Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, a Inspeção-geral das Atividades Culturais passou a integrar várias secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura (CNC), designadamente, a Secção do Cinema e do Audiovisual; Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos; Secção das Artes e a Secção de Tauromaquia, que é presidida pelo Inspetor-Geral das Atividades Cultutais.

Para além das referidas foram ainda constituídas as seguintes secções: Secção do Livro e das Bibliotecas; Secção dos Arquivos; Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial e Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico.

As secções especializadas contam com a participação de diversas entidades, serviços ou estruturas da Administração pública e da sociedade civil, ligadas à cultura, tendo o CNC como missão "...a emissão de pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação dos membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura".

No decurso de mais uma acção inspetiva realizada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais no passado fim de semana (15 para 16 e 17 de março), na área do Grande Porto, foram inspecionados 12 espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e infrações relacionadas com o deficiente anúncio de classificação etária.
Foi ainda realizada uma ação conjunta que envolveu, para além da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a Autoridade Tributária da Direcção de Finanças do Porto, a PSP, o SEF e a Polícia Marítima. 

No conjunto das ações realizadas foram levantados 6 autos de notícia e 3 autos por indicios da prática do crime de usurpação de direitos que deram lugar à instauração de processos de contraordenação, bem como à competente participação ao Ministério Público no casos que revelaram a existência de indicios criminais.

Foram apreendidos 125 CD-R + 2 computadores e um disco externo que continha um total de cerca de 5.300 ficheiros reproduzindo obras protegidas, sem autorização dos respetivos autores, artistas, produtores, editores e intérpretes.

A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) concluíram com sucesso o primeiro projeto-piloto de centralização das infraestruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da PCM.

Toda a função informática da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), um organismo na tutela da Cultura, integrado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), foi centralizada na AMA, também sob a alçada da PCM. As modificações efetuadas geram uma poupança anual de cerca de 170 mil euros, o que representa mais de 50% da despesa TIC da IGAC. Uma parte significativa destas poupanças resulta da adoção generalizada de software em código aberto.

A centralização na AMA da função informática de organismos integrados na PCM é um dos projetos incluídos no Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC (PGERRTIC), do Governo, para racionalizar a gestão e os investimentos em TIC na Administração Pública. Mais especificamente, o projeto-piloto AMA – IGAC enquadra-se na Medida 2 do PGERRTIC, cujo objetivo é o de centralizar e racionalizar funções informáticas numa única entidade em cada ministério, garantindo que os organismos de cada ministério partilham infraestruturas tecnológicas, serviços de operação e manutenção e redes de comunicações. Estima-se que esta e as restantes medidas do PGERRTIC venham a conduzir a poupanças totais anuais de cerca de 500 milhões de euros.
A AMA, para além de ser a entidade responsável pela gestão operacional do PGERRTIC, coordena a maioria das suas medidas, onde se abordam aspetos relacionados com a governação, segurança, redução de custos, utilização de software em código aberto, partilha de recursos entre organismos, administração eletrónica e cloud computing, entre outros.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) tem como missão primordial auditar o desempenho das entidades sob a dependência do Secretário de Estado da Cultura, certificar e garantir a segurança dos espetáculos artísticos, promover e defender o direito de autor e conexos e autenticar e classificar obras e conteúdos culturais.
Para o sucesso deste projeto foram determinantes a colaboração estreita entre a AMA e a IGAC e o envolvimento de um consórcio de PME’s nacionais, liderado pela Caixa Mágica e incluindo a INOK Consulting e a Ângulo Sólido.

 

Realiza-se no próximo dia 13 de fevereiro, no Centro Cultural de Belém, o seminário "Perspetivas para a Cultura no Quadro Estratégico Europeu 2014-2020", cujo programa pode ser consultado em anexo.

Veja aqui o programa

Para mais informações, consulte o site do GEPAC em http://www.gepac.gov.pt/

No passado dia 22 de outubro e no âmbito das sessões de comunicação interna, a IGAC teve o prazer de receber Liliana Lopes, uma das concorrentes da I edição da "Mostra de Autores Desconhecidos" (2014) - psicóloga de formação, a exercer funções no Centro Social do Bairro 6 de maio - enquanto dinamizadora de uma Oficina de Artes Plásticas aberta a todos os trabalhadores da instituição.

As participantes tiveram oportunidade de conhecer o projeto "Macalongo Capulana" que surgiu do prazer em criar peças únicas e diversificadas com base no uso da capulana (ou pano africano), em que 10% do valor de cada venda reverte a favor do Lar "Padre Paulo" em Macomia, província de Cabo Delgado (Moçambique).

Para delícia das presentes, para além da mostra de artigos com inspiração africana, Liliana partilhou ainda o seu conhecimento ao vivo ao elaborar uma pochete em apenas alguns minutos. Seguiu-se um momento muito animado e apreciado, que implicou o envolvimento de todas as participantes: a confeção de brincos.

O sucesso desta iniciativa ficou-se a dever não só à paixão de Liliana mas também ao entusiasmo com que foi recebida pelas trabalhadoras dos vários departamentos da IGAC.

