Instrumentos de gestão e planeamento

 

Os instrumentos de gestão visam orientar a actividade da Inspeção-geral das Atividades Culturais, para a prossecução dos seus objectivos, desempenhando, igualmente, um papel fundamental na boa gestão dos recursos que lhe estão afectos.
 
QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização)

A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização, sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: a missão do serviço; os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; os objectivos anualmente fixados; os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação; os meios disponíveis; o grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos; a identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas e a avaliação final do desempenho do serviço.

Planos de Atividade

O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo ministro competente, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.

Relatórios de Atividade

O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-Lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro.


O Relatório engloba não só a avaliação do grau de concretização dos objetivos e atividades previstas no Plano de Atividades, mas também a Autoavaliação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados pela APA, de acordo com o SIADAP 1, respondendo às alíneas previstas no n.º2 do art.º15º da lei 66-B/2007, e integrando uma análise sintética do Balanço Social, cumprindo o disposto no art.º 8 º do mesmo diploma.

Avaliação da satisfação dos Clientes

O “foco no cliente” tem sido um dos compromissos assumidos pela IGAC, enquadrado no eixo estratégico “Aproximar a IGAC dos clientes”, procurando de forma sistemática aprofundar a sua relação com o público interno e externo, antecipando as suas necessidades e orientando o serviço para a sua satisfação. O estudo de avaliação da satisfação do cliente  é um instrumento de gestão de extrema importância, para medir a qualidade do serviço que prestamos e proporcionar a implementação de ações de melhoria.

Avaliação de Satisfação de Entidades Parceiras

O “foco no cliente” tem sido um dos compromissos assumidos pela IGAC. O estudo de  satisfação de entidades parceiras é um instrumento de gestão de extrema importância, para medir a qualidade do serviço que prestamos e proporcionar a implementação de ações de melhoria. Conhecer a perceção dos organismos com quem trabalha é crucial para a IGAC, permite ajustar os seus contributos às expetativas externas em prol da melhoria da qualidade das relações interinstitucionais.

 

Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e infrações Conexas

O Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas, que abrangeu a participação dos trabalhadores da IGAC, inclui a identificação, a análise e a classificação dos riscos e das situações suscetíveis de expor a IGAC a atos de corrupção e infrações conexas, incluindo os associados ao exercício de funções pelos titulares dos órgãos de administração e direção, considerando a realidade do setor e as áreas geográficas em que a IGAC atua, bem como as medidas preventivas e corretivas que reduzam a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados.

Foi assim dado cumprimento ao artigo 5.º e seguintes do regime geral da prevenção da corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, através do qual as entidades abrangidas adotam e implementam um PPR que abranja toda a sua organização e atividade, incluindo áreas de administração, de direção, operacionais ou de suporte.

Código de conduta

O Código de Conduta estabelece os princípios e normas orientadores que devem pautar a atuação e o relacionamento pessoal e profissional de todos os trabalhadores em exercício de funções na IGAC, independentemente da função, cargo, carreira e categoria que integram.

Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social

O modelo estratégico da IGAC, baseado na sua missão, visão e valores, tem de estar alinhado com motivações e práticas de responsabilidade social que corporizem um verdadeiro compromisso com a sociedade, especialmente numa altura em que vivemos uma "vertigem global" onde as tensões sociais são latentes e em que tantas pessoas vivem momentos de ansiedade e de incerteza dentro das organizações.

Seguramente que este plano de ação participativo para a responsabilidade social não foi fácil gizar, pois contém várias e diferentes perspetivas de encarar a responsabilidade social, pelo que se impõem os parabéns a todos aqueles que pertencem ao GTRS e que têm prestado contributos muito estimáveis e inspiradores nesta caminhada.
Inicia-se agora o caminho mais difícil, que é o de dar cor a tantas linhas imaginárias que queremos transportar para a IGAC, no seu todo, com todos e para todos, e estou certo que se nos deixarmos convocar neste repto, com desprendimento e compromisso, vamos ter uma IGAC mais inclusiva, mais "global" e mais "@utêntica".

Plano de Ação Participativo para a Responsabilidade Social

Relatório da Carta de Missão