O ano 2019 vem dar seguimento ao alinhamento da organização com a aposta do Governo na adesão a soluções inovadoras de transformação digital e que garantam o alinhamento com o paradigma da capacitação e do Governo Aberto - são disso exemplos: a prossecução da estratégia de transformação dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais no âmbito do projeto comunitário “e@autentico”, bem como a captação de oportunidades em matéria de candidaturas a novos programas do SAMA 2020 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública.

O plano de transformação denominado Projeto e@Autentico, que visa a criação de uma marca digital IGAC, de autenticação de conteúdos culturais, constituindo uma ferramenta de política cultural, nas vertentes de tutela e proteção da propriedade intelectual adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e da atividade económica associada sofreu novo pedido de reprogramação (4º).

O projeto e@Autentico visa:

• desmaterializar o processo de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais destinados a edição, reprodução e distribuição para o mercado nacional dos sectores cinematográfico, audiovisual, videográfico e multimédia e do entretenimento;
• criar uma marca digital que permita a autenticação digital de conteúdos, precedido de um diagnóstico à situação atual, e acompanhado por medidas de sensibilização social e formação

Para além do referido, os projetos e atividades da IGAC no âmbito da modernização administrativa e transformação digital, foram os seguintes em 2019:

•  Conclusão do ano 1 do do projeto de interoperabilidade com o Portal e aplicação core da IGAC;
• Conclusão do projeto para a integração da metodologia de Design Thinking nas soluções digitais a promover pela IGAC;
• Conclusão do projeto de desenvolvimento e implementação dos módulos de autenticação, pagamentos gestão da receita e criação de área reservada do cliente;
• Desenvolvimento do modelo SI-TIC para a melhoria dos postos de trabalho da IGAC;
• Nova solução implementada para a gestão da receita da IGAC;
• Aprovação do novo modelo de melhoria de gestão da contratação;
• Aprovação do Plano de Gestão de Risco e Infrações Conexas adaptado conforme o determinado na recomendação nº 3/2015 do Conselho de Prevenção da Corrupção.

• Implementação do processo de supervisão da cópia privada;
• Nova solução a implementar no processo de desmaterialização da gestão dos recintos;
• Todos os promotores de espetáculos de natureza artística registados foram notificados das suas obrigações com a Reclamação Online
• Ações preventivas relativamente aos espetáculos de natureza artistica;
• Reforço da proteção dos agentes económicos na área do Livro via inspeção digital e física a agentes económicos para verificação da realização de "ocasiões" especiais de venda de livros;
• Atualização e implementação do Código de Ética da IGAC;
• Apresentação e implementação do Plano de combate à corrupção de 2019;
• Criação da 1ª fase do manual de acolhimento a novos trabalhadores da IGAC;
• Apresentação de candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública – Prémio à Inovação na Administração Pública; 

• O estudo de avaliação da satisfação dos clientes externos da IGAC para 2019 revelou um grau de satisfação de 88%, resultante da média aritmética da avaliação dos serviços (87%), do atendimento presencial (92%) e a satisfação com o Website da IGAC (85%).
• Levantamento de requisitos e conclusão do projeto de desenvolvimento para a melhor solução para o desenvolvimento de uma solução tecnológica que permita criar uma rede de dados de informação sobre espetáculos de natureza artística;
• Levantamento da solução gráfica da marca e@autentico;
• Desenvolvimento do plano de marketing estratégico para o aumento da notoriedade e promoção da marca IGAC;
• Desenvolvimento de newsletters temáticas melhoradas e atualizadas nas áreas dos espetáculos, recintos e direito de autor;
• O ano de 2019 deu continuidade à Responsabilidade Social na IGAC. Após aprovação do Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social na IGAC em 2017, em 2019 realizaram-se as seguintes atividades em prol da melhoria do bem-estar da organização: - cultivo do Corporate Wellness (bem-estar organizacional) mediante: realização do IV Magusto e da IV Festa de Natal.