Pelo 3º ano consecutivo, a Associação DNS.PT e a DECO, em parceria com outros organismos (nomeadamente a IGAC), promovem o concurso SITESTAR.PT -  uma iniciativa que convida a comunidade educativa a concorrer com as suas ideias para o desenvolvimento de websites com conteúdos em português e sob o domínio.pt durante o ano letivo de 2015/2016.

Este concurso convida os jovens a desenvolverem e a divulgarem conteúdos relevantes nas áreas da ciência e do conhecimento, da inclusão social, das expressões artísticas e do desporto e a publicá-los de forma criativa e inovadora. É igualmente objetivo deste concurso dar a oportunidade às escolas de promoverem a criação de jornais escolares online, para divulgação do trabalho realizado em âmbito escolar.

Esta iniciativa pretende ainda que os jovens participantes assumam a responsabilidade intelectual e legal pelos trabalhos a concurso, aprendendo assim a respeitar as regras de segurança, privacidade, direitos conexos e propriedade intelectual.

Até ao dia 15 de janeiro de 2016, os jovens (entre os 14 e os 18 anos) podem fazer a sua inscrição no concurso, podendo aceder a  www.sitestar.pt, onde se encontra disponível toda a informação sobre a legislação aplicável bem como um conjunto de recomendações relativas à proteção dos direitos de propriedade intelectual e direitos conexos. Qualquer dúvida neste âmbito deve ser dirigida para sitestar@sitestar.pt.

 

O video alusivo a esta iniciativa encontra-se em:

http://sitestar.pt/2015/12/15/partilha-o-nosso-video/v

No passado dia 15 de dezembro, na Escola Secundária D. Dinis em Lisboa, juntaram-se aos alunos e professores, responsáveis por temas como os direitos de autor, o mundo digital e a Internet como novo meio de criação intelectual e de comunicação, numa conversa com o formato de conferência a lembrar as famosas "TED's".

"Ser criativo e respeitar os direitos de autor" foi uma das questões em debate neste evento que marcou o encerramento da terceira edição do Concurso SITESTAR.PT.

Este concurso tem desafiado os jovens a criarem 'websites' sobre os seus projetos e atividades nas áreas da ciência, da inclusão social, das artes e do desporto, promovendo a literacia digital e o respeito pelos direitos de autor.

As escolas também foram convidadas a promoverem os seus jornais digitais no âmbito deste concurso, que nas duas edições anteriores contou com a inscrição de mais de 400 equipas, com o envolvimento direto de 1.035 alunos e de 169 professores, tendo sido criados e desenvolvidos 107 'websites'.

"É um apoio que estamos a fazer para que os jovens tenham melhores competências no mundo digital, mas deparamo-nos com uma dificuldade, que é alguma falta de conhecimento dos mais novos sobre os direitos de autor, que os leva a usar imagens, conteúdos, da forma que não é mais correta ou em desrespeito pelos autores", disse à agência Lusa a coordenadora do projeto da Deco, Fernanda Santos.

As principais motivações dos organizadores deste concurso são ao nível da promoção do respeito pelos direitos de autor pelos jovens: consumidores e criadores.

Refira-se, como ilustração clara e inequívoca,  da importância deste segmento da população na utilização do mundo digital, um estudo realizado pela Deco no ano passado, que revela que, num universo de 2.500 jovens inquiridos, cerca de 90% navega todos os dias na internet, sendo que destes 40% navega duas horas e 10% oito horas.

Estes jovens utilizadores, altamente experientes na utilização das tecnologias e no acesso à informação, "carecem de experiência de vida para saberem reconhecer alguns riscos ou algumas situações que podem ser mais perigosas no seu quotidiano, como seja o ciberbullyng' que atinge nas redes sociais uma dimensão completamente diferente", disse Fernanda Santos.

Nas conferências, que contaram com a participação de cerca de 200 alunos, os jovens começam a perceber que, afinal, a internet que "está tão acessível e que dá tantas oportunidades tem regras e que eles as têm de conhecer melhor", adiantou a citada responsável.

A abertura do encontro esteve a cargo de José António de Sousa, responsável da Escola Secundária D. Dinis, seguindo-se uma exposição sobre o Mundo Digital  por Inês Paraíso da "Decojovem, decorrendo depois um painel, animado pelo Inspetor-Geral da IGAC,  Luís Silveira Botelho, por um representante do Centro Internet Segura, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e por um representante do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Já na sua fase final, o tema foi o concurso SITESTAR.PT, que precedeu o encerramento realizado por Inês Paraiso da DECOjovem.

No passado dia 15 de dezembro, na Escola Secundária D. Dinis em Lisboa, juntaram-se aos alunos e professores, responsáveis por temas como os direitos de autor, o mundo digital e a Internet como novo meio de criação intelectual e de comunicação, numa conversa com o formato de conferência a lembrar as famosas "TED's".

"Ser criativo e respeitar os direitos de autor" foi uma das questões em debate neste evento que marcou o encerramento da terceira edição do Concurso SITESTAR.PT.

