Contactos
Alerta: Por motivo de mudança de Instalações, o atendimento ao público estará temporariamente encerrado.
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Endereço
IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Rua Artilharia 1, n.107 1099-052 Lisboa
Transportes
Autocarro
Carreiras 702, 712 com paragem na Rua da Artilharia 1
Carreiras 711, 723, 748, 753, 783 com paragem na Rua Joaquim António Aguiar
Metro
Estação do Marquês de Pombal
Comboio (Linha de Sintra e Margem Sul)
Estação do Rossio
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Horário de Atendimento Presencial
Dias úteis: 09h30 às 16h00
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Contacto Telefónico
Telefone
Telefone: 351 21 321 25 00
Horário: 9h00 -13h00 e 14h00 -17h00
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Endereço
IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais - Palacete Vilar de Allen (instalações do Património Cultural, I.P.) Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto
Transportes:
Autocarro
201; 203; 502
(Paragem António Cardoso na Avenida da Boavista)
200; 204; 207; 209
(Paragem Jardim Botânico na Rua do Campo Alegre)
503; 504
(Paragem Casa das Artes na Rua António Cardoso)Metro
709, 711, 732, 736, 759, 794
Saída: Casa da Música -
Horário de Atendimento Presencial
Dias úteis: 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30
O serviço de Atendimento Presencial vai estar encerrado do dia 25/11 ao dia 29/11/2024.
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Contacto Telefónico
Telefone
Telefone: 351 22 339 45 20
Horário: 09h30-12h30 e 14h00-17h00
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Contacto Suporte Web
Apenas dirigido aos utilizadores do balcão digital da IGAC. Para dificuldades relacionadas com os serviços: problemas com registo de utilizador, dificuldade na submissão de pedidos, recuperação de palavra-passe.
Deverá ser enviado email com identificação (de preferência indicação do NIF) e descrição da dificuldade encontrada.
Endereço de email: suporteweb@igac.pt
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Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Telefone: (+351) 213 927 600
Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt
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A IGAC
Assumindo a Cultura um papel vital na sociedade e no desenvolvimento da economia cultural é fundamental apostar numa comunicação eficaz que realmente envolva os cidadãos e que responda às necessidades específicas dos seus clientes, fazendo-os sentir-se próximos das entidades com as quais se relacionam.
Nesse sentido, a IGAC aposta, num novo website com um design renovado, com novas funcionalidades e uma navegação mais intuitiva e direta, permitindo uma comunicação mais eficiente com todos os clientes, parceiros e cidadãos, no âmbito das nossas múltiplas atividades.
Uma entidade especializada na proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Um pouco do que fizemos
Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.
Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.
No entanto, a missão da IGAC não se limita ao respetivo quadro orgânico, mas concorre com competências inscritas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação que regula os vários tipos de atividade em que intervém (gestão coletiva, lei do cinema, atividade videográfica, livreira e fonográfica, atividade tauromáquica etc.) o que nos nos revela a particular exigência e responsabilidade que assume, no confronto com as matérias, destinatários e abrangência dos serviços que presta.
A IGAC tem, assim, um papel preponderante na supervisão e fiscalização das atividades culturais, razão porque esperamos que este seja um bom mote de divulgação, partilha e de trabalho e que todos possam fruir e usufruir.
O Inspetor-geral - Luis Silveira Botelho
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Missão, Visão e Valores
A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura, que tem como objetivos:
- Assegurar o cumprimento da legislação da área da Cultura, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre espetáculos e licenciamento de recintos que tenham por finalidade principal a atividade artística, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
- Superintender no exercício das atividades de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos
- Assegurar atividades de inspeção superior e auditoria junto das instituições dependentes ou tuteladas por um membro do Governo responsável pela área da cultura
Missão
Auditar o desempenho das entidades organicamente integradas e dependentes de um membro do Governo responsável pela área da cultura, garantir a segurança dos espetáculos artísticos, promover e defender os autores e autenticar e classificar os conteúdos culturais
Visão
Acrescentar valor à cultura, aos autores e ao espetáculo
Lema
Protegemos o que é autêntico
Valores
- Responsabilidade
- Identidade
- Sentido crítico
- Transparência
- Inovação
- Qualidade
- Altruísmo
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Enquadramento legal e atribuições
Enquadramento legal
A génese da Inspeção-geral das Atividades Culturais remonta a 1836, ano em que, por proposta de Almeida Garrett, primeiro Inspetor-Geral dos Teatros, D. Maria II criou a Inspeção-Geral dos Teatros, dando enfoque às funções de inspeção na área dos espetáculos. Entretanto, foi alvo de reestruturação em 2012 e rege-se, atualmente, pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio, que aprovou a respetiva orgânica. Na sua estrutura orgânica, a IGAC integra uma série de órgãos com atividades diferenciadas.