O ano 2018 vem confirmar o alinhamento da organização com a aposta do Governo na adesão a soluções inovadoras de transformação digital e que garantam o alinhamento com o paradigma da capacitação e do Governo Aberto - são disso exemplos: a prossecução da estratégia de transformação dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais no âmbito do projeto comunitário “e@autentico” (op. 12617) bem como a captação de oportunidades em matéria de candidaturas a novos programas do SAMA 2020 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública.

Paralelamente à condução do projeto e@autentico (Aviso 01/SAMA2020/2015), iniciativa da IGAC em copromoção com a Imprensa Nacional Casa da Moeda e inscrita na Agenda Portugal Digital, a IGAC candidatou-se ainda ao Aviso 02/SAMA2020/2017 com o projeto “Portal de Espetáculos - Ferramenta cultural de governação integrada” (POCI-05-5762- FSE-000135) tendo sido notificada da sua aprovação em 23-mai-2018 (com um investimento total elegível de EUR 828.653,38). Este projeto, inovador na vertente de transformação digital, que se afirma como o grande desafio aos Serviços Públicos, consiste na criação de um portal para disponibilização online de dados gerados pela atividade da IGAC (designadamente informação sobre: recintos, espetáculos e promotores de espetáculos de natureza artística) e que visa constituir-se simultaneamente como: 

- um instrumento de Governo Aberto, na medida em que a abertura de dados públicos encerra em si não só uma conduta ética de transparência e prestação de contas da própria organização como também um potencial de utilização e de desenvolvimentos (pelos cidadãos, sociedade civil e setor empresarial) que podem beneficiar a sociedade e a economia;

- uma ferramenta de política cultural, uma vez que o detalhe, transparência e atualização permanente da informação permitirão:

a) reforçar: a proteção dos menores (pela disseminação da classificação dos espetáculos); a segurança dos espetáculos de natureza artística; os direitos de autor e conexos associados aos espetáculos; a legalidade e segurança dos recintos fixos de espetáculos;

b) fomentar a inclusão e o acesso por partes dos públicos de todo o país à oferta cultural nacional e local;

c) alavancar investimentos na economia cultural;

d) promover o turismo cultural.

No âmbito do projeto “e@autentico – Estratégia integrada de combate à violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, a IGAC foi notificada apenas em 21-nov-2018 da aprovação da reprogramação física e financeira do projeto (solicitada via Balcão 2020 a 25-jan-2018) que, por sua vez, implicava:

- prorrogação do encerramento do projeto para 30-jun-2019;

- redução do investimento total elegível da INCM em EUR 208.902,77, tendo sido assinada em 25-jul-2018 uma Declaração de Mútuo Acordo entre a INCM e a IGAC para uma nova redistribuição do investimento total elegível e correspondente cofinanciamento comunitário entre as duas organizações;

- acomodação da comunicação do COMPETE e da AMA a 18-mar-2018 relativamente ao recuo na conversão do cofinanciamento FEDER em FSE por se tratar de um projeto em copromoção, o que se encontrava fora do âmbito do FSE.

Para além do referido, os projetos e atividades da IGAC no âmbito da modernização administrativa e transformação digital, foram os seguintes em 2018:

 1. Vertente EFICIÊNCIA

• Contratualização no final do ano para inclusão e/ou melhoria de workflows e de reporte estatístico na solução de gestão documental da IGAC;
• Implementação de automatismo para gestão de prazos relativos à gestão de denúncias;
• Melhoria do processo arquivístico associado ao registo de obra;
• Transferência dos processos de recintos relativos a ambulantes, divertimentos públicos e outros espaços para as respetivas câmaras municipais, na sequência da implementação do Decreto-Lei 315/95, de 28 de novembro. 

• Lançamento e divulgação do novo serviço online de “registo nacional de profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo”, cujo registo passou a ser competência da IGAC, nos termos da portaria 156/2017, de 21 de junho;
• Em matéria de Direito de Autor, foram negociados: (1) protocolo com Polícia Judiciária para prevenção de pirataria digital, (2) acordo para prevenção de pirataria nos eventos ao vivo e (3) alargamento de acordo com Loja Lisboa Cultura;
• As ações preventivas de combate à violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos passaram a ter ebooks como suporte por área de atividade com linguagem mais simples e acessível;
• Todos os promotores de espetáculos de natureza artística registados foram notificados (com os novos ebooks de informação setorial da IGAC) das suas obrigações, da simplificação administrativa decorrente da modernização de alguns serviços e da extinção das delegações municipais;
• Reforço da proteção dos agentes económicos na área do Livro via inspeção digital e física a agentes económicos para verificação da realização de "ocasiões" especiais de venda de livros.