Este concurso tem desafiado os jovens a criarem 'websites' sobre os seus projetos e atividades nas áreas da ciência, da inclusão social, das artes e do desporto, promovendo a literacia digital e o respeito pelos direitos de autor.

As escolas também foram convidadas a promoverem os seus jornais digitais no âmbito deste concurso, que nas duas edições anteriores contou com a inscrição de mais de 400 equipas, com o envolvimento direto de 1.035 alunos e de 169 professores, tendo sido criados e desenvolvidos 107 'websites'.

"É um apoio que estamos a fazer para que os jovens tenham melhores competências no mundo digital, mas deparamo-nos com uma dificuldade, que é alguma falta de conhecimento dos mais novos sobre os direitos de autor, que os leva a usar imagens, conteúdos, da forma que não é mais correta ou em desrespeito pelos autores", disse à agência Lusa a coordenadora do projeto da Deco, Fernanda Santos.

As principais motivações dos organizadores deste concurso são ao nível da promoção do respeito pelos direitos de autor pelos jovens: consumidores e criadores.

Refira-se, como ilustração clara e inequívoca,  da importância deste segmento da população na utilização do mundo digital, um estudo realizado pela Deco no ano passado, que revela que, num universo de 2.500 jovens inquiridos, cerca de 90% navega todos os dias na internet, sendo que destes 40% navega duas horas e 10% oito horas.

Estes jovens utilizadores, altamente experientes na utilização das tecnologias e no acesso à informação, "carecem de experiência de vida para saberem reconhecer alguns riscos ou algumas situações que podem ser mais perigosas no seu quotidiano, como seja o ciberbullyng' que atinge nas redes sociais uma dimensão completamente diferente", disse Fernanda Santos.

Nas conferências, que contaram com a participação de cerca de 200 alunos, os jovens começam a perceber que, afinal, a internet que "está tão acessível e que dá tantas oportunidades tem regras e que eles as têm de conhecer melhor", adiantou a citada responsável.

A abertura do encontro esteve a cargo de José António de Sousa, responsável da Escola Secundária D. Dinis, seguindo-se uma exposição sobre o Mundo Digital  por Inês Paraíso da "Decojovem, decorrendo depois um painel, animado pelo Inspetor-Geral da IGAC,  Luís Silveira Botelho, por um representante do Centro Internet Segura, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e por um representante do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Já na sua fase final, o tema foi o concurso SITESTAR.PT, que precedeu o encerramento realizado por Inês Paraiso da DECOjovem.

No passado dia 15 de dezembro, na Escola Secundária D. Dinis em Lisboa, juntaram-se aos alunos e professores, responsáveis por temas como os direitos de autor, o mundo digital e a Internet como novo meio de criação intelectual e de comunicação, numa conversa com o formato de conferência a lembrar as famosas "TED's".

"Ser criativo e respeitar os direitos de autor" foi uma das questões em debate neste evento que marcou o encerramento da terceira edição do Concurso SITESTAR.PT.

Este concurso tem desafiado os jovens a criarem 'websites' sobre os seus projetos e atividades nas áreas da ciência, da inclusão social, das artes e do desporto, promovendo a literacia digital e o respeito pelos direitos de autor.

As escolas também foram convidadas a promoverem os seus jornais digitais no âmbito deste concurso, que nas duas edições anteriores contou com a inscrição de mais de 400 equipas, com o envolvimento direto de 1.035 alunos e de 169 professores, tendo sido criados e desenvolvidos 107 'websites'.

"É um apoio que estamos a fazer para que os jovens tenham melhores competências no mundo digital, mas deparamo-nos com uma dificuldade, que é alguma falta de conhecimento dos mais novos sobre os direitos de autor, que os leva a usar imagens, conteúdos, da forma que não é mais correta ou em desrespeito pelos autores", disse à agência Lusa a coordenadora do projeto da Deco, Fernanda Santos.

As principais motivações dos organizadores deste concurso são ao nível da promoção do respeito pelos direitos de autor pelos jovens: consumidores e criadores.

Refira-se, como ilustração clara e inequívoca,  da importância deste segmento da população na utilização do mundo digital, um estudo realizado pela Deco no ano passado, que revela que, num universo de 2.500 jovens inquiridos, cerca de 90% navega todos os dias na internet, sendo que destes 40% navega duas horas e 10% oito horas.

Estes jovens utilizadores, altamente experientes na utilização das tecnologias e no acesso à informação, "carecem de experiência de vida para saberem reconhecer alguns riscos ou algumas situações que podem ser mais perigosas no seu quotidiano, como seja o ciberbullyng' que atinge nas redes sociais uma dimensão completamente diferente", disse Fernanda Santos.

Nas conferências, que contaram com a participação de cerca de 200 alunos, os jovens começam a perceber que, afinal, a internet que "está tão acessível e que dá tantas oportunidades tem regras e que eles as têm de conhecer melhor", adiantou a citada responsável.

