No dias 1 e 2 de novembro, a IGAC realizou mais uma ação inspetiva no Concelho de Coimbra no âmbito da supervisão setorial na área do direito de autor e dos direitos conexos.

Nesta operação foram apreendidas várias dezenas de obras literárias e científicas fotocopiadas que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas a comercialização.

No período noturno, beneficiando da colaboração a PSP de Coimbra, fiscalizou ainda vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais donde resultou a apreensão de equipamento informático onde estavam fixados um número superior a 9000 obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor e licença de representação, bem como infrações à legislação de defesa do consumidor. Recorde-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

Estas ações enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria".

Recorde-se que na área pedagógica, a IGAC mantém em desenvolvimento o programa "Igac vai à Escola" junto das escolas do primeiro ciclo e que consiste em ações de sensibilização para os mais novos sobre proteção de direito de autor e dos direitos conexos, de par com outras ações junto de professores e bibliotecários e instituições superiores de estabelecimento de ensino.

Este programa pedagógico pretende alertar a comunidade educativa e a sociedade em geral para os graves danos que representa a violação do direito de autor e direitos conexos, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista económico face à quantidade muito elevada de profissionais ligados ao setor das indústrias criativas.

As ações vão continuar nas próximas semanas em vários distritos do país com a finalidade de combater práticas ilícitas na área do direito de autor e dos direitos conexos.

No decurso de mais uma acção inspetiva realizada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais no passado fim de semana (15 para 16 e 17 de março), na área do Grande Porto, foram inspecionados 12 espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e infrações relacionadas com o deficiente anúncio de classificação etária.
Foi ainda realizada uma ação conjunta que envolveu, para além da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a Autoridade Tributária da Direcção de Finanças do Porto, a PSP, o SEF e a Polícia Marítima. 

No conjunto das ações realizadas foram levantados 6 autos de notícia e 3 autos por indicios da prática do crime de usurpação de direitos que deram lugar à instauração de processos de contraordenação, bem como à competente participação ao Ministério Público no casos que revelaram a existência de indicios criminais.

Foram apreendidos 125 CD-R + 2 computadores e um disco externo que continha um total de cerca de 5.300 ficheiros reproduzindo obras protegidas, sem autorização dos respetivos autores, artistas, produtores, editores e intérpretes.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais realizou, no passado mês de fevereiro, mais duas sessões pedagógicas no âmbito do projeto "IGAC vai à Escola", cujo objetivo é divulgar e alertar para a importância da propriedade intelectual junto das camadas mais jovens do público consumidor, especialmente junto dos estabelecimentos de ensino dos 1º e 2º ciclos do ensino básico.

As sessões realizadas nos passados dias 20 e 22 de fevereiro, no Conservatório Nacional de Música de Lisboa e na Escola Básica José Cardoso Pires, na Quinta doTorrão, na Costa da Caparica, contaram, no seu conjunto, com a participação e entusiasmo de cerca de 150 aunos dos 1º, 3º, 4º e 5º ano do ensino básico.

Recorde-se que o projeto pedagógico "IGAC vai à Escola" foi lançado no passado ano letivo e já envolveu mais de um milhar de alunos, sendo notável a sensibilidade das crianças para a temática do direito de autor.

Para sensibilizar as crianças para esta temática, as ações seguem uma metodologia organizada nas seguintes fases:
a) Definição dos conceitos de autor e de obra através do recurso a exemplos facilmente reconhecidos por todos;
b) Projeção dos alunos na condição de “autores”, cada aluno deve realizar uma obra - desenho, poema ou texto;
c) Realização de uma animação teatral a despertar para os efeitos negativos da violação do direito de autor.

O entusiasmo demonstrado pelas crianças é elucidativo de que vale a pena reforçar o empenho nas gerações futuras como forma de assegurar uma maior consciência cívica, capaz de defender os interesses da criação dos autores, cuja remuneração lhes permite criar novas obras e remunerar todos aqueles que com eles contribuem para a disponibilização da obra final.

