onde resultou a apreensão de equipamentos com 31 mil obras fixadas. Recorde-se que dias antes, uma ação da IGAC no Montijo em colaboração com a GNR tinha também resultado na apreensão de equipamentos informáticos que tinham fixados um número superior a 25 mil obras musicais. No resultado desta duas operações foram apreendidos equipamentos com um número superior a 50 mil ficheiros musicais para execução pública, sem autorização dos respetivos titulares de direitos

Na área de competência da IGAC, a operação resultou na apreensão de várias dezenas de CD's, computadores e suportes tecnológicos de fixação das obras que continham um total aproximado de 31 mil obras musicais fixadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes. Em resultado, foram levantados 4 autos de notícia e efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada

Recorde-se que no presente ano procedeu-se já à destruição de 7 toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's, de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas e ainda na destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pen drive em resultado de decisões  judiciais.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

No passado dia 30 de março, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em ação conjunta com a Autoridade Tributária, SEF e PSP realizou uma operação de fiscalização no Concelho de Sintra, na área de Massamá, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Na área que diretamente diz respeito à competência da IGAC, do direito de autor e dos direitos conexos, a operação resultou na apreensão de dezenas de CD's, vários computadores e suportes tecnológicos de fixação das obras que continham um total aproximado de 31 mil obras musicais fixadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.

Em resultado, foram levantados 4 autos de notícia e efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada

Recorde-se que no presente ano procedeu-se já à destruição de 7 toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's, de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-científicas fotocopiadas e ainda na destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pen drive em resultado de decisões  judiciais.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Estão programadas para o corrente ano várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento da “pirataria” audiovisual, fonográfica, tecnológica e na área do livro por via das reproduções ilícitas de edições originais de livros.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais  realizou, no passado dia 25 de março, mais uma sessão pedagógica no âmbito do projeto "IGAC vai à Escola", desta vez no distrito de Aveiro, nas Escolas Básicas São Bernardo em Aveiro e Rio Novo do Príncipe, em Cacia, com o objetivo de sensibilizar os alunos dos 5.º e 6.º anos do 2º ciclo do ensino básico para a defesa dos direitos de autor e dos direitos conexos.

Esta iniciativa contou com cerca de 120 alunos e recebeu o entusiástico acolhimento de todos os participantes, alunos e professores, o que constitui mais um gratificante incentivo à prossecução deste projeto.

Recorde-se que projeto pedagógico "IGAC vai à Escola" foi lançado no ano letivo de 2011 e já envolveu mais de um milhar de alunos, tendo em julho de 2013 sido apresentado em Bruxelas no Observatório Europeu de Contrafação.

Este Projeto tem por objetivo divulgar e alertar para a importância da propriedade intelectual junto das camadas mais jovens do público consumidor.

Neste sentido, foi criada uma mascote e designada uma equipa técnica constituída por trabalhadores da área de Licenciamento e Propriedade Intelectual da IGAC, que se encontra a trabalhar com estabelecimentos de ensino do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Para sensibilizar as crianças para esta problemática, as ações seguem uma metodologia organizada nas seguintes fases:

a)    Definição dos conceitos de autor e de obra através do recurso a exemplos facilmente reconhecidos por todos;
b)    Utilizando a sua condição de “autores”, cada aluno deve realizar uma obra - desenho, poema ou texto;
c)    Realização de uma animação teatral.

O entusiasmo demonstrado pelas crianças faz crer que vale a pena reforçar o empenho nas gerações futuras como forma de assegurar uma maior consciência cívica, capaz de defender os interesses dos autores e da criação e perceber que muitos autores, se não forem remunerados pelas suas criações, não podem criar novas obras nem pagar àqueles que os ajudam a criar o produto final.

Dia 1 de abril entra em vigor a atualização, para 2014, das taxas previstas no Decreto-Lei nº 30/2005, de 10 de fevereiro - registo de Propriedade Intelectual, e na Portaria nº 289/2003 de 3 de abril - designação dos delegados técnicos tauromáquicos, que decorre da aplicação do índice de preços no consumidor.

Nota: as taxas referentes aos restantes atos e serviços prestados pela IGAC mantêm-se, de momento, sem alterações.

Na madrugada da passada sexta feira, em colaboração com a GNR do Destacamento do Montijo, a IGAC, realizou uma operação, onde fiscalizou vários estabelecimentos de diversão noturna onde se procedia a execução pública de obras musicais.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, nomeadamente três computadores, um disco externo, e uma centena de suportes óticos - CD-R, que tinham fixado um número superior a vinte e cinco mil ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas as devidas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com os órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Estão programadas para o corrente ano várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento da “pirataria” audiovisual, fonográfica, tecnológica e na área do livro por via das reproduções ilícitas de edições originais de livros.

No passado fim de semana, na noite e madrugada de 21 e 22 de fevereiro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em operação conjunta com a GNR (Destacamento Territorial do Montijo) e a ASAE, realizada nos concelhos da Moita e do Montijo, inspecionou seis espaços comerciais onde se procedia à execução pública de obras musicais.

Na área que diretamente diz respeito à competência da IGAC, do direito de autor e dos direitos conexos, a operação resultou na apreensão de suportes tecnológicos de fixação das obras que continham um total aproximado de 750 obras musicais fixadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada

Recorde-se que no presente ano procedeu-se já à destruição de 7 toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's; de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas e ainda na destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pen drive em resultado de decisões  judiciais.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com os órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Estão programadas para o corrente ano várias acções no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento da “pirataria” audiovisual, fonográfica, tecnológica e na área do livro por via das reproduções ilícitas de edições originais de livros.

Em 2013, no âmbito da avaliação de satisfação dos clientes externos da IGAC, enquanto linha orientadora na gestão estratégica da organização, foi realizado “Estudo de Avaliação de Satisfação dos Clientes 2013”, que agora se publica, sob a coordenação da Direção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, com responsabilidade direta no lançamento, recolha e tratamento dos dados apurados. Este estudo reflete, favoravelmente, a imagem que os clientes da IGAC têm da organização, desde o atendimento até à prestação dos serviços. 

Em 2013, no âmbito da estratégia de pedagogia e sensibilização na área do direito de autor e dos direitos conexos, o desenvolvimento do programa pedagógico por parte da Direção de Serviços da Propriedade Intelectual “IGAC vai à escola” abrangeu 336 alunos e 13 turmas.

Em 2013, no âmbito da proteção de menores e defesa do consumidor, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Classificação deram lugar ao visionamento e classificação de 2155 obras e conteúdos culturais.