A abertura do encontro esteve a cargo de José António de Sousa, responsável da Escola Secundária D. Dinis, seguindo-se uma exposição sobre o Mundo Digital  por Inês Paraíso da "Decojovem, decorrendo depois um painel, animado pelo Inspetor-Geral da IGAC,  Luís Silveira Botelho, por um representante do Centro Internet Segura, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e por um representante do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Já na sua fase final, o tema foi o concurso SITESTAR.PT, que precedeu o encerramento realizado por Inês Paraiso da DECOjovem.

No passado dia 15 de dezembro, na Escola Secundária D. Dinis em Lisboa, juntaram-se aos alunos e professores, responsáveis por temas como os direitos de autor, o mundo digital e a Internet como novo meio de criação intelectual e de comunicação, numa conversa com o formato de conferência a lembrar as famosas "TED's".

"Ser criativo e respeitar os direitos de autor" foi uma das questões em debate neste evento que marcou o encerramento da terceira edição do Concurso SITESTAR.PT.

Este concurso tem desafiado os jovens a criarem 'websites' sobre os seus projetos e atividades nas áreas da ciência, da inclusão social, das artes e do desporto, promovendo a literacia digital e o respeito pelos direitos de autor.

As escolas também foram convidadas a promoverem os seus jornais digitais no âmbito deste concurso, que nas duas edições anteriores contou com a inscrição de mais de 400 equipas, com o envolvimento direto de 1.035 alunos e de 169 professores, tendo sido criados e desenvolvidos 107 'websites'.

"É um apoio que estamos a fazer para que os jovens tenham melhores competências no mundo digital, mas deparamo-nos com uma dificuldade, que é alguma falta de conhecimento dos mais novos sobre os direitos de autor, que os leva a usar imagens, conteúdos, da forma que não é mais correta ou em desrespeito pelos autores", disse à agência Lusa a coordenadora do projeto da Deco, Fernanda Santos.

As principais motivações dos organizadores deste concurso são ao nível da promoção do respeito pelos direitos de autor pelos jovens: consumidores e criadores.

Refira-se, como ilustração clara e inequívoca,  da importância deste segmento da população na utilização do mundo digital, um estudo realizado pela Deco no ano passado, que revela que, num universo de 2.500 jovens inquiridos, cerca de 90% navega todos os dias na internet, sendo que destes 40% navega duas horas e 10% oito horas.

Estes jovens utilizadores, altamente experientes na utilização das tecnologias e no acesso à informação, "carecem de experiência de vida para saberem reconhecer alguns riscos ou algumas situações que podem ser mais perigosas no seu quotidiano, como seja o ciberbullyng' que atinge nas redes sociais uma dimensão completamente diferente", disse Fernanda Santos.

Nas conferências, que contaram com a participação de cerca de 200 alunos, os jovens começam a perceber que, afinal, a internet que "está tão acessível e que dá tantas oportunidades tem regras e que eles as têm de conhecer melhor", adiantou a citada responsável.

A abertura do encontro esteve a cargo de José António de Sousa, responsável da Escola Secundária D. Dinis, seguindo-se uma exposição sobre o Mundo Digital  por Inês Paraíso da "Decojovem, decorrendo depois um painel, animado pelo Inspetor-Geral da IGAC,  Luís Silveira Botelho, por um representante do Centro Internet Segura, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e por um representante do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
Já na sua fase final, o tema foi o concurso SITESTAR.PT, que precedeu o encerramento realizado por Inês Paraiso da DECOjovem.

A Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), no contexto da sua visão de “Acrescentar Valor à Cultura, aos Autores e ao Espetáculo e no desenvolvimento da sua estratégia tripartida (pedagógica, preventiva e repressiva), entre 1 de julho e 15 de novembro de 2015, desenvolveu 215 ações repressivas (de fiscalização) a operadores económicos de diferentes áreas de atividade artística, 19 sessões pedagógicas em agrupamentos escolares no âmbito do programa “Igac vai à Escola” que envolveram mais de 900 alunos do ensino básico e 2220 comunicações a operadores no âmbito do programa “Igac Alerta”.

Estas ações enquadram-se na estratégia de proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no reforço da proteção dos menores e do público consumidor de espetáculos, dentro das diferentes áreas de atividade onde a IGAC atua nestes domínios, quer em ambiente físico, quer em ambiente digital.

Nesta estratégia em curso, com uma abrangência nacional, são privilegiadas na dimensão repressiva, as ações conjuntas ou em colaboração com os órgãos de polícia criminal, procurando focar as áreas geográficas onde, com maior incidência, predominam as atividades de distribuição, exibição cinematográfica, execução pública de obras musicais, comercialização de obras protegidas e todo o tipo de espetáculos de natureza artística.

Estas ações beneficiaram, em várias das operações realizadas, da articulação e colaboração com os Comandos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária (AT) e dos Serviços de Fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal.