• O estudo de avaliação da satisfação dos clientes externos da IGAC para 2018 revelou um grau de satisfação de 88%, resultante da média aritmética da satisfação geral (83%) com a satisfação com os serviços procurados (93%).
• O ano de 2018 foi o ano da Responsabilidade Social na IGAC. Efetivamente, após aprovação do Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social na IGAC em 2017, em 2018 realizaram-se as seguintes atividades em prol da melhoria do bem-estar da organização:

1.     valorização da inteligência coletiva como recurso estratégico mediante: participação no “Grupo de Trabalho Responsabilidade Social nas Entidades Públicas” liderado pelo GRACE (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial) que resultou na elaboração da “ficha setorial da responsabilidade social nas entidades públicas” publicada pelo GRACE em jan-2018, criação do Grupo dos Serviços Residentes do Palácio Foz em 05-fev-2018 (liderado pela IGAC) de onde resultou a abertura de uma formação em Protocolo ministrada pelo Núcleo de Relações Públicas da PCM a tod@s @s trabalhador@s da organização, desenvolvimento de competências em Responsabilidade Social (ISO 26000) de todos @s trabalhador@s da IGAC, transferência de conhecimento organizacional via programa interdepartamental designado por “Bastidores da IGAC”, adesão à rede RSO PT (Rede Nacional de Responsabilidade Social);
2.     reconhecimento do grau de compromisso organizacional para com a Responsabilidade Social através da apresentação da estratégia de Responsabilidade Social e respetivo Plano de Atividades para 2018 pelo Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social (GTRS) a toda a organização;
3.     cultivo do Corporate Wellness (bem-estar organizacional) mediante: a promoção de um curso online de especialização em Governo Aberto, criação de um canal de comunicação entre o universo IGAC e o GTRS designado por “Caixa à Escuta”, realização de 3 sessões sobre Riscos Psicossociais ministradas pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), 2 visitas guiadas à Academia Nacional de Belas Artes, comemoração do 182º aniversário da IGAC, realização do III Magusto e da III Festa de Natal.

O ano 2017 vem confirmar o alinhamento da organização com a aposta do Governo na adesão a soluções inovadoras de transformação digital e que garantam o alinhamento com o paradigma da capacitação e do Governo Aberto - são disso exemplos: a prossecução da estratégia de transformação dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais no âmbito do projeto comunitário “e@autentico”, bem como a captação de oportunidades em matéria de candidaturas a novos programas do SAMA 2020 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública.

Paralelamente à condução do projeto "e@autentico" (Aviso 01/SAMA2020/2015), iniciativa da IGAC em copromoção com a Imprensa Nacional Casa da Moeda e inscrita na Agenda Portugal Digital, a IGAC candidatou-se ainda ao Aviso 02/SAMA2020/2017 com o projeto “Portal de Espetáculos - Ferramenta cultural de governação integrada” com um investimento global de EUR 828.653,38, entretanto aprovado. Este projeto, inovador na vertente de transformação digital, que se afirma como o grande desafio aos Serviços Públicos, consiste na criação de um portal para disponibilização online de dados gerados pela atividade da IGAC (designadamente informação sobre: recintos, espetáculos e promotores de espetáculos de natureza artística) e que visa constituir-se simultaneamente como:

- um instrumento de Governo Aberto, na medida em que a abertura de dados públicos encerra em si não só uma conduta ética de transparência e prestação de contas da própria organização como também um potencial de utilização e de desenvolvimentos (pelos cidadãos, sociedade civil e setor empresarial) que podem beneficiar a sociedade e a economia;

- uma ferramenta de política cultural, uma vez que o detalhe, transparência e atualização permanente da informação permitirão:

a) reforçar: a proteção dos menores (pela disseminação da classificação dos espetáculos); a segurança dos espetáculos de natureza artística; os direitos de autor e conexos associados aos espetáculos; a legalidade e segurança dos recintos fixos de espetáculos;

b) fomentar a inclusão e o acesso por partes dos públicos de todo o país à oferta cultural nacional e local;

c) alavancar investimentos na economia cultural;

d) promover o turismo cultural.

