O Direito de Autor, enquanto instrumento basilar de suporte normativo à criação e catalisador do reconhecimento de direitos em prol dos titulares de direitos de propriedade intelectual, tem sentido ao longo dos anos muitas dificuldades perante as novas tecnologias de reprodução, informação e de comunicação, realidade que hoje ganha maior acuidade.

Os ordenamentos jurídicos, quer ao nível internacional, quer nacional, tentaram adaptar a proteção do direito de autor e dos direitos conexos às novas realidades com respostas aptas a permitir uma adequada proteção destes direitos à lógica difusão de obras protegidas, usufruindo ao mesmo tempo das oportunidades oferecidas pelas novas técnicas e virtualidades tecnológicas.

Nesta coerência de ação e sentido, nem o direito de autor reflete um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico, nem o desenvolvimento tecnológico se edifica no acaso da criação intelectual.

A evolução tecnológica pode constituir uma grave ameaça à proteção dos direitos dos criadores, especialmente, porque a vertigem tecnológica avança de tal forma galopante, que por vezes assume um efeito perverso, especialmente, quando não salvaguarda os equilíbrios necessários e indispensáveis.

Essa mesma evolução oferece, hoje, possibilidades de cópia em condições idênticas aos originais, com fórmulas de comunicação, por vezes quase em tempo real, em que qualquer pessoa, a partir de qualquer ponto do planeta, pode usufruir de qualquer obra, fruto do esforço e da imaginação dos criadores, desde que disponha de uma simples infraestrutura ou equipamento.

Se é verdade, e parece-nos imperioso que assim seja, que as leis associadas ao direito de autor não se podem transformar numa trincheira ao desenvolvimento da tecnologia ou ao mais fácil acesso a obras protegidas, não é menos verdade que o desenvolvimento tecnológico não pode subtrair ou constituir-se numa delapidação global dos direitos intelectuais dos criadores.

Nesta última aceção, é normal que os criadores assistam, com legítima incerteza e perplexidade, ao crescente fenómeno tecnológico, sem encontrar fórmulas eficazes de compreensão ou controlo desta realidade.

Neste sentido existe uma responsabilidade, pública e privada, de perseguir o equilíbrio entre o respeito intransigente pela proteção dos criadores e o desenvolvimento tecnológico e todos temos a particular responsabilidade de construir uma mensagem dirigida ao conjunto da sociedade.

Criação e desenvolvimento tecnológico devem, sem constrangimentos, avançar juntos e afirmar as suas indiscutíveis virtudes perante a Sociedade e à luz dos cidadãos.

É nesta linha que um plano de afirmação do direito de autor e dos direitos conexos deve assentar os seus pilares e assim contribuir para atenuar as vulnerabilidades que os desafios permanentes da evolução tecnológica, naturalmente colocam aos criadores. 

Neste enquadramento, a proteção do direito de autor e dos direitos conexos está suportada num conjunto de iniciativas estratégicas, destacando-se o acompanhamento do plano estratégico de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, inserido no âmbito da Agenda Portugal Digital, publicado em RCM 52-A/2014. Elencam-se as iniciativas estratégicas:

• Desenvolver o plano estratégico de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos;
• Aumentar o conhecimento do público da IGAC sobre direito de autor e direitos conexos;
• Desenvolver ações repressivas no âmbito de violações ao direito de autor e direitos conexos;
• Avaliar o impacto das ações repressivas e preventivas;
• Desenvolver ações de prevenção no âmbito do ao direito de autor e direitos conexos "IGACAlerta";
• Desenvolver ações pedagógicas no âmbito do direito de autor e direitos conexos;
• Aumentar a eficiência da atividade pericial;
• Promover a inovação e a partilha do conhecimento na área da propriedade intelectual;
• Aumentar a eficiência dos processos de contraordenação.

Na linha do processo de mudança da IGAC com a adoção de novos modos de gestão, assente no aumento da produtividade e na criação de valor para o cliente, não poderiam ser descuradas as atribuições da IGAC na proteção dos menores e consumidores da cultura.