As ações decorreram de norte a sul do país, tendo abrangido todas as áreas: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com incidência nos concelhos de Albufeira, Almeirim, Amadora, Beja,  Caminha, Cartaxo, Cascais, Coimbra, Coruche, Évora, Grândola, Lisboa, Loures, Moita, Oliveira de Azeméis, Odemira, Odivelas, Portimão, Pombal, Porto, Póvoa do Varzim, Samora Correia, Santarém, Setúbal, Sines, Sintra, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

As acções repressivas realizadas traduziram-se num aumento da cobertura inspetiva relativamente ao ano de 2014 na ordem de:
-  95%  na atividade tauromáquica
-  70%  nos estabelecimentos de diversão noturna
-  97%  na atividade de venda de videogramas na Zona Norte e Centro
-  2% na atividade de cópia e reprodução, devendo-se esta taxa mais reduzida de cobertura ao encerramento de vários estabelecimentos nesta área de atividade.

Para além deste aumento, as ações repressivas da IGAC abrangeram ainda no mesmo período:
100% dos recintos de cinema de Lisboa onde se verificaram infrações em 2013 e 2014 e 37% dos espaços de música ao vivo que foram objeto de cobertura preventiva (programa IgacAlerta), em 2014.

Os espaços diversão noturna (discotecas, bares etc), recintos fixos de espetáculos de natureza artística (cinemas, teatros, praças de toiros etc) e os espaços ou estabelecimentos de distribuição ou comercialização de obras protegidas (feiras, espaços comerciais de venda de videogramas, grandes superfícies comerciais etc) foram aqueles em que se centrou a intervenção da IGAC que, em concreto, abrangeu 54 reprografias, 75 espaços com execução pública de obras protegidas; 62 espaços com música ao vivo, DJ's, Fado e Karaoke; 14 espetáculos tauromáquicos; 4 salas de cinema, 5 locais de venda de videogramas e 1 preço fixo.

A ausência de autorização dos titulares de direito de autor e direitos conexos ou seus representantes para execução pública de obras musicais e a utilização de cópias não autorizadas, reprodução de obras literário-científicas, a inexistência de título habilitante para a promoção e realização de atividades de natureza artística e infrações às leis e regulamentos em vigor na área dos espetáculos de natureza artística, nomeadamente tauromáquicos e exibições cinematográficas, bem como da classificação etária e Livro de Reclamações, estiveram na base das infrações detetadas.

As operações realizadas deram lugar ao levantamento de 50 autos de notícia, 37 dos quais de natureza contraordenacional e 13 de natureza criminal, nestas últimas situações,  com a consequente participação ao Ministério Público por indícios da prática do crime de usurpação ou de aproveitamento de obra usurpada.

No âmbito do combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, digital e em conformidade com o disposto na Lei do Comércio Eletrónico (LCE) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a IGAC notificou, em outubro de 2015, os operadores de telecomunicações relativamente a 135 sítios da internet onde eram disponibilizadas ou distribuídas obras protegidas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações.

Em ambiente digital e de acordo com a citada Lei do Comércio Eletrónico, o conhecimento de atividade cuja ilicitude for manifesta deve dar lugar às operações necessárias e destinadas a prevenir ou pôr termo a uma infração, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o seu acesso.

Os procedimentos desenvolvidos pela IGAC enquadram-se, ainda, no Memorando de Entendimento celebrado no dia 30 de julho de 2015 entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

A estratégia de Proteção do direito de autor e dos direitos conexos abrange, para além da dimensão repressiva, as dimensões pedagógica, através do desenvolvimento dos programas escolares “IGAC vai à Escola” e “IGAC Júnior”, direcionados, respetivamente ao 1º e 2º ciclos do ensino básico e, ao 3º ciclo e secundário e preventiva, através do programa “IGAC Alerta”, que assume uma função eminentemente preventiva destinada a informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a necessidade do cumprimento das obrigações legais junto da IGAC para a promoção de espetáculos de natureza artística, impedindo, por consequência, a alegação sobre o desconhecimento dessa necessidade em sede de processo contraordenacional ou de qualquer outra natureza.

Na dimensão pedagógica, as ações realizadas entre 1 de julho e 15 de novembro 19 sessões no âmbito do programa “Igac vai à Escola” que envolveram cerca de 900 alunos, com uma cobertura de 75% na unidade territorial da Grande Lisboa, vêm juntar-se às realizadas nos últimos 2 anos em escolas de todo o país e que tiveram já uma abrangência de cerca de 8.500.

No âmbito da atividade preventiva, o programa “IGAC Alerta” que contribui ainda para melhorar  os níveis de comunicação com os promotores de espetáculos de natureza artística,  foram efetuadas cerca de 2.220 comunicações a promotores de espetáculos, alertando e elucidando sobre os procedimentos legalmente exigíveis, tendo-se abrangido:

- 60%  dos promotores de espetáculos registados.
- 14% dos estabelecimentos de natureza artística a nível nacional
- 45% de exploradores de recintos de cinema, que foram objeto de reclamação no ano 2013 e 2014.