No âmbito do projeto “e@autentico – Estratégia integrada de combate à violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” foram concluídas as atividades de definição de Plano Diretor de Sistemas de Informação (2ª fase) e de avaliação da solução, essenciais à tomada de decisão quanto à solução digital a disponibilizar – o que veio a resultar numa reformulação da abordagem, com a substituição da atividade de conceção de uma nova plataforma pela opção por desenvolvimento aplicacional interoperável com as soluções tecnológicas já existentes, (como é o caso do Portal da IGAC), sendo esta a estratégia a prosseguir em 2018 e 2019, visando a conclusão deste projeto.

Para além do referido, os projetos e atividades da IGAC no âmbito da modernização administrativa e transformação digital, foram, em 2017, os seguintes:

  Nesta vertente, registou-se a prossecução da melhoria do sistemas de informação core da IGAC através de:

• Criação de web services no âmbito dos novos serviços online disponibilizados no Portal da IGAC, de modo a garantir a interoperabilidade com a aplicação core da IGAC e o sistema de gestão documental;
• Desenvolvimentos para incorporação nas tabelas de novos requisitos legais, aplicáveis a vários processos;
• Desenvolvimentos para programação de novas taxas aplicáveis nos termos da Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio;
• Desmaterialização dos recibos emitidos no âmbito dos serviços prestados pela IGAC;
• Prospeção e identificação da solução a implementar para gestão da receita da IGAC;
• Conclusão da 1ª fase do projeto de levantamento de soluções, para melhoria dos postos de trabalho da IGAC;
• Conceção da solução de disponibilização do novo serviço online de Registo nacional de profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo, cujo registo passou, nos termos da portaria 156/2017, de 21 de junho a ser competência da IGAC;
• Lançamento de rubricas no Portal Interno da IGAC relativas a boas práticas da Administração em matérias como a modernização e a transformação digital;
• Implementação de estratégia de monitorização das meras comunicações prévias submetidas pelos clientes da IGAC, relativas aos serviços online disponibilizados em matéria de espetáculos, assumindo a IGAC uma postura pedagógica, com forte participação da área inspetiva da IGAC, no sentido de corrigir erros e capacitar os utilizadores para as obrigações legais.

• A IGAC apostou, em articulação com a AMA – Agência de Modernização Administrativa, na estratégia de alargamento de serviços no catálogo “dados.gov”, que atua como uma porta de acesso online ao repositório de dados abertos de vários organismos da Administração Pública e cuja utilidade para os cidadãos é inquestionável, na medida em que no primeiro ano de disponibilização de informação no âmbito dos recintos de espetáculos de natureza artística atingiu 20.000 visualizações;
• A IGAC partilha agora um novo dataset – o dos promotores de espetáculos de natureza artística, disponível em:

http://www.dados.gov.pt/PT/CatalogoDados/Dados.aspx?name=Promotoresdeespetaculosdenaturezaartistica#sthash.GlHXV3kK.dpbs

Este conjunto de dados tem representados os promotores de espetáculos de natureza artística inscritos na IGAC, designadamente nas seguintes áreas de atividade: artísticas, videográficas e cinematográficas. Estes apresentam-se organizados por: morada, NUTS II, NUTS III, distrito, concelho e ainda pela(s) atividade(s) artísticas que promovem.

