A Inspeção-geral das Atividades Culturais, enquanto ator relevante na promoção e enriquecimento de atividades culturais, designadamente do cinema, associou-se este ano ao evento "Festa do Cinema", juntamente com o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Este evento tem lugar, pelo segundo ano consecutivo, e é promovido pela Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC).

Nesta grande promoção cinematográfica, os distribuidores e exibidores nacionais acordaram em disponibilizar bilhetes pelo valor unitário de 2,50€ para assistir a qualquer um dos filmes em cartaz, nas cerca de 500 salas do país, que inclui cerca de 94 mil lugares, durante os três dias do evento: dias 16, 17 e 18 de maio.

A "Festa do Cinema" procura envolver o público no cinema em sala, enquanto ato cultural, com o consequente crescimento de espetadores, numa dinâmica de fomento do acesso à cultura e do respeito pelo trabalho dos criadores: argumentistas, realizadores, atores e tantas outras profissões associadas à 7ª arte.

Assista ao video promocional, aqui.

 

 

 

 

Em fevereiro passado e no presente mês de março, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou quatro operações de fiscalização, nos distritos de Beja e Lisboa.

As ações realizadas no distrito de Lisboa, nomeadamente duas na localidade de Lisboa e uma em Sobral de Monte Agraço incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com execução pública de obras musicais e espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, tendo sido alvo de inspeção 10 estabelecimentos.

Em resultado destas operações foram apreendidos diversos equipamentos onde estavam fixadas obras musicais protegidas, destinados à execução pública sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, tendo sido efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

As operações deram ainda lugar a processo de contraordenação por falta de autorização dos titulares de direitos de autor e direitos conexos para a exibição de obras cinematográficas, em infração à legislação dos espetáculos de natureza artística aprovada pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

No distrito de Beja, a IGAC efetuou uma ação de fiscalização, no âmbito da proteção ao direito de autor, a centros de cópias e reprografias situadas em estabelecimentos de ensino superior, locais onde se procede à reprodução de cópias de obras literário cientificas.

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) acaba de lançar o  Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, que tem como propósitos, por um lado, homenagear aquele ilustre Jurista e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, por outro lado, estimular e incrementar a investigação contínua e o progresso científico na área do Direito Intelectual. 

Ao vencedor será atribuída uma bolsa pecuniária no valor de € 2.500 (dois mil e quinhentos euros); e será ainda publicada a obra vencedora na coleção de monografias intitulada Estudos de Direito Intelectual promovida pela Associação e editada pela Edições Almedina.  

O processo de candidatura à edição de 2016 e as respetivas condições de participação encontram-se definidos no Regulamento, publicado em http://www.apdi.pt/. As candidaturas já se encontram abertas e deverão ser submetidas até 31 de março de 2016.

Consulte as condições em: http://www.fd.ulisboa.pt/candidaturas-premio-prof-doutor

Pelo quinto ano consecutivo, a Inspeção-geral das Atividades Culturais concluiu o estudo de avaliação da satisfação dos seus clientes - um importante instrumento de gestão para medir a qualidade do serviço que presta e proporcionar o desenvolvimento e a implementação de ações que respondam às necessidades e à satisfação crescente das expetativas dos seus Clientes.

Os resultados obtidos nesta edição refletem uma apreciação muito positiva por parte dos diferentes clientes da IGAC, evidenciando-se um aumento considerável em vários indicadores:

• Aumento da taxa média de satisfação global dos clientes em 9 pontos percentuais (p.p.), cifrando-se em 2015 nos 90%;
• Aumento da taxa média de satisfação com os serviços em 11 p.p., registando um valor de 92% para 2015;
• Aumento da taxa média de satisfação em relação ao website da IGAC, em 10 p.p., cifrando-se em 2015 em 82%;
• Aumento da taxa média de satisfação com o atendimento, em 14 p.p., cifrando-se em 2015 em 93%.

