Inspeção de direito de autor e direitos conexos

Na área da fiscalização, a IGAC desenvolve um papel preponderante na estratégia de combate às violações de direito de autor e direitos conexos, em ambiente físico e digital.

Para o efeito, existe uma Equipa Multidisciplinar de Direito de Autor e Recintos de Espetáculos (EMDARE) que assegura a realização de ações de inspeção, fiscalização, verificação, acompanhamento e controlo nas áreas do direito de autor e direitos conexos e dos espetáculos de natureza artística.

Em termos genéricos, a fiscalização e o controlo recaem sobre as atividades de importação, fabrico, produção, edição e distribuição, sob qualquer forma e de todos os espetáculos de natureza artística realizados em Portugal.

Sempre que das ações de fiscalização, articuladas e intensificadas frequentemente com outras entidades, designadamente, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e das autoridades municipais, se conclua pela existência de indícios da prática de uma infração são levantados os autos de notícia e de apreensão.

Ambiente físico e digital

Em ambiente físico, a atividade da IGAC incide sobre todos os espaços onde ocorrem atividades culturais (execuções ou exibição públicas de obras musicais, cinematográficas, teatrais etc) ou a comercialização de produtos culturais (videogramas, livros, CD, DVD's, etc). De par com a intensificação das ações de fiscalização, foram ainda criados programas de interação com os promotores e agentes económicos através do IgacAlerta.

Em ambiente digital, a IGAC é a entidade de supervisão setorial no domínio da Lei do Comércio Eletrónico. Destaque, neste particular, para um memorando histórico assinado em julho de 2015 e que reúne a IGAC, a Direção Geral do Consumidor, a APRITEL que representa o conjunto dos operadores de telecomunicações, a MAPINET que representa o conjunto de entidades que representam os titulares de direitos, o DNS.PT e as associações representantes das agências de meios e de publicidade.

Ainda no âmbito da estratégia de fiscalização é importante dar nota da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014, de 29 de agosto, que aprovou o Plano Estratégico de Combate às Violações de Direito de Autor e Direitos Conexos e onde a IGAC se assume como o principal responsável pela respetiva execução.

A inspeção de direito de autor em números

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