Nesse sentido, torna-se necessário, na área das reclamações setoriais, assegurar a continuidade de uma análise que se traduza em inputs para as áreas de inspeção de direito de autor e de recintos de espetáculos, sempre que tal se justifique e, na vertente da proteção dos menores, monitorizar o processo de classificação de espetáculos de natureza artística e avaliar a satisfação dos clientes relativamente à classificação de espetáculos de natureza artística, através da prossecução das seguintes iniciativas:

• Otimizar a gestão de reclamações setoriais;
• Monitorizar as reclamações na área da classificação de espetáculos de natureza artística;
• Avaliar a satisfação de clientes relativamente à classificação de espetáculos de natureza artística.

Na linha do processo de mudança da IGAC, com a adoção de novos modos de gestão, assente no aumento da produtividade e na criação de valor para o cliente, torna-se necessário aumentar a eficiência na área da supervisão das condições de funcionamento dos recintos de espetáculos de natureza artística e promover mecanismos de autoavaliação das entidades objeto de fiscalização no âmbito dos recintos fixos de natureza artística.

Com efeito, a dispersão dos recintos fixos de espetáculos de natureza artística e a escassez de recursos humanos determina a adoção de medidas preventivas em colaboração com os exploradores desses recintos, sem descurar a introdução de outras que venham simplificar o processo de fiscalização, perspetivando-se:

• Aumentar a eficiência na área da supervisão das condições de funcionamento dos recintos de espetáculos de natureza artística;
• Promover mecanismos de autoavaliação das entidades objeto de fiscalização no âmbito dos recintos fixos de natureza artística.

Os desafios atuais que se colocam à Administração Pública impõem a adoção por parte das organizações que prestam serviço público, de boas práticas de gestão com vista à melhoria contínua e permanente da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos/clientes, visando aumentar a sua satisfação e confiança na gestão pública.

Neste contexto e na linha dos objetivos associados ao controlo estratégico da Administração Financeira do Estado, é fundamental continuar a fomentar uma cultura de responsabilidade e de observância das regras éticas e deontológicas através da interiorização dos valores, da sensibilização e da melhoria dos conhecimentos em matéria gestão de recursos e do conjunto das atividades em que os diferentes organismos públicos da Cultura estão envolvidos. Neste particular, é sintomático contribuir para aumentar a eficácia da atividade de inspeção de gestão e assegurar a confiança dos cidadãos na gestão da Cultura.

Para prosseguir esta finalidade, é fundamental atender a determinados fatores, como sejam mudança do paradigma de gestão – gestão por processos assente na certificação pela qualidade; a promoção da transparência, através do acesso dos clientes internos e externos à informação de gestão; a promoção de uma cultura de legalidade e de responsabilidade, a criação de instrumentos que uniformizem as boas práticas de gestão de modo transversal; a promoção dos princípios da governação aberta, através da desmaterialização de processos, permitindo uma maior ligação entre os cidadãos e o Estado a IGAC e a promoção de auditorias internas que assegurem o cumprimento da eficácia, economia, eficiência e ética da gestão.

Em igual sentido, importa criar as condições necessárias para garantir a monitorização das obrigações legais nesta área, designadamente da publicitação de atos e instrumentos de gestão por parte dos organismos da cultura e assegurar uma avaliação consciente e aprofundada do Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas da Cultura.

Para o efeito, no âmbito do presente objetivo estratégico, pretende-se assegurar:

1. Realização de auditorias de gestão para controlar a conformidade legal e a boa gestão das entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura;
2. Promoção da identidade pessoal e profissional a partir de ideias, valores, atitudes e comportamentos identitários do grupo, reconhecidos socialmente, de forma a reforçar a consciência estratégica na área da administração financeira do Estado;
3. Promoção da transparência com uma cultura de observância de valores, da boa administração e honestidade no desempenho de funções, incentivado a administração aberta, baseada em princípios éticos, assegurando o acesso da informação pública aos cidadãos em linguagem simples, correta, atempada e apelativa e a colaboração com as entidades públicas;
4. Promoção da revisão contínua e o aprofundamento dos instrumentos de prevenção e combate à corrupção nas entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura;