A realização destes estudos de satisfação tem como objetivos:

• Incrementar a qualidade dos serviços prestados pela IGAC;
• Aumentar a satisfação dos cidadãos-clientes com os serviços prestados;
• Construir e melhorar a confiança na IGAC através da implementação de processos transparentes e monitorizáveis;
• Melhorar continuamente os processos, no sentido da certificação da sua qualidade;
• Medir a eficiência e qualidade;
• Introduzir uma nova cultura de gestão que envolva os clientes (internos e externos);
• Criar condições para prever as necessidades e expectativas dos clientes (internos e externos);
• Privilegiar sistemas de audição dos clientes através da abertura de canais (formais ou informais);
• Privilegiar a gestão das reclamações, enquanto indicador da insatisfação dos clientes;
• Implementar mecanismos de gestão de elogios e sugestões;
• Melhorar espaços de contacto e acolhimento dos clientes da IGAC.

 

 A colaboração obtida no decurso deste estudo por parte dos clientes da IGAC, é determinante para o compromisso, que reiteramos, de procurar enriquecer e dinamizar as atividades culturais, procurando contribuir para a elevação do papel da Cultura ao lugar de destaque que ela merece.

 

Para consultar o estudo aceda aqui.

Duas centenas de reclusos de 32 estabelecimentos prisionais participaram com cerca de 200 obras na II edição da Mostra de Autores Desconhecidos.

A iniciativa de envolver a população prisional, nesta II edição, partiu Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e contou cerca de duas dezenas de parceiros, entre os patrocinadores desta iniciativa.

A cerimónia decorreu dia 4 de fevereiro no Salão Nobre do Teatro Nacional de São Carlos, onde assistiram cerca de 180 pessoas, entre várias individualidades do setor cultural e artístico.

Luís Represas, Marisa Liz dos “Amor Electro” e Vasco Vaz dos “Mão Morta” compuseram o júri na área da música que teve como vencedores Rúben Santos e Eugénio Neto, com obra sem título, do Estabelecimento Prisional (EP) de Aveiro (Prémio de Melhor Música).

Na área da Literatura, o júri foi composto pelos escritores e poetas Tiago Rebelo, Tolentino Mendonça, António Mateus, o cronista de Nelson Mandela, João Felgar e Maria Carlos Loureiro.

Os vencedores da Literatura foram Daniel Viegas, com o poema "Liberdade", do estabelecimento prisional (EP) da Guarda (Prémio de Melhor Poema); Pedro Franco, com o conto "A Ilha, o Rio e o Mar", do Hospital S. João de Deus (Prémio de Melhor Conto); Paulo Abrantes, com o artigo de opinião "Ser feliz ou competitivo", do EP Vale do Sousa (Prémio de Melhor Artigo de Opinião)

Na categoria de Artes Visuais fizeram parte do júri Sara Chang Yan, vencedora o ano passado da primeira edição do Prémio de Artes Visuais para Jovens Criadores, Teresa Vilaça, Diretora da Casa-Museu Medeiros e a pintora Sofia Simões.

Os vencedores nesta categoria foram um autor anónimo, com a pintura "Ambiente e atualidade", do EP Santa Cruz do Bispo (Prémio de Melhor Obra Visual) e Bruno Lopes, com o desenho "Fez-se luz", do EP Braga que recebeu uma Menção Honrosa de Artes Visuais.

Na categoria de Banda Desenhada, o júri foi composto por Nelson Dona, Diretor do Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora e Filomena António, do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

O vencedor nesta categoria foi Luís Guerreiro juntamente com um autor anónimo, com a banda desenhada "Da prisão à liberdade", do EP Silves (Prémio de Melhor Banda Desenhada).