No passado dia 13, a IGAC, desencadeou no distrito de Leiria, uma operação de combate à cópia ilícita de obras literário-cientificas. Foram efetuadas diversas ações em estabelecimentos de fotocópias sediados nas imediações de locais de ensino e a reprografias de universidades e institutos, resultando a apreensão de algumas dezenas de cópias físicas de livros.
Esta operação  insere-se num programa de combate à pirataria, o qual visa atuar junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.

Também no âmbito da supervisão setorial da IGAC, em matéria de espetáculos de natureza artística (música ao vivo e atividades congéneres) quer também no que respeita ao combate à pirataria fonográfica e videográfica, usada na execução publica de obras musicais, em locais de diversão noturna (bares e discotecas), foi efetuada conjunta da IGAC com elementos do Comando Distrital de PSP de Leiria, no decorrer da madrugada de dia 13 para 14 de abril a diversos recintos, da qual resultou a apreensão de 1 disco externo, com cerca de 14 mil ficheiros musicais provenientes de downloads ilegais e a verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação, em relação aos espetáculos de natureza artística, nomeadamente espetáculos de música ao vivo.

Tendo em conta as duas ações realizadas (primeiramente em reprografias e posteriormente em estabelecimento de diversão noturna) foram lavrados 3 autos de notícia e apreensão por presunção de violação do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e 4 autos de contra-ordenação, por infrações à legislação que regula a realização de espetáculos.

No passado fim de semana, dias 3 e 4 de maio, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais realizou uma ação inspetiva a vários espaços no Distrito de Viseu nas áreas de reprografia e de execução pública de obras musicais.

Em resultado desta operação foram apreendidos cerca de duas centenas e meia de livros de caráter didático-cientifico que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e 1 computador que armazenava várias centenas de obras literárias, cientificas e artísticas em formato digital destinadas a reprodução e comercialização.

Nos espaços de diversão noturna (bares e discotecas), em ação conjunta com a PSP foram inspecionados 10 espaços, dando lugar à apreensão de 2 computadores portáteis,
cerca de 1 centena de CD's originais e suportes informáticos com cerca de 8.500 ficheiros de obras musicais.

Nas operações realizadas foram levantados vários autos de contraordenação e por crime de usurpação de direitos, que deram lugar à competente participação ao Ministério Público por existência de indícios criminais.

Recorde-se que em operação recente na área do grande Porto foram inspecionados mais de uma dezena de espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e apreensão de centenas de CD's e material informático, onde eram armazenados vários milhares de ficheiros com obras musicais para execução pública não autorizada.

Estas operações inserem-se num programa mais vasto de combate à pirataria, a qual visa atuar em duas frentes consideradas fundamentais: preventivamente,  junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.

Estão programadas várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria”.

No passado fim de semana, dias 24 e 25 de maio, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais realizou uma ação inspetiva a vários espaços no distrito de Aveiro nas áreas de reprografia e de execução pública de obras musicais.

Em resultado das operações realizadas na área da reprografia foi apreendida aproximadamente meia centena de livros de caráter didático-científico que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais.

Nos espaços de diversão noturna (bares e discotecas), em ação conjunta om a PSP foram inspecionados 10 espaços, dando lugar à apreensão de 1 computador portátil e 16 pen drive com cerca de dez mil obras musicais. Foi ainda apreendida cerca de meia centena de CD-R e DVD-R nestas operações de fiscalização.

Nas operações realizadas foram levantados vários autos de contraordenação e por crime de usurpação de direitos que deram lugar à competente participação ao Ministério Público por existência de indícios criminais.

Recorde-se que em operação recentes nas áreas do grande Porto e Viseu foram inspecionados mais de duas dezenas de espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e apreensão de centenas de CD's e material informático, onde eram armazenados vários milhares de ficheiros com obras musicais para execução pública não autorizada.