Paralelamente, no âmbito da cooperação com os tribunais e órgãos de polícia criminal, a IGAC:
- Destruiu por decisão judicial, cerca de 5 toneladas de material apreendido, correspondendo a 232 processos crime, incluindo 63.000 CD e DVD ilegais, material informático (computadores, leitores de suportes, mesas de mistura, torres de gravação e pen) e 300 cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas , material este que se encontrava apreendido em resultado das ações efetuadas em todo o país, por esta Inspeção-Geral e por outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE. Deste material, 80% foi objeto de exame pericial por parte desta Inspeção-geral.
- Realizou 250 exames periciais a 18.000  CD e DVD ilegais, 580 obras literário-cientificas (cópias e originais), 16 discos externos e rigidos, 50 pen e 20 computadores portáteis.

Realizou-se no dia 10 de novembro, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, a sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 196/2015, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2015 e que trouxe alterações importantes ao regime jurídico da Lei do Preço Fixo do Livro.

Estiveram presentes, a convite da APEL, a IGAC - representada pelo seu Inspetor-geral, Dr. Luís Silveira Botelho e pela Chefe de Equipa Multidisciplinar de Direito de Autor e Recintos de Espetáculos, Dr.ª Isabel Mileu -  e a DGLAB, que prestaram os esclarecimentos possíveis, tanto às perguntas antecipadamente colocadas pelos sócios da APEL, como às que foram colocadas no momento.

Nesta sessão, de acesso reservado a sócios da APEL, estiveram presentes 87 pessoas, representantes de mais de 50 empresas/entidades. O evento foi transmitido ao vivo no site da APEL através de live streaming.

Várias foram as questões respondidas, mas em algumas situações considerou-se conveniente haver um esclarecimento suplementar ou adensamento sobre matéria legislada.

A IGAC ficou de produzir um documento com as principais FAQ - e que conterá estes esclarecimentos/adensamentos - que apresentará oportunamente.

A IGAC anunciou ainda que, neste dia (10 de novembro), havia sido disponibilizado um serviço de Balcão Único, a ser usado para receber a comunicação dos PVP dos livros por parte dos editores, assim como para dar resposta às questões que lhe forem colocadas. O e-mail de contacto para o efeito é: precofixo@igac.pt

A distribuição não autorizada de obras protegidas configura crime à luz do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, uma vez que os titulares de direito de autor e direitos conexos têm o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou através dos seus representantes, a exploração das respetivas obras.

Em conformidade com  o disposto na Lei do Comércio Eletrónico, aprovada pela Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, o conhecimento de atividade ou informação cuja ilicitude for manifesta deve dar lugar às operações necessárias e destinadas a prevenir ou pôr termo a uma infração, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o seu acesso.

Neste cenário e com a finalidade de uniformizar e articular procedimentos entre entidades com vista ao cumprimento das determinações legais aplicáveis em matéria de proteção do direito de autor e dos direitos conexos, foi celebrado, em 30 de julho de 2015, um memorando de entendimento, cujos  procedimentos seguidos e previstos estão em conformidade com o disposto na citada Lei do Comércio Eletrónico

Susbcreveram aquele memorando de entendimento, a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Recentemente e, neste seguimento, foi apresentada uma queixa pelos titulares de direitos que foi objeto de análise pela IGAC através da verificação da localização (nome dos domínios) e os títulos discriminados das obras protegidas disponibilizadas ao público.

Em resultado da avaliação efetuada, verificou-se que as obras protegidas em questão encontravam-se disponibilizadas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações.

Neste sentido, atento o teor da citada Lei do Comércio Eletrónico e considerando a procedência da queixa apresentada à IGAC, seguiu notificação aos Prestadores Intermediários de Serviços em Rede (ISP) em relação aos sítios da internet que, ilegalmente, procediam à distribuição não autorizada de obras protegidas.

Nos passados dias 10, 11 e 12 de julho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou três operações de fiscalização, nos distritos de Évora, Beja e Setúbal.

As ações realizadas no distrito de Setúbal, nomeadamente nas localidades de Sines, e Porto Covo incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com execução pública de obras musicais e espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, tendo sido alvo de inspeção 12 estabelecimentos e também uma sala de cinema.

Em resultado destas operações foram apreendidos diversos equipamentos onde estavam fixados cerca de 2.000 ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, tendo sido efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foi ainda levantado um auto de contraordenação por falta da mera comunicação prévia para exibição de obras cinematográficas, por infração ao cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Nos dias 10 e 11 de julho, a IGAC efetuou ainda duas ações de fiscalização a dois espetáculos tauromáquicos, na localidade de Évora e Vila Nova de Mil Fontes, no âmbito do Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

Nos passados dias 25, 26 e 27 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou três operações de fiscalização, nos concelhos de Lisboa, Montijo e no distrito de Faro.

As ações realizadas em Lisboa e no distrito de Faro incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com execução pública de obras musicais e espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, tendo sido alvo de inspeção 37 estabelecimentos, do que resultou o levantamento de nove autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro. Foi ainda apreendida uma máquina de jogo virtual contendo fixados diversos videojogos, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, tendo sido efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Ainda no dia 25 de junho, a IGAC efetuou uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, na localidade do Montijo, onde foram detetadas várias infrações no âmbito do Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrados os respetivos autos de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações. 