Na categoria de Teatro, que contou com a atriz consagrada Mónica Calle, os vencedores foram Joel Santos, Carlos Gomes, Roménio Martins, Anastácio Assunção e Rui Domingos, com a obra cénica "Aldrabões, burlões e outros figurões", do EP Montijo (Prémio de Melhor peça de Teatro)

Nas várias categorias intervieram ainda como elementos do júri Luís Silveira Botelho (Inspetor-geral das Atividades Culturais) e Celso José das Neves Manata (Diretor-geral dos Serviços Prisionais).

A cerimónia, que decorreu num ambiente bastante emotivo, terminou com chave de ouro, com um momento musical improvisado pelos jurados da Música, Marisa Liz e Luís Represas, que fizeram as delícias dos presentes.

 

Saiba mais em: https://www.facebook.com/Autores-Desconhecidos-1541632812773382/

Desde o seu lançamento - a 23 de dezembro de 2015 - até à presente data, o novo portal da IGAC atingiu as 43.500 visualizações, perfazendo uma média de 1.175 visualizações diárias, o que denota uma grande procura por parte do clientes da IGAC a este website.

A visualização de páginas é contabilizada através do número total de páginas visitadas pelos clientes num determinado período.

A estatística de visitação e visualização utilizada é do Google Analytics, um serviço gratuito fornecido pelo Google,  que nos permite obter informações detalhadas sobre os visitantes de um site.

Os números até aqui alcançados são reflexo da consolidação do website da IGAC enquanto instrumento de comunicação priviligeada entre a IGAC e os seus públicos, e uma capacidade de resposta que esperamos vir a aumentar, através do lançamento de novos serviços online.

Conforme veiculado, é já nesta 5ª feira - dia 4 de fevereiro de 2016, pelas 14 horas, no Salão Nobre do Teatro Nacional de São Carlos, que ocorre a cerimónia de entrega de prémios da II Edição da “Mostra de Autores Desconhecidos” - iniciativa de responsabilidade social da Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) – este ano promovida em conjunto com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), cujo programa se detalha:

PROGRAMA:
Receção de participantes
14h30 – 14h35
Abertura / Boas vindas
(Presidente do TNSC)
14h35 – 14h50
Apresentação da iniciativa
“Mostra de Autores Desconhecidos”
(Inspetor-geral da IGAC; Diretor-geral da DGRSP)
14h50 – 15h20
“Mandela – O Rebelde Exemplar”
(Jornalista biógrafo, António Mateus)
15h20 – 15h35
Categoria 1 (Literatura)
Entrega de prémio
15h35 – 15h40
Apresentação da obra e autor premiados
15h40 – 15h50
Categoria 2 (Artes Visuais)
Entrega de prémio
15h50 – 15h55
Apresentação da obra e autor premiados
15h55 – 16h05

Categoria 3 (Banda Desenhada)
Entrega de prémios
16h05 – 16h10
Apresentação da obra e autor premiados
16h10 – 16h20
Categoria 4 (Música)
Entrega de prémios
16h20 – 16h25
Apresentação da obra
e do(s) autor(es) premiados
16h25 – 16h35
Categoria 5 (Teatro)
Entrega de prémios
16h35 – 16h40
Apresentação da obra
e do(s) autor(es) premiados
16h40 – 16h50
Entrega de prémios aos Estabelecimentos
Prisionais (Associação DNS.pt)
16h50 – 17h00
Encerramento
17h00 – 18h00
Comerete

A cerimónia contará com a presença de todos os parceiros que contribuíram para tornar possível esta edição. Para além do habitual apoio do parceiro premium – a Associação DNS.pt, entidade que se associou a este projeto desde o primeiro minuto - a dinamização do projeto contou com a colaboração do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, da Direção-geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas, do Instituto Camões, do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Nacional D. Maria II, do Instituto Português do Desporto e Juventude, do Museu Nacional do Desporto, da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, dos Cinemas NOS, das Edições Tinta-da-china, do Grupo Leya, do Clube do Autor, do pt.ISP, da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, do Grupo Jerónimo Martins, da Delta Cafés, da Laranja Mecânica, do Regimento de Sapadores de Bombeiros da CML e da Rádio Renascença.

