Instrumentos de gestão e planeamento
A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização, sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: a missão do serviço; os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; os objectivos anualmente fixados; os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação; os meios disponíveis; o grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos; a identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas e a avaliação final do desempenho do serviço.
O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro. Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do decreto-lei n.º 183/96, de 27 de setembro, o plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo ministro competente, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.
O Relatório de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública e a obrigatoriedade da sua elaboração é estabelecida no decreto-Lei n.º 183/96 de 27 de setembro e na lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro.
O Relatório engloba não só a avaliação do grau de concretização dos objetivos e atividades previstas no Plano de Atividades, mas também a Autoavaliação qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados pela APA, de acordo com o SIADAP 1, respondendo às alíneas previstas no n.º2 do art.º15º da lei 66-B/2007, e integrando uma análise sintética do Balanço Social, cumprindo o disposto no art.º 8 º do mesmo diploma.
O “foco no cliente” tem sido um dos compromissos assumidos pela IGAC, enquadrado no eixo estratégico “Aproximar a IGAC dos clientes”, procurando de forma sistemática aprofundar a sua relação com o público interno e externo, antecipando as suas necessidades e orientando o serviço para a sua satisfação. O estudo de avaliação da satisfação do cliente é um instrumento de gestão de extrema importância, para medir a qualidade do serviço que prestamos e proporcionar a implementação de ações de melhoria.
O “foco no cliente” tem sido um dos compromissos assumidos pela IGAC. O estudo de satisfação de entidades parceiras é um instrumento de gestão de extrema importância, para medir a qualidade do serviço que prestamos e proporcionar a implementação de ações de melhoria. Conhecer a perceção dos organismos com quem trabalha é crucial para a IGAC, permite ajustar os seus contributos às expetativas externas em prol da melhoria da qualidade das relações interinstitucionais.
O Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis.
Foi assim dado cumprimento à Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, através da qual todos os organismos públicos são instados a elaborar Planos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.
O Código de Ética da IGAC é o instrumento no qual se inscrevem os valores e princípios éticos que pautam a atividade dos dirigentes e trabalhadores da IGAC na sua atividade diária, pautados por ormas legais, éticas , morais e nos bons costumes.
Desta forma pretende-se que todos cumpram e difundam a cultura ética da organização e o sentido de serviço público que presta e o serviço de serviço público que presta através dos seus colaboradores, contribuindo para a a difundir a cultura afirmação de uma imagem institucional de competência, rigor e eficiência.
O modelo estratégico da IGAC, baseado na sua missão, visão e valores, tem de estar alinhado com motivações e práticas de responsabilidade social que corporizem um verdadeiro compromisso com a sociedade, especialmente numa altura em que vivemos uma "vertigem global" onde as tensões sociais são latentes e em que tantas pessoas vivem momentos de ansiedade e de incerteza dentro das organizações.
Seguramente que este plano de ação participativo para a responsabilidade social não foi fácil gizar, pois contém várias e diferentes perspetivas de encarar a responsabilidade social, pelo que se impõem os parabéns a todos aqueles que pertencem ao GTRS e que têm prestado contributos muito estimáveis e inspiradores nesta caminhada.
Inicia-se agora o caminho mais difícil, que é o de dar cor a tantas linhas imaginárias que queremos transportar para a IGAC, no seu todo, com todos e para todos, e estou certo que se nos deixarmos convocar neste repto, com desprendimento e compromisso, vamos ter uma IGAC mais inclusiva, mais "global" e mais "@utêntica".