• Disponibilização de quatro novos serviços online, com forte impacto na dinâmica do país em matéria de espetáculos e atividade cultural, proporcionando aos promotores de espetáculos a submissão dos processos de mera comunicação prévia, comodamente, sem necessidade de deslocação, os quais se referem:

1. Registo de promotor de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia);

2. Comunicação de alteração de dados de promotor de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia);

3. Comunicação de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia);

4. Comunicação de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais.

• Prossecução de uma forte estratégia de comunicação para informação, capacitação e envolvimento dos clientes, no âmbito da desmaterialização dos processos supra-referidos;

• Incremento da área de disponibilização, no Portal da IGAC, das iniciativas por parte do setor livreiro, no âmbito da publicação da Lei do Preço Fixo do livro (LPFL);

• Consolidação da estratégia para regulação e eventual bloqueio de sites ilegais, numa atuação de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital.

• Perspetivando a transparência e tendo como fim a prestação de contas, a IGAC tratou e analisou estatisticamente a informação que recolhe no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes, mantendo assim a fotografia anual de indicadores relativos às atividades e agentes culturais iniciada em 2012 e contribuindo para a preservação da informação passível de alimentar uma análise mais profunda de tendências;
• Os excelentes níveis de satisfação obtidos anualmente através do estudo de avaliação da satisfação que a IGAC promove anualmente desde 2010, levaram a que em 2017 o inquérito visasse, não os clientes diretos, mas sim as entidades parceiras ou com as quais a IGAC desenvolve relações de proximidade, em função da área de atuação ou no âmbito dos projetos em cooperação;
• Os resultados do estudo de avaliação da satisfação das entidades parceiras revelaram um índice de satisfação de 92%, determinante para a validação da postura da IGAC. A opinião das entidades parceiras é fundamental para a IGAC compreender não só o seu perfil colaborativo mas também o impacto institucional da sua intervenção estratégica junto daqueles com quem desenvolve iniciativas conjuntas;
• A IGAC deu um passo de gigante com a aprovação, em 2017, do Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social na IGAC, que integra todo o trabalho de fundo que tem vindo a ser desenvolvido por esta Inspeção-Geral com o objetivo estratégico de ser um organismo público pioneiro na reinvenção da cultura organizacional, reeducando-a para se tornar socialmente responsável e capaz de aprender e desenvolver as suas práticas quotidianas com base na Felicidade Corporativa, de modo a que todos os seus trabalhadores se inspirem, se revejam e se apropriem do ambiente de trabalho criado. O Plano desenvolve-se no sentido de colocar em prática a linha estratégica que se pretende fixar para a IGAC - definindo objetivos, medidas de ação e atividades concretas, envolvendo todos os trabalhadores e colaboradores;
• Um dos objetivos estratégicos definidos assenta na implementação de uma nova cultura organizacional (e social) através de uma mudança na forma como se olha para os trabalhadores e para as suas necessidades: não apenas como fatores de produção mas como seres humanos plenos. Pretende-se contribuir para a criação de um ambiente onde qualquer colaborador@ consiga encarnar no seu trabalho aquilo que é enquanto pessoa, de modo a que a IGAC seja uma extensão do seu projeto de vida, contribuindo para se sentir mais "feliz" no local de trabalho. Esta medida insere-se igualmente no conjunto de medidas de modernização administraiva pois visa, por parte da Administração, uma transformação no modo como capacita e envolve os recursos internos em prol da estratégia que prossegue.

O ano de 2016 fica marcado como ano de arranque estratégico e operacional do projeto e@autentico, aprovado no âmbito do aviso 01/SAMA2020/2015 (Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública), numa iniciativa da IGAC, em copromoção com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, inscrito no âmbito da Agenda Portugal Digital » Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital » Medida 1.4 – Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos e constituindo-se como uma Medida Simplex – e@classificação de filmes e como o ano do início da consolidação da atividade inspectiva em ambiente digital. 

Os projetos e atividades da IGAC com impacto a nível da modernização administrativa em 2016, são:

• Prossecução da melhoria do sistemas de informação core da IGAC através de:  (I)  Criação de web services para comunicação interoperável com os serviços online disponibilizados através do novo portal da IGAC e solução de gestão documental da IGAC;   (II)  Desenvolvimentos para incorporação nas tabelas de novos requisitos legais, aplicáveis a vários processos.
•  Arranque da solução de gestão documental da IGAC, interoperável com as aplicações da IGAC, que inclui a gestão de processos core da IGAC, como a inspeção de direito de autor; a atividade pericial; o controlo das reclamações do setor da cultura; a gestão dos ilícitos contra-ordenacionais e o controlo interno setorial, através workflows processuais. 