O anúncio dos premiados e a entrega de prémios será feita pelo júri nacional, presidido pelo Inspetor-geral das Atividades Culturais e pelo Diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e composto pelas seguintes personalidades:   

Na categoria 1 (Literatura):
Poesia: José Tolentino de Mendonça
Conto: Tiago Rebelo e João Felgar
Artigo de opinião: António Mateus e Maria Carlos Loureiro
Na categoria 2 (Artes Visuais): Sara Chang Yan, Teresa Vilaça e Sofia Simões
Na categoria 3 (Banda Desenhada): Nelson Dona e Filomena António
Na categoria 4 (Música): Marisa Liz, Luís Represas e Mão Morta
Na categoria 5 (Teatro): Mónica Calle

Esta iniciativa, de âmbito nacional, dirigiu-se ao universo de reclusos e reclusas de todos os estabelecimentos prisionais do país e contou com uma ampla participação. Foram realizadas 16 sessões informativas que abrangeram 14 estabelecimentos prisionais e 489 reclusos. Participaram no concurso 32 estabelecimentos prisionais e 197 reclusos com um total de 202 trabalhos, inscritos nas 5 categorias a concurso (Literatura, Artes Visuais, Banda Desenhada, Música e Teatro). Para a seleção final, feita pelo júri local, ficaram inscritos 152 participantes, abrangendo 29 estabelecimentos prisionais (EP).

A II edição da “Mostra de Autores Desconhecidos” foi subordinada ao tema “Desenvolvimento: faz a diferença e liberta uma ideia” inspirado na famosa frase de Mahatma Gandhi: “Seja a mudança que gostaria de ver no mundo” conjugada com a circunstância de 2015 ser o “Ano Europeu para o Desenvolvimento: o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro” e o “Ano Internacional da Luz”.

Recorda-se que esta iniciativa de responsabilidade social enquadra-se no “V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017” (que visa a inclusão social de homens e mulheres, oriundos de ambientes económica ou socialmente vulneráveis, através da criação artística).

Esta II edição (2015/16) converge com os objetivos culturais estratégicos definidos no “Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-15”, coordenado pela DGRSP. Face à relevância fulcral da Cultura na vida de todas as comunidades, a IGAC e a DGRSP uniram esforços para interpelar o talento artístico da população prisional.

Para além da atribuição de prémios, a cerimónia contará com o testemunho de António Mateus sobre Nelson Mandela, personalidade que acompanhou desde o momento da sua libertação até à sua retirada da vida pública.

À semelhança da edição anterior, as obras vencedoras serão expostas no website do concurso: http://autoresdesconhecidos.pt/.

 

Realiza-se no próximo dia 4 de fevereiro de 2016, no Salão Nobre do Teatro Nacional de São Carlos, a cerimónia de entrega de prémios da II Edição da “Mostra de Autores Desconhecidos”, iniciativa de responsabilidade social da Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) – este ano promovida em conjunto com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Esta iniciativa, de âmbito nacional, dirigiu-se ao universo de reclusos e reclusas de todos os estabelecimentos prisionais do país e contou com uma ampla participação, que atingiu um total de 439 reclusos e de 192 trabalhos inscritos nas 5 categorias a concurso (Literatura, Artes Visuais, Banda Desenhada, Música e Teatro). Na seleção final, feita pelo júri local, ficaram inscritos 186 participantes, abrangendo 29 estabelecimentos prisionais (EP).

A II “Mostra de Autores Desconhecidos” foi subordinada ao tema “Desenvolvimento: faz a diferença e liberta uma ideia” (inspirado na famosa frase de Mahatma Gandhi: “Seja a mudança que gostaria de ver no mundo” conjugada com a circunstância de 2015 ser o “Ano Europeu para o Desenvolvimento: o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro” e o “Ano Internacional da Luz”).