5. Promoção da transparência nas entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura através da criação de instrumentos padronizados suscetíveis de serem adotados por todas as entidades numa linguagem comum e de fácil apreensão;
6. Criação de modelos de autoavaliação de procedimentos comuns e transversais às entidades organicamente situadas na área da Cultura;
7. Promoção da interiorização dos valores contidos nos Códigos de Ética das diferentes entidades e estimular mecanismos de controlo e acompanhamento da sua execução;
8. Aumento das auditorias de ambiente de controlo interno procurando uniformizar mecanismos de acompanhamento e controlo ao nível das diferentes atividades em que cada organismo está envolvido.

Assim, elegeram-se as seguintes iniciativas, as quais enquadram os indicadores e as metas associados à prossecução da estratégia:

• Assegurar a conformidade legal e a boa gestão das entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura e Fundações de índole cultural;
• Promover o combate à corrupção nas entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura e Fundações de índole cultural;
• Promover a transparência nas entidades sob a tutela ou superintendência do membro do Governo responsável pela área da Cultura e Fundações de índole cultural.

No contexto atual em que vivemos, a era da informação e do conhecimento, a comunicação, tanto a nível interno como externo, assume um papel determinante e constitui uma ferramenta estratégica para o alinhamento organizacional.

Neste sentido, as organizações devem delinear uma estratégia para a gestão da comunicação por forma a assegurar a disponibilização de informação em tempo útil e real aos clientes e cidadãos; o envolvimento dos trabalhadores para as iniciativas da organização e na estratégia organizacional e para controlar efeitos de desconforto ou resistência em processos de mudança organizacional, mas também, para afirmarem a sua posição na sociedade e no contexto institucional.

Na comunicação externa, face à multidisciplinariedade de clientes externos, não esquecendo o seu papel relacional com a sociedade civil, como órgão de superintendência da proteção do direito de autor e direitos conexos, e à visibilidade das atividades, a comunicação centra-se na construção de uma informação ajustada à estratégia para a divulgação do projeto da IGAC e às expetativas dos seus públicos, promovendo a divulgação dos resultados alcançados, contribuindo desta forma para aumentar a confiança e a visibilidade junto dos clientes.

Para que a fotografia não seja desfocada, a comunicação deve pautar-se pelo rigor e bom senso, na veiculação de informação e conteúdos, não descurando a imagem que esta organização, cuja origem remonta a 1836, construiu, reconhecida pelos seus principais parceiros institucionais, através da interação sistemática com o mercado, de uma relação de proximidade e colaboração com outras entidades, de natureza policial e criminal, bem como, o relacionamento com associações do sector numa perspetiva de convergência, na proteção da propriedade intelectual e do direito de autor.

Nesta linha, a estratégia de comunicação mantém e ativa a dinâmica de parcerias, já seguida pela IGAC, alargando, contudo, a esfera de ação, através da inclusão de projetos que acrescentem valor formativo e de integração social e, também projetos de parcerias no contexto europeu e prevê, igualmente, a crescente disponibilização de informação aos seus clientes, através da consolidação de soluções tecnológicas. 

Pretende-se, assim, garantir o crescente envolvimento de todos na continuidade de projetos de responsabilidade social, que acrescentam valor aos destinatários e às entidades envolvidas, através da realização edições anuais do concurso “Mostra de Autores Desconhecidos” que visa premiar a criatividade artística e dar visibilidade a autores desconhecidos inseridos em ambientes vulneráveis  (por razões económicas, sociais ou outras), evidenciando assim a riqueza e diversidade culturais de diferentes origens; sensibilizar os intervenientes para a interiorização de comportamentos associados à defesa do direito de autor; promover o seu reconhecimento social, aumentando a sua visibilidade numa lógica de simultânea promoção das competências pessoais e sociais, bem como promover o conhecimento sobre as áreas de atuação da IGAC e fomentar as parcerias institucionais, em rol de uma causa comum.