• Adesão ao portal Dados.gov, que atua como uma porta de acesso online ao repositório de dados abertos de vários organismos da Administração Pública, com informação no âmbito dos recintos de espectáculos, que obteve uma média de mais de 1.000 visualizações/mês;
• Lançamento de 3 novos serviços online para os autores – área da Propriedade Intelectual;
•  Incremento da área de disponibilização, no Portal da IGAC, das iniciativas por parte do setor livreiro, no âmbito da publicação da Lei do preço fixo do livro (LPFL);
•  Consolidação da estratégia para regulação e eventual bloqueio de sites ilegais, numa atuação de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital;

Com resultados evidentes para os cidadãos, a IGAC manteve / iniciou um conjunto de boas práticas que se traduzem no alargamento e disseminação de informação e maior proximidade à organização:

• Implementação de um sistema de gestão de elogios, sugestões e reclamações, no portal da IGAC;
• Melhoria do modelo de reporte estatístico que traduz um conjunto de boas práticas, materializado na edição de um boletim estatístico anual, disponibilizado em https://www.igac.pt/atividade-da-igac;
• Manutenção dos excelentes indicadores de qualidade, mediante avaliação dos clientes da IGAC, através do estudo anual de avaliação da satisfação.

Projetando o futuro, mas com um histórico que remete para 2010, a IGAC privilegia, continuadamente, e de modo direto e refletido na sua estratégia, a definição e implementação de medidas de modernização administrativa, preconizadas nos planos de atividades elaborados ao longo dos vários anos. Este desiderato foi assim materializado na definição de um plano estratégico para os SI-TIC da IGAC e na sua implementação, suportada pelo contrato QREN-SAMA em vigor desde 2011 e concluído em 2015, ao abrigo do aviso nº 1/2010, bem como na candidatura apresentada no âmbito dos fundos comunitários Portugal 2020, com a aprovação do projeto SAMA, candidatado em 15 de setembro de 2015.

As atividades, entretanto concluídas, em 2015, decorrentes da operacionalização do contrato SAMA (de 2011) para modernização administrativa da IGAC, bem como as programadas até 2020, entroncam em três vertentes:

• Melhoria dos sistemas de informação core da IGAC através de:

- Criação de web services para comunicação interoperável com os serviços online disponibilizados através do novo portal da IGAC e solução de gestão documental da IGAC;

- Desenvolvimentos para incorporação nas tabelas de novos requisitos legais, aplicáveis a vários processos;

- Automatização da emissão de autorizações para cinema, entre outras melhorias.

• Melhoria da aplicação de gestão de recursos humanos;
• Implementação de nova solução de dados e voz, racionalizando os custos com comunicações;
• Implementação de solução de gestão documental, visando a interoperabilidade com as aplicações da IGAC e, neste âmbito, desenvolvimento de workflows processuais e reengenharia de alguns processos, não cobertos pela aplicação core da IGAC.