No passado dia 17 a biblioteca do Museu do Desporto encheu-se de poesia, de belas palavras e sentimentos.

A sessão de lançamento do livro "16 Autores", editado no âmbito do projeto "AUTOR PUBLICA" foi aberta pelo Inspetor-geral da IGAC, Dr.Luís Silveira Botelho, que levou a plateia de mais de uma centena de pessoas numa breve visita guiada a todas as obras incluídas no livro apresentado.

Muita emoção, muita alegria e declarações sinceras de agradecimento e de reconhecimento ao Autor e trabalhador da IGAC - Paulo Domingues, marcaram uma sessão essencialmente literária mas também musical, pela presença do grupo "I Phado" que foi pontuando a sessão com diversos fados que encantaram a assistência.

A organização aproveitou ainda o evento para se associar a uma campanha de angariação de fundos que "visa apoiar os custos dos tratamentos anuais (acima de 16.000€) de Rodrigo Pereira, um menino de 5 anos, que reside na freguesia do Carregado e que padece de paralisia cerebral".

Este apoio formalizou-se na recolha/entrega de tampas de plástico para reciclagem e  através da doação de 3,5€ por cada livro vendido.

Para mais informações sobre o projeto AUTOR PUBLICA consulte http://autorpublica.wix.com/autorpublica.

Com vista à promoção de competências de cidadania no domínio dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, a IGAC tem vindo a apostar numa aproximação à sociedade em geral. Assim,  pelo segundo ano consecutivo, organiza nova edição do concurso “Mostra de Autores Desconhecidos”, um projeto de responsabilidade social que visa promover a inclusão social de  homens e mulheres, enquadrados em ambientes económica e/ou socialmente vulneráveis, através da criação artística. 

Em 2014, a iniciativa foi dedicada a autores desconhecidos residentes ou em funções de apoio em bairros desfavorecidos da Área Metropolitana da Lisboa. Este ano, desenrola-se a nível nacional e é dedicada à população reclusa e daí que a organização seja partilhada com a DGRSP (Direção Geral de Resinserção e Serviços Prisionais). Enquanto atividade de tratamento prisional, a edição de 2015 do concurso integra-se nas atividades socioculturais e nos objetivos estratégicos definidos para a área da Cultura no “Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-15” bem como no “V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-17”.

 

Para além do habitual apoio do parceiro premium – a Associação DNS.pt, entidade que tem estado associada a esta causa desde o primeiro minuto –,  a dinamização do projeto conta ainda com a colaboração da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD).

 

No concurso deste ano, os trabalhos encontram-se sujeitos ao tema “Desenvolvimento: faz a difereça e liberta uma ideia” - inspirado por Mahatma Gandhi (“Seja a mudança que gostaria de ver no mundo”) e pelo facto de 2015 ser simultaneamente o “Ano Europeu para o Desenvolvimento: o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro” e o “Ano Internacional da Luz”. As obras deverão ainda ser desenvolvidas no âmbito das seguintes categorias artísticas:

• Categoria 1 – Literatura (Poesia, Conto e Artigo de Opinião)
• Categoria 2 – Artes Visuais (Pintura e Desenho)
• Categoria 3 – Banda Desenhada
• Categoria 4 – Música
• Categoria 5 – Teatro

O período para submissão das obras decorre até ao dia 30 de setembro de 2015 e a avaliação e entrega dos prémios está prevista para se concretizar até ao dia 4 de dezembro de 2015.

Visando promover o projeto de responsabilidade social “Mostra de Autores Desconhecidos", desenvolvido pela IGAC, nesta 2ª edição, em estreita colaboração com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e contando ainda com o apoio do CIEJD- Centro de Informação Europeia Jacques Delors, encontra-se a decorrer, no presente mês de outubro, um conjunto de sessões de dinamização do referido concurso.

Esta atividade formativa teve inicio no dia 1 e até dia 22 percorrerá 13 estabelecimentos prisionais, de norte a sul do país, destinando-se a todos os reclusos e reclusas que frequentam o ensino prisional e que demonstrem interesse pela iniciativa. Duas oradoras: Dra. Célia Morgado - CEIJD e Dra. Paula Hipólito - IGAC, debruçam-se sobre os temas: União Europeia - suas origens, evolução e direitos dos cidadãos europeus e A natureza da criação intelectual, os direitos de autor e os direitos conexos e, como é óbvio, sobre o Concurso ainda em fase de inscrições.

As plateias jovens e interessadas, com uma média de cerca 50/60 reclusos, mostraram-se recetivas e interpelativas ao longo das exposições.
De destacar o enfoque feito pela Subinspetora-geral da IGAC sobre a Criação como forma de liberdade e como alternativa de novo rumo para a vida de todos e de cada um dos presentes.