As sessões de divulgação e de formação ministradas junto dos estabelecimentos prisionais de todo o país tiveram uma dupla perspetiva assente na “União Europeia – suas origens, evolução e direitos dos cidadãos europeus” e “A natureza da criação intelectual, os direitos de autor e conexos”.

A avaliação final das obras nas diferentes categorias foi realizada por um júri nacional, presidido pelo Inspetor-geral das Atividades Culturais e pelo Diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e composto pelas seguintes personalidades:

Na categoria 1 (Literatura): Poesia: José Tolentino de Mendonça e Pedro Mexia; Conto: Tiago Rebelo e João Felgar; Artigo de opinião: António Mateus e Maria Carlos Loureiro

Na categoria 2 (Artes Visuais): Sara Yan, Teresa Vilaça e Sofia Simões

Na categoria 3 (Banda Desenhada): Nelson Dona e Filomena António

Na categoria 4 (Música): Marisa Liz, Luís Represas e Mão Morta

Na categoria 5 (Teatro): Mónica Calle e Ricardo Carriço

Para além do habitual apoio do parceiro premium – a Associação DNS.pt, entidade que se associou a este projeto desde o primeiro minuto - a dinamização do projeto contou com a colaboração do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, da Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas), do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Nacional D. Maria II, do Museu Nacional do Desporto, da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, dos Cinemas NOS, das Edições Tinta-da-china, do Grupo Leya, do Clube do Autor, da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, do Grupo Jerónimo Martins e da Laranja Mecânica.

Recorda-se que esta iniciativa de responsabilidade social insere-se no “V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-17” (que visa a inclusão social de homens e mulheres, enquadrados em ambientes económica ou socialmente vulneráveis, através da criação artística).

A presente edição (2015/16) converge com os objetivos culturais estratégicos definidos no “Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-15”, coordenado pela DGRSP. Face à relevância fulcral da Cultura na vida de todas as comunidades, a IGAC e a DGRSP uniram esforços para interpelar o talento artístico da população prisional.

Para além da atribuição de prémios, a cerimónia contará com o testemunho de António Mateus sobre Nelson Mandela, personalidade que acompanhou desde o momento da sua libertação até à sua retirada da vida pública.

À semelhança da edição anterior, as obras vencedoras serão expostas no website do concurso: http://autoresdesconhecidos.pt/.

 

A IGAC esclarece que não adotou, por iniciativa própria, ou no âmbito do memorando de entendimento celebrado para efeitos de bloqueio de sites ilegais, qualquer procedimento conducente ao bloqueio de um "site de jogos legais" designado www.carbongames.com , conforme tem sido noticiado.

Importa afirmar que a IGAC é a entidade de supervisão setorial, estritamente, para as situações onde ocorre a violação de direito de autor e direitos conexos em ambiente físico ou digital, existindo outras entidades de supervisão ou reguladoras que atuam nas respetivas áreas de
atividade, em função de legislação especial e critérios específicos que se inscrevem no âmbito das respetivas atribuições.

Os procedimentos adotados pela IGAC, neste domínio, são particularmente rigorosos e alvo de análise aturada e antecede sempre a determinação de qualquer bloqueio um pré aviso ao "dono" do sitio da internet onde, eventualmente, se observe a disponibilização pública de obras
protegidas, sem autorização dos titulares de direitos e, só após, se desenvolvem os procedimentos de análise e confirmação de ilícitos que eventualmente estejam em causa.

A situação em apreço não foi objeto de qualquer intervenção da IGAC, nem alguma vez constou de qualquer denúncia ou queixa por parte dos titulares de direitos ou seus representantes, ficando assim desmentida qualquer intervenção da IGAC na situação noticiada.

A IGAC participou num colóquio realizado no passado dia 15 de janeiro, em Sesimbra, a convite do Gabinete de Apoio ao Empresário da Câmara Municipal de Sesimbra.