Estas operações inserem-se num programa mais vasto de combate à pirataria, a qual visa atuar em duas frentes consideradas fundamentais: preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.

Estão programadas várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria”.

No passado dia 11 de maio, a IGAC, a convite do Município de Barcelos, integrou o painel dedicado às Bibliotecas Escolares e ao Direito de Autor do III Encontro de Bibliotecas Escolares que decorreu na Biblioteca Municipal de Barcelos, e que contou, também, com a participação da Sociedade Portuguesa de Autores.

Deste modo, a IGAC reforçou a vertente de sensibilização sobre o Direito de Autor, enquanto estímulo para a criação e para produção de bens culturais e sobre o papel que as bibliotecas escolares podem desempenhar para promoção dos autores e dos seus diretos.

A iniciativa contou, sobretudo, com a participação de professores e bibliotecários da região Minho e do norte de Portugal e foi assegurada por Adalberto Barreto, técnico superior da Direção de Serviços de Propriedade Intelectual.

A IGAC lançou, no passado mês de maio, um boletim estatístico sobre a atividade realizada em 2012, cujo objetivo é demonstrar o alcance prático da missão da IGAC por todo o país e retratar a sua materialidade e utilidade no serviço que presta aos cidadãos e aos clientes, nas várias áreas e domínios onde inscreve a sua atuação.

O reflexo estatístico da atividade da IGAC pretende reforçar a transparência, integridade, atualidade e qualidade da informação, e consiste em mostrar à sociedade o papel que assume enquanto prestador de serviços públicos aos cidadãos, a quem em primeira linha deve, não apenas prestar contas, mas dar-se conta.

No decurso de mais uma ação inspetiva realizada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais no passado fim de semana (22 de junho), na cidade de Lisboa, foram inspecionados 8 espaços com espetáculos de natureza artística, nomeadamente com exibição de peças teatrais e concertos de música ao vivo, resultando a verificação de várias infrações por falta de Licenças de Recinto,  Registo de Promotor, Licenças de Representação  e infrações relacionadas com o deficiente anúncio de classificação etária.

Na noite de sábado para domingo, de 29 para 30 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e a Autoridade Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, participou numa operação de fiscalização no concelho da Amadora.

Na área de atuação da IGAC, foram inspecionados estabelecimentos de diversão noturna, com espetáculos de natureza artística e com execução publica de obras musicais em execução pública, tendo sido detetadas várias infrações contraordenacionais e apreendidos CDś que suportavam as execuções das obras em causa.

Foram ainda levantados diversos autos de noticia, por falta de licenciamento dos espetáculos que alguns dos recintos inspecionados levavam a efeito, nomeadamente falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação.

Na noite de sexta para sábado, de 26 para 27 de julho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a PSP de Portimão, realizou mais uma operação de fiscalização na região do Algarve, onde fiscalizou vários estabelecimentos de diversão noturna, com espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos discos rígidos, computadores e pen-drives que tinham fixado um número superior a vinte mil obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de licença de recinto, registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação cuja emissão pela IGAC é obrigatória. Recorda-se que esta licença tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

As operações prosseguem durante as próximas semanas em toda esta região e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.

Dia 1 de fevereiro entra em vigor a atualização, para 2013, das taxas previstas no Decreto-Lei nº 30/2005, de 10 de fevereiro e nas Portarias nºs. 289/2003, de 3 de abril e 238/2011 de 16 de junho, que decorre da aplicação do índice de preços no consumidor.

No decorrer de uma operação realizada no âmbito do combate às violações de direito de autor e direitos conexos, foram fiscalizados 15 espaços de reprografia na área da Grande Lisboa, resultando na apreensão de mais de meia centena de cópias de livros didáctico-científicos, e ao levantamento de autos de apreensão e de notícia por indícios da prática do crime de usurpação de direitos, participados ao Ministério Público.