Assim, as iniciativas previstas permitem a concretização do acima referido, e decorrem de forma conjugada com as ações enquadradas nos OE1, OE6, OE7 e OE10, constituindo, em conjunto, a estratégia de comunicação da IGAC:

• Desenvolver o projeto de responsabilidade social "Mostra de Autores Desconhecidos";
• Melhorar a informação pública sobre a atividade da IGAC;
• Intensificar a cooperação com públicos e parceiros institucionais.

Ciente da importância e premência da simplificação e agilização da relação com os seus clientes, a IGAC tem apostado numa contínua atualização da sua estratégia para os SI-TIC, definida em 2010, com as necessárias reformulações resultantes de opções de melhoria e de incorporação de melhores práticas, bem como de orientações governamentais para racionalização de custos a nível dos SI-TIC na AP (PEGTIC – RCM 12/2012, de 7 de fevereiro), que têm ditado algumas decisões, no sentido do alinhamento estratégico.

Para o efeito, a IGAC tem apostado em otimizar as oportunidades que surgem no âmbito dos quadros comunitários de apoio, como foi exemplo o QREN-SAMA, que possibilitou a melhoria significativa dos SI-TIC internos e externos, designadamente a desmaterialização de processos internos e aumento da eficiência dos sistemas de informação, de documentação, de gestão e de negócio, assim como na transformação e melhoria de canais de comunicação com os clientes, em que se incluem os serviços online previstos na Diretiva de Serviços. Esta postura avista-se, para a IGAC, como a mais adequada numa lógica de otimização de cenários e de redução do impacto do investimento necessário para a prossecução dos objetivos, pelo que a apresentação de candidaturas no âmbito do atual quadro Portugal 2020, constitui uma opção estratégica consolidada.

Concorrem para este novo ciclo, de relançamento dos projetos SI-TIC 2016-2020, o desenvolvimento do Projeto e@Autentico, que pretende dar um novo impulso ao processo de modernização administrativa em curso, através da operacionalização de um projeto vital, integrado nas “Grandes Opções do Plano”, que visa a desmaterialização dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais e a criação de uma marca digital IGAC, de autenticação digital que constitua uma ferramenta de política cultural, nas vertentes de tutela e proteção da propriedade intelectual, adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e da atividade económica associada.

São objetivos da operação, a desenvolver em parceria, na sua vertente tecnológica, com a Imprensa Nacional Casa da Moeda:

• Promover a modernização administrativa, simplificação e melhoria de serviços, modernização eletrónica e estimular o funcionamento no espaço online (internet), através da criação e utilização de soluções e serviços eletrónicos (marca digital e inspeção e controlo);
• Aumentar a sua eficiência organizacional enquanto condição sine qua non para a prestação de serviços com qualidade;
• Promover e dinamizar a economia cultural e criativa;
• Desenvolver uma infraestrutura tecnológica que funcione como uma alavanca para o processo de modernização. Esta plataforma deverá incrementar os Processos de:  Classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas; Classificação de peças de teatro e ópera; Classificação de festivais, ciclos de cinema e exibição pública de videogramas; Classificação etária (pedido especial); Classificação e autenticação de videogramas; Autenticação física de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública e Autenticação digital de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública;
• Melhorar o interface com clientes e sociedade, resolvendo os constrangimentos atuais, permitindo a fluidez da informação e otimizando a relação custo/benefício, numa perspetiva de promoção da eficiência organizacional;
• Incrementar elevados níveis de segurança, confidencialidade e controlo, sobre dados e informação, no âmbito dos processos e atividades;
• Agilizar, flexibilizar e aproximar o serviço ao cliente, quer através da disponibilização de serviços online, quer através da modernização e simplificação da prestação de serviços presenciais, promovendo a desburocratização e permitindo racionalizar estruturas e reduzir custos públicos de contexto. A IGAC pretende, assim, melhorar a sua capacidade de resposta aos clientes e parceiros institucionais, com reflexos positivos na qualidade do serviço prestado;
• Reforçar a ação de combate à pirataria, e promoção do cumprimento da legislação aplicável;
• Promover uma gestão orientada para a segurança, a qualidade e a inovação tecnológica;
• Conduzir à criação de uma consciência ética dos cidadãos, relativamente ao dever de proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

A par deste projeto que entronca diretamente nas competências e missão da IGAC, e que se encontra no âmbito da Agenda Portugal Digital » Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital » Medida 1.4 – Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, pretende-se, ainda, por em prática o projeto de digitalização e preservação digital do património documental e intelectual, à guarda da IGAC, bem como a desmaterialização e modernização tecnológica do processo de inspeção de direito de autor.