Opinião unânime dos responsáveis dos estabelecimentos prisionais foi a da notória importância deste tipo de ações junto da comunidade prisional, como forma de abrir os seus horizontes e de criar novos interesses, sublinhando ainda a importância que os reclusos atribuem à realização de visitas do exterior como sinal de interesse e de preocupação por aqueles que se encontram a cumprir pena privativa de liberdade.

A 2ª edição do concurso Mostra de Autores Desconhecidos, sob o mote “Desenvolvimento: Faz a diferença e liberta uma ideia” é uma iniciativa conjunta da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), enquanto entidade coordenadora Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015, e conta com o apoio do DNS.PT, responsável pelo registo do domínio Internet de topo .pt.

Os objetivos associados a esta edição, cuja fase de inscrição ocorre até 30 de outubro, são a promoção da inclusão social e cultural de homens e mulheres parte da população reclusa dos estabelecimentos prisionais nacionais; o aumento do conhecimento da criação artística e do valor da sua autoria e, a divulgação e reconhecimento dos trabalhos apresentados nas categorias a concurso

No âmbito Jornadas Europeias do Património 2015, a Inspeção-geral das Atividades Culturais dinamizou, hoje, no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), uma sessão informativa subordinada ao tema "o Património Cultura versus Segurança nas salas de Espetáculos".

Promovida em parceria com TNSC, a propósito deste primeiro dia das Jornadas, a sessão contou com a presença do pianista Adriano Jordão, da Administração do TNCS, que procedeu à abertura, e do Inspetor-geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, a quem coube o enquadramento temático da mesma.

As apresentações técnicas estiveram a cargo da Arq.ª Joana Costa e da Eng.ª Salette Mendes, da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização da IGAC, tendo a exposição incidido na problemática da conciliação das questões de segurança dos espetadores e trabalhadores das salas de espetáculos com as limitações de caráter patrimonial dos recintos.

No tempo destinado ao esclarecimento dos presentes, foram colocadas diversas questões técnicas por uma audiência interessada e preocupada com a matéria em análise, a que se seguiu uma visita ao Teatro Nacional de São Carlos, que completou a primeira manhã das Jornadas, a cargo da IGAC e do TNSC.

As Jornadas Europeias do Património 2015 são uma iniciativa da responsabilidade da Direção-geral do Património Cultural e decorrem entre 25 e 27 de setembro.

Saiba mais em http://www.patrimoniocultural.pt/pt/agenda/atividades-diversas/jornadas-europeias-do-patrimonio-2015-1/

Consulte a apresentação

Nos passados dias 18 e 19 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização nos concelhos de Albufeira e Portimão.

Nestas operações foram fiscalizados 12 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

Em resultado das intervenções, foram levantados 6 autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

No dia 18 de setembro, a IGAC efetuou ainda uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, na localidade de Albufeira, onde foram detetadas várias infrações no âmbito do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrado o respetivo auto de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Foi ontem publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 196/2015, de 16 de setembro, que aprovou a segunda alteração à designada Lei do Preço Fixo do Livro, aprovada em 1996. Este diploma procura responder, por um lado, às alterações tecnológicas significativas que se têm sentido no mundo da ediçãoe comercialização do livro tem sofrido e, por outro, vem clarificar, tipificar e aprofundar os procedimentos de fiscalização e de sanção das práticas comerciais ilícitas. O diploma clarifica, ainda, as regras e os mecanismos de fixação e modificação de preços, desmaterializando as comunicações associadas e possibilitando aos órgãos de fiscalização um controlo efetivo deste tipo de mercado.
A fiscalização do cumprimento na Lei do Preço Fixo do Livro é da responsabilidade da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), estabelecendo este diploma forma de comunicação desmaterializada entre a IGAC e os operadores do setor livreiro.

Nos passados dias 7 e 8 de setembro, a IGAC recebeu uma delegação do Bureau de Direitos Autorais de Cabo Verde composta pelo seu coordenador e um assessor especializado. Acompanhou esta delegação uma consultora especializada da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), responsável desta organização pela área da propriedade intelectual nos países lusófonos.

Durante a visita de trabalho, a delegação teve oportunidade de contactar as diferentes unidades orgânicas da IGAC.

No dia 7 de setembro  a delegação foi recebida pelo Inspetor-Geral que fez uma apresentação da IGAC, sua missão e atribuições. No mesmo dia tiveram oportunidade de assistir a formação sobre o tratamento e legislação do direito de autor em Portugal ministrada pelo Senhor Dr. Almeida e Paiva.

No dia 8 de setembro foram ministradas duas ações, respetivamente pelo Senhor Dr Adalberto Barreto subordinada ao registo de obras literárias e artísticas e pelo Senhor Engenheiro Ricardo Hipólito sobre a tutela inspetiva da IGAC.

Nos passados dias 11 e 12 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização no concelho de Sintra e nas localidades de Almeirim e Marinhais.

Nestas operações foram fiscalizados 10 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

Em resultado das intervenções, foram levantados autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização do espetáculo, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Non dia 12 de setembro, na localidade de Almeirim, foi efetuada uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, tendo por finalidade a verificação do cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrados os respetivos autos de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.