O tema do colóquio foi subordinado à "Promoção de Espetáculos de Natureza Artística e Direitos de Autor", dirigida a empresários, associações e técnicos da autarquia e contou com cerca de três dezenas de participantes.

A iniciativa destinou-se a esclarecer os participantes sobre as alterações legislativas mais recentes ocorridas no domínio do licenciamento de atividades de natureza artística e do direito de autor.

Numa sessão muito viva, que suscitou várias questões dos participantes, esteve presente como orador, em representação da IGAC, o Engenheiro Ricardo Hipólito, inspetor da Equipa Multidisciplinar do Direito de Autor e de Recintos de Espetáculos da IGAC, que esclareceu os participantes sobre os mecanismos associados à aplicação do regime jurídico que regula a realização dos espetáculos de natureza artística e de instalação de recintos a ele destinados e a utilização pública de obras protegidas pelo direito de autor e direitos conexos.

Esta ação enquadra-se na estratégia pedagógica de sensibilização que a IGAC tem levado a cabo e que inclui, também, as escolas do ensino básico (através do programa "IGAC vai à Escola") e do ensino secundário (através do programa "IGAC Júnior"), e ainda estabelecimentos de ensino superior, autarquias, associações, fundações e outros fóruns nacionais e internacionais.

No âmbito da estratégia de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, digital e em conformidade com o disposto na Lei do Comércio Eletrónico (LCE) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a IGAC notificou os operadores de telecomunicações relativamente a mais 50 sítios da internet onde eram disponibilizadas ou distribuídas obras protegidas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações.

Os procedimentos desenvolvidos pela IGAC enquadram-se, ainda, no Memorando de Entendimento celebrado no dia 30 de julho de 2015 entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Recorde-se que de acordo com a Lei do Comércio Eletrónico, o conhecimento de atividade cuja ilicitude for manifesta deve dar lugar às operações necessárias e destinadas a prevenir ou pôr termo a uma infração, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o seu acesso.

O bloqueio do acesso a mais 50 sítios da internet vem juntar-se aos 135 que haviam já sido determinados pela IGAC, desde a assinatura do Memorando de entendimento, perfazendo, num espaço de 4 meses, um total de 185 bloqueios de acessos bloqueados, onde várias centenas de milhar de obras se encontravam a ser distribuídas em violação da lei.

Estas ações, juntamente com o combate à violação de direito de autor e direitos conexos, em ambiente físico, enquadram-se na estratégia de proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital e no reforço da sensibilização dos utilizadores para esta matéria.

A estratégia de Proteção do direito de autor e dos direitos conexos abrange, para além da dimensão repressiva, as dimensões pedagógica, através do desenvolvimento dos programas escolares “IGAC vai à Escola” e “IGAC Júnior”, direcionados, respetivamente ao 1º e 2º ciclos do ensino básico e, ao 3º ciclo e secundário e preventiva, através do programa “IGAC Alerta”, que assume uma função eminentemente preventiva destinada a informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a necessidade do cumprimento das obrigações legais junto da IGAC para a promoção de espetáculos de natureza artística, impedindo, por consequência, a alegação sobre o desconhecimento dessa necessidade em sede de processo contraordenacional ou de qualquer outra natureza.

Nos passados dias 17 e 19 de dezembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou operações de fiscalização nos concelhos da Moita, Barreiro, Montijo e Porto.

Nos concelhos da Moita, Barreiro, Montijo foram fiscalizados 11 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais, nos quais se verificou o integral cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

No dia 19 de dezembro, a IGAC, em colaboração com a PSP do Porto, participou numa operação à feira da Vandoma, onde foram detidos 15 indivíduos por indícios da prática de crime de usurpação de direito de autor, resultado da apreensão de mais de oito centenas de fonogramas e videogramas com cópias de obras musicais e cinematográficas.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

No passado dia 6 de janeiro, o Ministro da Cultura, o Dr João Soares, fez uma visita de cortesia à IGAC nas instalações sitas no Palácio Foz.