Para além das atribuições previstas no seu diploma orgânico, a IGAC tem a superintendência da atividade tauromáquica, por força do Decreto-Lei 89/2014, de 11 de junho, e dispõe de representantes locais previstos na respetiva orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio. Entre os representantes locais conta-se o corpo de delegados técnicos tauromáquicos constituído por Diretores de Corrida e por Médicos Veterinários, cujas gratificações são suportadas pelo orçamento da IGAC. A saída da nova orgânica determinou que a IGAC passasse a integrar entre os seus órgãos a Comissão de Classificação, entidade que promove a classificação etária dos espetáculos de natureza artística.
Atribuições
De entre as suas diferentes atribuições destacam-se:
- Assegurar a auditoria técnica, financeira e de gestão aos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura
- Assegurar a atividade de supervisão, fiscalização e monitorização na área do direito de autor, dos direitos conexos, dos espetáculos de natureza artística e dos recintos fixos destinados à sua realização
- Assegurar o registo, a classificação e a autenticação de obras e de conteúdos culturais
- Assegurar a certificação das atividades na área dos recintos fixos e espetáculos de natureza artística, bem como das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outras entidades
- Colaborar com as autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal nas áreas de atividade integradas na missão da IGAC
- Promover a proteção da propriedade intelectual, através de ações de informação junto das autoridades judiciárias e de outras autoridades administrativas ou policiais, bem como da comunidade escolar, académica, científica e empresarial
- Promover a publicitação de atos, decisões e outros instrumentos relevantes relativos ao registo, classificação e autenticação de obras e conteúdos, bem como à certificação de atividades na área do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e dos recintos fixos e espetáculos de natureza artística
História
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção.
Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
Estrutura Orgânica
A orgânica atual da IGAC foi aprovada pelo Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio e é dirigida por um Inspetor-Geral e por uma Subinspetora-geral.
A estrutura vigente é definida pela Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril, que cria as unidades orgânicas nucleares (Direções de Serviços), e pelo Despacho n.º 687/2021, de 15 de janeiro, que cria uma unidade flexível (Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais - EMAC).
Encarregado de Proteção de Dados:
- Foi designado, por Despacho n.º 1933-A/2023, de 8 de fevereiro (publicado no Diário da República n.º 28/2023, 1.º Suplemento, 2.ª Série, de 8 de fevereiro), José Bernardo Vilhena Júlio Marques Vidal, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como Encarregado de Proteção de Dados.
- Telefone: (+351) 213 927 600
- Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt
Organograma
Estrutura da Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Inspetor-geral:
Luís Silveira Botelho
Síntese curricular
Subinspetora-geral:
Sara Medina
Síntese curricular
Unidades orgânicas nucleares:
Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF)
Diretor: Luís Sande e Silva
Despacho de Nomeação e Nota Curricular
Direção de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI)
Diretor: Rui Luís Gomes Cruz
Despacho de Designação e Nota Curricular
Direção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação (DSEIC)
Diretora: Vera Batista
Síntese curricular
Despacho de Nomeação
Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação e Comunicação (DSGRTIC)
Diretora: Margarida Faustino
Síntese curricular
Despacho de Nomeação
Unidade flexível:
Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais (EMAC)
Chefe de Equipa: Isabel Ferreira
Despacho de Designação e Nota Curricular
Competências das unidades orgânicas
Protocolos e parcerias
A colaboração entidades públicas e privadas é um importante objetivo estratégico.
Nesta medida, a IGAC aposta numa colaboração alarga e transversal com diferentes entidades.
Protocolos e parcerias firmadas pela IGAC:
- Protocolo de cooperação com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI)
- Protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana
- Protocolo de cooperação com a Associação para a Intervenção Juspsicológica-PSIJUS
- Protocolo de colaboração com a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
- Protocolo para eventos em direto e ao vivo
- Protocolo com Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA
- Protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa - Loja da Cultura
- Memorando de Entendimento - Proteção de Direito de Autor e Conexos em Ambiente Digital
- Acordo de colaboração para divulgação de informação, com a AICEP Global Parques
- Protocolo de colaboração com a Ordem dos Arquitetos
- Protocolo com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Protocolo entre IGAC, PGR e ASAE para agilização de tramitação de exames periciais