Foi publicado na passada sexta-feira o Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de jan eiro, que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de mar ço, diploma que   estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial qua nto aos espetáculos não realizados. Com esta alteração, as regras excecionais previstas para o  reagendamento, cancelamento e reembolsos do preço dos bilhetes, são...

Perante as dúvidas colocadas sobre a possibilidade de realização de ensaios no âmbito da preparação de espetáculos culturais durante o período em que vigore o estado de emergência, cuja regulamentação consta do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de jan eiro, cumpre esclarecer: É possível a realização de ensaios? São apenas permitidos os ensaios para preparação de espetáculos cuja estreia esteja prevista para os meses de fevereiro e março e no âmbito dos qua is participem pessoas...

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 15/2021, de 14 de janeiro que regula o procedimento de autorização de distribuição e de disponibilização ao público de videogramas, e que aprova os respetivos modelos de autorização de distribuição e de disponibilização, que entrará em vigor no próximo dia 1 de fevereiro . Com esta portaria procede-se à revogação do atual regime que consta Portaria n.º 32-A/98 , de 19 de janeiro. A necessidade de implementação de novos...

A partir de 1 de janeiro de 2021, sem prejuízo da comunicação dos elementos legalmente exigíveis nos termos habituais, não há lugar ao pagamento à IGAC da taxa da mera comunicação prévia de espetáculos, em virtude da transferência de competência desta matéria para os municípios. Para mais informações clique aqui .

Depois de ter encerrado o primeiro período de candidaturas no passado dia 30 de outubro, o Fundo de Solidariedade com a Cultura, uma iniciativa conjunta da GDA, da Santa Casa da Misericórdia, da Audiogest e da GEDIPE, abre agora uma nova fase de candidaturas à sua Linha de Apoio Geral, no dia 2 de dezembro.    As candidaturas a esta Linha de Apoio decorrem até dia 11 de dezembro e podem concorrer todos os artistas, outros...