A IGAC esteve presente no 1º Congresso profissional de Música Eletrónica, que decorreu no ISCTE, nos dias 20 e 21 de dezembro.

O Inspetor-geral da IGAC - Luís Silveira Botelho - integrou o painel “A Música e a Lei”, onde foram debatidos temas relacionados com Direito de autor; Licença de DJ;   Aquisição de músicas nas várias plataformas; Gravações áudio legais e Regulamentação da profissão DJ.

No passado domingo e no decorrer da ação policial levada a cabo pelo Comando da PSP do Porto, foram apreendidos na feira da Pasteleira, entre outros artigos, 468 videogramas e 431 fonogramas, os quais foram submetidos, no mesmo dia, a exame pericial da Inspeção Geral das Atividades Culturais.


 

A legislação da Propriedade Intelectual de Espanha foi alterada pela Lei n.º 21/2014, de 4 de novembro.

Consulte aqui:
http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2014-11404

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais, representada pelo seu Inspetor-geral - Dr. Luís Silveira Botelho - esteve presente no II Seminário Internacional Cultura, Direito de Autor, Lusofonia e o Futuro, no passado dia 4 de novembro, no painel "Os desafios jurídicos das Sociedades de Gestão Coletiva".

O Seminário, organizado pela Sociedade Portuguesa de Autores, teve lugar no Auditório CPLP, nos dias 3 e 4 de novembro.

O concurso "Mostra de Autores Desconhecidos" é um projeto de responsabilidade social promovido pela Inspeção Geral das Atividades Culturais que desafia, sobretudo, as mulheres criadoras residentes ou enquadradas em funções de apoio em zonas urbanas menos favorecidas, a mostrarem as suas obras e os seus talentos, tendo por base a definição de obra artística nos termos do relatório final ESSnet – CULTURE da European Statistical System Network on Culture – Livro e Imprensa, Artes Visuais, Artes Cénicas, Audiovisual e Multimédia.

Esta iniciativa enquadra-se, também, no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI), bem como no Plano para a Integração dos Imigrantes para 2014, da responsabilidade da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

Embora especialmente dirigido a mulheres por forma a conferir maior alcance aos objetivos daquele Plano Nacional, este concurso abre também espaço a talentos do sexo masculino que são igualmente convidados a criar e desenvolver obras originais nas diferentes áreas artísticas objeto do presente concurso.
Assim, o concurso “Mostra de Autores Desconhecidos” é dirigido, nesta primeira edição, a indivíduos do sexo feminino e masculino residentes ou que estejam enquadrados em funções de apoio em zonas urbanas menos favorecidas, na Área Metropolitana de Lisboa, com idade superior a 16 anos. Os interessados dispõem até dia 27 de novembro para submeter as suas obras a concurso, nos termos do respetivo regulamento.

A avaliação dos projetos cabe ao Júri de seleção, composto pelo Inspetor-Geral da IGAC e por personalidades artísticas representativas de cada uma das categorias contempladas no concurso.

Os prémios serão entregues em cerimónia pública, a realizar durante o mês de dezembro, e consistirão no acesso a bens/conteúdos de fruição cultural ou a formação.

Todos os participantes receberão um voucher 3em1.pt – oferta da Associação DNS.PT - através do qual lhes será oferecido um domínio .pt, o acesso a uma ferramenta de construção de sites, o alojamento técnico do respetivo site e caixa de email, durante um ano.

A Associação DNS.PT é o Parceiro Premium deste concurso.


 

No dia 23 de outubro e no decurso de ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais na cidade das Caldas da Rainha, a IGAC apreendeu mais 1000 exemplares de videogramas com videojogos que estavam em comercialização sem estarem autenticados de acordo com a legislação que regula a atividade de edição, reprodução e distribuição de videogramas.

Estas ações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC em articulação com órgãos e forças policiais em várias regiões do país e num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, pedagógica e preventivamente, junto da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.