Centrados na linha estratégica definida para alcançar a visão, a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela IGAC tornou-se um imperativo para a gestão.

Mais do que o cumprimento de normas e de procedimentos e da implementação de um sistema de avaliação por objetivos, a IGAC, tal como as organizações públicas em geral caminham no sentido de fazer corresponder o processo de qualidade à satisfação dos clientes.

Pretende-se com este processo aumentar a satisfação dos cidadãos-clientes com os serviços prestados e construir e aumentar a confiança na IGAC, através de processos transparentes e monitorizáveis.

Neste sentido, foi adotado um modelo de gestão por processos e pretende-se caminhar no sentido da certificação da qualidade desses processos.

No ciclo de gestão pela qualidade, para além do diagnóstico e da implementação, é importante a avaliação permanente, pelos gestores do processo, pelos colaboradores e pelos clientes, para permitir medir a eficiência e qualidade e melhorar os processos numa perspetiva de melhoria contínua.

Sendo a satisfação dos clientes, a finalidade última de qualquer processo de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas organizações, torna-se necessário introduzir uma nova cultura de gestão que envolva os clientes (internos e externos) nesse processo, e que permita criar as condições necessárias para prever as suas necessidades e expetativas nos serviços que prestamos, ou que poderemos prestar.

Estes instrumentos de audição dos clientes são o pilar das decisões futuras sobre a qualidade dos serviços e a distribuição de recursos pelos diversos serviços da organização.

Neste sentido privilegiam-se não só os sistemas de audição dos clientes, através da abertura de canais, formais ou informais, como a gestão de reclamações que serve para medir precisamente a insatisfação dos clientes e com isso contribui de forma muito importante para melhorar a qualidade dos serviços, concretizados através das iniciativas:

• Implementar um sistema de gestão da qualidade na IGAC;
• Avaliar satisfação de clientes da IGAC;
• Implementar mecanismos de gestão de elogios e sugestões;
• Melhorar espaços de contacto e acolhimento dos clientes da IGAC.

No momento em que assistimos à reinvenção do Estado, com a introdução de novas formas de organização de trabalho, mais flexível, mais multidisciplinar e assente em novas tecnologias de informação, que independentes da geografia, reduzem o trabalho humano, introduzem grandes quantidades de informação, permitem capturar conhecimento, melhorar e monitorizar os processos, a gestão desse mesmo conhecimento assume um papel determinante, por forma a garantir que o capital não se perca.

A criação de um ambiente de aprendizagem, baseado na troca de informações, promovendo o trabalho em conjunto e a partilha é essencial no contexto atual, em que se tem verificado um grande número de aposentações, não tendo sido possível renovar em tempo os efetivos das organizações públicas, pelo que a preservação dessa memória torna-se um fator ainda mais premente.

A IGAC, com áreas de atuação muito abrangentes, desde a supervisão dos recintos de espetáculos e gestão da sua história; a autenticação de obras e conteúdos culturais; à elaboração de perícias, definiu incluir na sua estratégia a realização e monitorização de atividades que contribuam para a ativação de sinergias entre as unidades orgânicas; a codificação do conhecimento e a aposta na gestão e preservação da documentação histórica da organização.

Nesse sentido, a importância da codificação dos processos-chave, no âmbito da defesa e proteção da propriedade intelectual, permitindo que o conhecimento seja colocado de forma visível e organizada e que possa ser transferido ou difundido, influenciando desta forma a decisão a melhoria do serviço e a inovação.