• Lançamento do novo portal da IGAC que, no seu primeiro mês, contou com 43.500 visualizações, perfazendo uma média de 1.175 visualizações diárias. Através da estatística de visitação e visualização - Google Analytics - foi possível verificar que no período em apreço, o n.º total de clientes que acedeu ao site da IGAC foi de 5.458, com um tempo médio de visualização de 04:32 minutos e com um total de 9.259 sessões, indiciando a consulta média por cliente de 4,85 páginas;
• Lançamento de novos serviços online orientados para os cidadãos e empresas do setor;
• Apresentação de candidatura ao aviso 01/SAMA2020/2015 (Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública), numa iniciativa da IGAC, em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, para desenvolvimento do projeto e@Autentico, inscrito no âmbito da Agenda Portugal Digital » Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital » Medida 1.4 – Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos;
• Disponibilização, no Portal da IGAC, das iniciativas por parte do setor livreiro, no âmbito da publicação da Lei do preço fixo do livro (LPFL), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro - alterada através do Decreto-Lei n.º 216/2000, de 2 de setembro e, mais recentemente através do Decreto-Lei n.º 196/2015, de 16 de setembro. Este decreto instituiu em Portugal um novo regime jurídico dedicado ao livro, cujos principais objetivos visaram a «correção das anomalias verificadas no mercado do livro» e a criação de «condições para a revitalização do setor, um dos aspetos marcantes da prossecução de uma política cultural visando o desenvolvimento nos domínios do livro e da leitura», tendo como finalidade a correção das anomalias no mercado do livro e a criação de condições de revitalização do setor livreiro, adequando a comercialização do livro à evolução tecnológica e às práticas comerciais que foram sobrevindo;
• Implementação de estratégia para regulação e eventual bloqueio de sites ilegais, numa atuação de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital e em conformidade com o disposto na Lei do Comércio Eletrónico (LCE) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. Os procedimentos adotados pela IGAC encontram enquadramento no Memorando de Entendimento celebrado no dia 30 de julho de 2015 entre a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Associação Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Com resultados evidentes para os cidadãos, a IGAC manteve / iniciou um conjunto de boas práticas que se traduzem no alargamento e disseminação de informação e maior proximidade à organização:

• No âmbito do art.º 5º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, foi ainda, em várias dezenas de Espaços do Cidadão (EdC), disponibilizando o serviço "Registo de propriedade intelectual - registo de obras literárias, artísticas e científicas", possibilitando ao cidadão aceder, com recurso à Internet, a este serviço da IGAC, ertre outros prestados pelo Estado. Esta medida vem facilitar o quotidiano dos cidadãos (através da redução do tempo de espera e de outros custos) mas também contribuir para o aumento da sua autonomia e literacia digital, uma vez que, a submissão é apoiada por profissionais qualificados e o acesso é mais generalizado devido à sua disseminação por autarquias, estações dos CTT, entre outros locais;
• Enquadrado no objetivo estratégico (OE5) "Aumentar o conhecimento sobre a IGAC" através da atividade A16 - "Melhorar da informação pública sobre a atividade da IGAC", a IGAC manteve e melhorou o modelo de reporte estatístico que traduz um conjunto de boas práticas, materializado na edição de um boletim estatístico anual, disponibilizado em https://www.igac.pt/atividade-da-igac, o qual foi construído de acordo com o campo de referência do grupo de trabalho sobre estatísticas culturais da Eurostat que, através do ESSnet-Culture (European Statistical System Network on Culture), definiu os domínios da Cultura e conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 46/89 que definiu os três níveis da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) para as unidades territoriais portuguesas;
• Ao abrigo de um Acordo de Colaboração entre a IGAC e a AICEP Global Parques com vista a enriquecer a plataforma eletrónica "Global Find" (da responsabilidade da AICEP Global Parques), a IGAC disponibilizou a informação relativa a infraestruturas culturais licenciadas pela IGAC, tomando essa consulta pública e acessível aos investidores estrangeiros.

Foi definido e implementado um plano estratégico para os SI-TIC da IGAC, suportado pelo contrato QREN-SAMA, em vigor desde 2011, ao abrigo do Aviso n.º 1/2010. Deste modo, anualmente, e de forma progressiva e gradual, a IGAC tem desencadeado projetos de melhoria (em que uma parte deriva do planeado e orçamentado no âmbito do QREN-SAMA e outra provém de oportunidades de crescimento / adequação dos seus sistemas) em três grandes vertentes, as quais têm sido integradas:

• Melhoria dos sistemas de informação da IGAC e aplicações de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, privilegiando a desmaterialização de procedimentos também em áreas de suporte;
• Eliminação de aplicações informáticas autónomas / avulsas (satélite) e sua integração no SI central da IGAC, bem como desmaterialização de comunicações com os clientes da IGAC com evidentes ganhos a nível de tempo, afetação de recursos humanos, papel e de impressão;
• Melhoria dos postos de trabalho e escritório eletrónico através da normalização e adoção integral de soluções opensource (Medida 21 - M21, do PEGTIC);
• Migração da infraestrutura da IGAC para a AMA, eliminando o datacenter da IGAC, com assunção da função informática pela AMA, incluindo o servicedesk (M2 e M8 do PEGTIC);
• Implementação da solução GERFIP (solução de Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado) (M10 do PEGTIC);
• Implementação de solução de printing, aumentando o rácio de utilização por impressora (M14 do PEGTIC);
• Modernização das soluções de dados e voz (M7 do PEGTIC);
• Implementação de solução de gestão documental, visando a interoperabilidade com as aplicações da IGAC (M11 do PEGTIC).

