Documentos informativos
A Inspeção-geral das Atividades Culturais disponibiliza, aos seus colaboradores e clientes, um conjunto de documentos informativos e orientadores no âmbito da legislação, recentemente aprovada, que rege a sua atividade.
Consulte os temas e os respetivos documentos:
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Acesso e entrada de menores em espetáculos tauromáquicos
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Acordos de Tarifários Gerais depositados na IGAC
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Compensação equitativa sobre a cópia privada
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Conteúdo Editorial de Publicações Periódicas
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Espetáculos de Karaoke
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Exibição cinematográfica
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Regulamento do Registo de Obras Literárias e Artísticas
O Decreto-Lei nº 143/2014 publicado em 26 de setembro, vem sistematizar e harmonizar, em diploma único, as matérias associadas ao registo de obras literárias e artísticas, até agora dispersas em diferentes textos legais, de modo a permitir a aplicação uniforme e coerente dos aspetos atinentes ao registo de obra, contribuindo assim para facilitar aos autores a apreensão do direito aplicável.
O diploma atribui, expressamente, à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) a competência para este registo e regula os procedimentos exigíveis e aplicáveis à sua concretização.
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Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
Diploma que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET)
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Regime dos espetáculos de natureza artística e funcionamento de recintos
Diploma que define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização de recintos fixos destinados à sua realização.
O presente decreto-lei estabelece, ainda, o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos. -
Acesso aos espetáculos de natureza artística classificados "para todos os públicos"
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Venda de bilhetes
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Atuação de DJ's
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Utilização de Partituras
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Regulamento Interno da Comissão de Classificação