Para assegurar a transferência de conhecimento promoveram-se, igualmente, nos últimos anos práticas de partilha de conhecimento, entre os elementos de uma equipa, ou entre as várias equipas entre si, através de sessões de trabalho, restritas ou alargadas, criando as condições para a sua comunicação, transformação e otimização.

Aumentando, ainda, essa interação, no último ano, apostou-se na partilha de saberes e competências pessoais, entre os vários intervenientes da organização, o que veio aumentar o conhecimento dos pares e uma maior personalização das interações.

Para o futuro, pretende-se consolidar o trabalho desenvolvido e prosseguir na mesma linha de atuação, criando as condições para facilitar a aprendizagem organizacional, através do desenvolvimento de competências de inovação e gestão da mudança, e da criação de uma cultura de melhoria do processo de conhecimento pessoal entre as equipas, pelo que se determinou a prossecução das seguintes iniciativas estratégicas:

• Monitorizar a execução estratégica da IGAC;
• Avaliar o impacto do portal interno da IGAC;
• Codificar os processos da IGAC;
• Dinamizar ações de comunicação interna;
• Promover a partilha interna do conhecimento;
• Gerir a informação, documentação e arquivos;
• Promover a preservação da documentação de referência da IGAC.

Os sistemas de informação e comunicação, embora não constituindo a atividade core da IGAC, sustentam fortemente a atividade operacional, a qual é suportada essencialmente por receitas próprias, tornando-se, assim, necessário apostar na sua melhoria em prol da eficiência organizacional e, paralelamente, na medição dos encargos e da performance dos recursos representantes da IGAC, uma vez que gestão eficiente dos recursos determina a necessidade de os estruturar de acordo com as melhores práticas de gestão.

Desta forma, o investimento em soluções de gestão documental, que permitam a gestão e a partilha de informação por diversos utilizadores, possibilitando a consulta em rede, em tempo real, bem como a melhoria da aplicação core da IGAC e da aplicação de gestão de RH e, ainda, a otimização dos postos de trabalho, a par da implementação de nova solução de dados e voz e de gestão da receita, revela-se essencial a essa mudança. 

Por outro lado, a atividade inspetiva sendo uma atividade core da IGAC, merece uma atenção especial, face à necessidade de melhorar a sua eficiência no terreno, através do recurso a equipamentos e tecnologias de informação.

Nesse sentido, a IGAC propõe-se consolidar a estratégia prosseguida para os SI-TIC (vertente eficiência), de modo a alcançar o patamar de qualidade pretendido, que permita as condições ideais de desempenho das equipas, quer no posto de trabalho, quer na sua atividade no exterior, tendo para o efeito sido definidas as seguintes iniciativas:

• Implementar uma solução de gestão documental;
• Melhorar e desenvolver a aplicação core da IGAC - Sistema de Informação Integrado da IGAC (SIIGAC);
• Modernizar a atividade inspetiva (sistemas e equipamento de suporte à atividade);
• Otimizar as comunicações de dados e voz;
• Otimizar a solução tecnológica dos postos de trabalho (otimização da solução dos PT);
• Melhorar a aplicação que gere os RH da IGAC;
• Medir os encargos com a supervisão da atividade tauromáquica;
• Implementar solução de gestão da receita.

O processo de planeamento estratégico, que incluiu a definição da missão da organização, dos objetivos estratégicos e da forma de os alcançar, deve estar suportado por planos estratégicos e operacionais, que para além de permitirem controlar o desempenho, servem para comunicar à organização o caminho pretendido e a forma de o percorrer.

O envolvimento de todos os trabalhadores na estratégia prosseguida pela IGAC é uma aposta a manter, de modo a que todos se revejam no planeamento, o entendam e assumam como referencial no seu quotidiano, partilhando os valores e os padrões éticos.

Assim, entendeu-se que a definição de um percurso formativo nestas matérias, é um importante contributo para a sua materialização, tendo sido definido:

• Aumentar as competências dos recursos humanos, nas vertentes: gestão administrativa, tecnológica, estratégica e ética;
• Promover o envolvimento dos RH na estratégia da IGAC;
• Divulgar boas práticas internas.