• Planeamento de projetos que resultem na facilitação do cidadão-cliente no acesso à administração: lançamento de um novo website da IGAC, disponibilização online de um conjunto de serviços-chave orientados para o particular, disponibilização de informação útil às atividades das empresas e dos órgãos de polícia criminal (M11 do PEGTIC);
• Lançamento de um conjunto de serviços online na plataforma multicanal da AMA, previstos no âmbito da diretiva de serviços e essencialmente orientados para as empresas (contribuindo, assim, para a agilização da sua atuação e potenciando o respetivo desenvolvimento económico do setor) (M11 do PEGTIC).

• Implementação de um sistema de gestão da qualidade que prevê a reengenharia de processos e respetiva codificação.

Para o efeito, e não obstante ter ocorrido entre 2012-13 uma mudança a nível do SI-TIC através da partilha de serviços com a AMA que ditou a redução de encargos anuais na ordem dos EUR 170.000,00/ano, o planeamento de 2014 da IGAC continuou a contemplar a execução dos projetos / atividades (vide ponto seguinte) que se enquadram nas vertentes supramencionadas. A sua execução irá permitir continuar a obter ganhos de eficiência a nível global, que se traduzirá em economia de tempo e de encargos com os processos, acabando por resultar num aumento da qualidade para os clientes.

Parelelamente, e dando seguimento às evoluções que vêm sendo empreendidas desde 2010, houve ainda lugar à correção e atualização do sistema de informação integrado da IGAC.

No âmbito do art.º 5º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, foi ainda, em várias dezenas de Espaços do Cidadão (EdC), disponibilizado o serviço "Registo de propriedade intelectual - registo de obras literárias, artísticas e científicas", possibilitando ao cidadão aceder, com recurso à Internet, a este serviço da IGAC, entre outros prestados pelo Estado. Esta medida vem facilitar o quotidiano dos cidadãos (através da redução do tempo de espera e de outros custos) mas também contribuir para o aumento da sua autonomia e literacia digital uma vez que a submissão é apoiada por profissionais qualificados e o acesso é mais generalizado devido à sua disseminação por autarquias, estações dos CTT, entre outros locais.
Durante o ano em apreço, a IGAC criou ainda um posto digital para os seus clientes na área de atendimento, o que tem revelado um nível de satisfação muito elevado face à facilitação de comunicação e obtenção de documentos digitais necessária à prossecução dos processos junto da IGAC.

De referir ainda que, enquadrado no objetivo estratégico (OE4) “Aumentar a visibilidade da atividade da IGAC” através do projeto (P15) “Melhorar a informação de gestão na área do Direito de Autor e de espetáculos de natureza artística”, a IGAC adotou em 2013 um modelo de reporte estatístico que traduz um conjunto de boas práticas, materializado na edição de um boletim estatístico anual (publicado em https://www.igac.pt/atividade-da-igac .

Com efeito, este modelo foi construído de acordo com o campo de referência do grupo de trabalho sobre estatísticas culturais da Eurostat que, através do ESSnet-Culture (European Statistical System Network on Culture), definiu os domínios da cultura:

Esta organização surge da necessidade de garantir uma informação estratificada na área da Cultura que permita responder, designadamente, a entidades de supervisão e acompanhamento estatístico dos diferentes setores de atividade, como são, a título de exemplo, os casos do INE (Portugal) e do EUROSTAT (Europa), de forma a obter indicadores culturais que permitam um conhecimento mais efetivo deste setor e uma comparação mundial.

1O desenvolvimento da classificação de unidade administrativa local (LAU, i.e., Local Administrative Unit) foi igualmente da responsabilidade da Eurostat, no sentido de atender às necessidades a nível local.