Modernização Administrativa
Medidas de Modernização Administrativa
As medidas de modernização administrativa relativas à desburocratização, qualidade e inovação e, em especial, as que dão cumprimento ao n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, com a aposta na consagração do princípio da prestação digital de serviços públicos, constituem-se como uma forma eficiente e eficaz de tornar a administração pública amiga da cidadania e do desenvolvimento económico .
No Decreto-Lei n.º 73/2014, artigo 40º, nº 2, é referido que “os planos e relatórios de atividades devem contemplar, em capítulo próprio, as medidas de modernização administrativa (…)”, sendo que, desde o ano de 2014 que a IGAC as inclui nos seus planos de atividade. De salientar que, desde 2010, que a IGAC tem privilegiado – de modo direto e refletido – na sua estratégia a definição e implementação de medidas de modernização administrativa, preconizadas no seu plano estratégico e nos planos de atividades elaborados ao longo dos vários anos.
Projetos Cofinanciados
Ciente da importância e premência da simplificação e agilização da relação com os seus clientes, a IGAC tem apostado em otimizar as oportunidades que surgem no âmbito dos quadros comunitários de apoio, como foi exemplo o QREN-SAMA e programa CEF Telecom, que irá possibilitar a melhoria significativa dos SI-TIC internos e externos, designadamente a desmaterialização de processos internos e aumento da eficiência dos sistemas de informação, de documentação, de gestão e de negócio, assim como na transformação e melhoria de canais de comunicação com os clientes, em que se incluem os serviços online previstos na Diretiva de Serviços, com autenticação compatível com o eiDAS e solução de assinatura eletrónica.
Projeto nº POCI-02-0550-FEDER-012617: e@Autêntico
Apoio no âmbito da Prioridade de Investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Designação do Projeto: e@Autentico - Estratégia integrada de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos
Data de aprovação: 2016/04/29
Data de início: 2016/12/20
Data de fim: 2020/12/30
Custo total: 518 033,81€
Custo total elegível: 501.433,81 €
Apoio financeiro da EU – FEDER: 285.566,55 €
Apoio financeiro público nacional: 232.467,26 €
Região de intervenção: Portugal
Síntese do Projeto:
O Projeto e@Autentico visa a criação de uma marca digital IGAC, de autenticação de conteúdos culturais, constituindo uma ferramenta de política cultural, nas vertentes de tutela e proteção da propriedade intelectual adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e da atividade económica associada, pretende dar um novo impulso ao processo de modernização administrativa.
No que diz respeito ao impacto do projeto e efeitos na organização interna da IGAG a execução desta operação vai potenciar a integração, consistência, autenticação, certificação e fiabilidade da informação presente nos serviços disponibilizados pela IGAC, essenciais à sua adaptação às exigências do mercado e mudanças tecnológicas.
Projeto nº POCI-05-5762-FSE-000135: What’s Now
Apoio no âmbito da Prioridade de Investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Data de aprovação: 2018/09/20
Data de início: 2019/02/01
Data de fim: 2022/06/30
Custo total: 828 653,38 €
Custo total elegível: 555 197,76 €
Apoio financeiro da EU – FSE: 471 918,10 €
Apoio financeiro público nacional: 356.735,28 €
Região de intervenção: Portugal
Síntese do Projeto:
O projeto enquadra-se na atividade de supervisão, fiscalização e monitorização na área do direito de autor e dos direitos conexos, da superintendência dos espetáculos de natureza artística, ao nível do funcionamento, promoção, verificação da justa retribuição dos autores, proteção e segurança do público consumidor, em particular, dos menores, classificação etária dos espetáculos e outras obras e conteúdos culturais, bem como, da verificação da existência das condições técnicas e de segurança nos recintos de espetáculos de natureza artística, tanto ao nível da construção como do funcionamento.
Pretende-se reforçar a eficácia deste eixo de missão da IGAC, facilitar as interações de partilha de informação com outras instituições públicas, privadas e com o consumidor, possibilitando uma maior cooperação com a IGAC no que respeita a esta importante componente da sua missão, aumentar a eficiência na utilização dos recursos e melhorar o processo decisório na definição de políticas públicas relacionadas com a economia cultural, tanto ao nível central como local.
Projeto nº POCI-05-5762-FSE-000388: IGAC 3.0
Apoio no âmbito da Prioridade de Investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Data de aprovação: 2020/10/14
Data de início: 2020/09/01
Data de fim: 2023/09/30
Custo total: 960 180,00 €
Custo total elegível: 960 180,00 €
Apoio financeiro da EU – FSE: 816 153,00 €
Apoio financeiro público nacional: 144.027,00 €
Região de intervenção: Norte
Síntese do Projeto:
A IGAC pretende dar continuidade ao seu plano de transformação digital, iniciado com o seu projeto SAMA “e@autentico”, onde foi elaborado o diagnóstico, conceção e especificação da solução tecnológica global a adotar e do projeto SAMA, “Whats Now”, onde estão a ser elaborados desenvolvimentos desta mesma solução, contemplando parte dos serviços e processos e o reforço da infraestrutura.
O projeto IGAC 3.0 pretende continuar a implementação desta solução, focando os seus esforços num piloto de simplificação administrativa assente em duas vertentes:
- um novo modelo de serviço, focado nos serviços online -por autosserviço ou por atendimento assistido nos Espaços Cidadão e IGAC, disponibilizando os serviços no ePortugal.gov.pt;
- na desmaterialização dos procedimentos e fluxos de informação associados, aplicando o princípio de “digital por omissão”, na tramitação de processos internamente na IGAC, com o cidadão e empresas e com os organismos com os quais se relaciona no âmbito das suas competências, tais como Municípios (mera comunicação prévia sobre espetáculos de natureza artística) e Autoridades Judiciárias e Órgãos da Polícia Criminal (ações inspetivas, contraordenações, etc.).
O piloto irá ser aplicado à Área Metropolitana do Porto, beneficiando cidadãos, empresas e organismos dos seus 18 Municípios, bem como os próprios Municípios.
Projeto 2019 CEF Telecom Call - eIdentification & eSignature (CEF-TC-2019-1)
Apoio no âmbito da Prioridade de Investimento: facilitar a interação transfronteiriça entre administrações públicas, empresas e cidadãos, através da implantação de infraestruturas de serviços digitais (DSIs) e redes de banda larga. Os projetos apoiados contribuirão para a criação de um ecossistema europeu de serviços digitais interoperáveis e interconectados que sustentam o mercado único digital.
Designação do Projeto: “PT-eIDAS: Authentication and eSignature in Portuguese services”
Síntese do Projeto:
O PT-eIDAS tem como principal objetivo tornar os serviços online no domínio da justiça e da cultura acessíveis a utilizadores de outros Estados Membros da UE.
Neste sentido, o PT-eIDAS irá fornecer autenticação compatível com o eIDAS para o Portal da Justiça e Portal IGAC, bem como fornecer soluções de assinatura electrónica (utilizando DSS) no âmbito das atividades dos portais.
De forma a suportar a autenticação elDAS, os serviços da IGAC serão ligados ao nó elDAS em Portugal, disponibilizado pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
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