Contactos

Assumindo a Cultura um papel vital na sociedade e no desenvolvimento da economia cultural é fundamental apostar numa comunicação eficaz que realmente envolva os cidadãos e que responda às necessidades específicas dos seus clientes, fazendo-os sentir-se próximos das entidades com as quais se relacionam.

Nesse sentido, a IGAC aposta, num novo website com um design renovado, com novas funcionalidades e uma navegação mais intuitiva e direta, permitindo uma comunicação mais eficiente com todos os clientes, parceiros e cidadãos, no âmbito das nossas múltiplas atividades.

Uma entidade especializada na proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Um pouco do que fizemos

Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.

Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.

No entanto, a missão da IGAC não se limita ao respetivo quadro orgânico, mas concorre com competências inscritas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação que regula os vários tipos de atividade em que intervém (gestão coletiva, lei do cinema, atividade videográfica, livreira e fonográfica, atividade tauromáquica etc.) o que nos nos revela a particular exigência e responsabilidade que assume, no confronto com as matérias, destinatários e abrangência dos serviços que presta.

A IGAC tem, assim, um papel preponderante na supervisão e fiscalização das atividades culturais, razão porque esperamos que este seja um bom mote de divulgação, partilha e de trabalho e que todos possam fruir e usufruir.

O Inspetor-geral - Luis Silveira Botelho

A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura, que tem como objetivos:

• Assegurar o cumprimento da legislação da área da Cultura, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
• Assegurar o cumprimento da legislação sobre espetáculos e licenciamento de recintos que tenham por finalidade principal a atividade artística, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
• Superintender no exercício das atividades de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas
• Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos
• Assegurar atividades de inspeção superior e auditoria junto das instituições dependentes ou tuteladas por um membro do Governo responsável pela área da cultura

Missão

Auditar o desempenho das entidades organicamente integradas e dependentes  de um membro do Governo responsável pela área da cultura, garantir a segurança dos espetáculos artísticos, promover e defender os autores e autenticar e classificar os conteúdos culturais

Visão

Acrescentar valor à cultura, aos autores e ao espetáculo

Lema

Protegemos o que é autêntico

Valores

• Responsabilidade
• Identidade
• Sentido crítico
• Transparência
• Inovação
• Qualidade
• Altruísmo

Enquadramento legal

A génese da Inspeção-geral das Atividades Culturais remonta a 1836, ano em que, por proposta de Almeida Garrett, primeiro Inspetor-Geral dos Teatros, D. Maria II criou a Inspeção-Geral dos Teatros, dando enfoque às funções de inspeção na área dos espetáculos. Entretanto, foi alvo de reestruturação em 2012 e rege-se, atualmente, pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio, que aprovou a respetiva orgânica. Na sua estrutura orgânica, a IGAC integra uma série de órgãos com atividades diferenciadas.

Para além das atribuições previstas no seu diploma orgânico, a IGAC tem a superintendência da atividade tauromáquica, por força do Decreto-Lei 89/2014, de 11 de junho, e dispõe de representantes locais previstos na respetiva orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio. Entre os representantes locais conta-se o corpo de delegados técnicos tauromáquicos constituído por Diretores de Corrida e por Médicos Veterinários, cujas gratificações são suportadas pelo orçamento da IGAC. A saída da nova orgânica determinou que a IGAC passasse a integrar entre os seus órgãos a Comissão de Classificação, entidade que promove a classificação etária dos espetáculos de natureza artística.