Nesta visita, o Ministro da Cultura teve oportunidade de conhecer, com maior detalhe, a atividade da IGAC, o percurso seguido e a estratégia prevista para os anos mais próximos, designadamente na área do direito de autor e dos direitos conexos e do licenciamento de recintos de espetáculos onde a IGAC tem uma intervenção predominante.

Na mesma visita teve oportunidade de visitar as instalações e cumprimentar os trabalhadores.

 

Assumindo a Cultura um papel vital na sociedade e no desenvolvimento da economia cultural é fundamental apostar numa comunicação eficaz que realmente envolva os cidadãos e que responda às necessidades específicas dos seus clientes, fazendo-os sentir-se próximos das entidades com as quais se relacionam.

Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº 143/2014, que aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas, com vista a sistematizar e harmonizar, em diploma único, as matérias associadas ao registo de obras literárias e artísticas, até agora dispersas em diferentes textos legais, de modo a permitir a aplicação uniforme e coerente dos aspetos atinentes ao registo de obra, contribuindo assim para facilitar aos autores a apreensão do direito aplicável.

O diploma atribui, expressamente, à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) a competência para este registo e regula os procedimentos exigíveis e aplicáveis à sua concretização.

No passado dia 30 de Abril a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), procedeu, por decisões judiciais, à destruição de cerca de quatro toneladas de CD e DVD ilegais, material informático (computadores, discos rígidos externos, pens, etc.) e cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas, material este que se encontrava apreendido em resultado de centenas de ações efetuadas por esta Inspeção-Geral e por outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE.

A apreensão deste tipo de material, insere-se num vasto conjunto de ações efetuadas pela IGAC, e também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal em várias regiões do país, enquadram-se num programa de combate às violações da propriedade intelectual, alertando de forma preventiva e repressiva, para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos.

No mesmo dia, houve lugar à celebração de um protocolo nas instalações da IGAC (Palácio Foz/Restauradores), entre a Procuradoria Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), representadas, respetivamente, pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República – Dr. Adriano Cunha; Senhor Inspetor-Geral da IGAC – Dr. Luís Silveira Botelho e Senhor Inspetor-Geral da ASAE – Dr. Pedro Portugal Gaspar.

Este protocolo estabelece procedimentos de articulação entre as três entidades para efeitos de tramitação dos exames periciais de fonogramas e videogramas (CD e DVD) apreendidos na área do direito de autor e dos direitos conexos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada, quando tenha havido detenção em flagrante delito nos termos do Código de Processo Penal, tendo entre outros como principal objetivo adequar os critérios para a realização de exames e perícias a produtos apreendidos, às exigências de prova e aos termos e prazos do processo sumário, garantindo um andamento mais célere ao processo de exame pericial, através de procedimentos de mecanismos de verificação da conformidade legal dos objetos apreendidos e mecanismos de comunicação entre as partes por forma a permitir a celeridade e finalização dos inquéritos no prazo mais curto possível.

A destruição agora realizada vem juntar-se a outra realizada no corrente ano de sete toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's; de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas a que se associa a destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pens, totalizando 11 toneladas de material destruído até ao momento, no ano 2014.

No decurso de uma ação inspetiva, realizada na cidade do Porto, no passado dia 18 de outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais apreendeu cerca de duas centenas de obras literárias e científicas fotocopiadas, que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, foi apreendido ainda, diverso equipamento informático (computadores e pens) com cerca de 3250 ficheiros, também eles contendo fixadas obras literárias e científicas no seu todo ou em parte, e destinadas a comercialização.

No mesmo dia a IGAC em colaboração com a PSP do Porto, realizou uma operação, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais. Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, nomeadamente um computador, um disco externo, diversas pens drive e várias dezenas de suportes óticos - CD-R, que tinha fixado um número superior a vinte mil ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória e ainda por infração de legislação de defesa do consumidor. Recorda-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.