A Responsabilidade Social no ADN organizacional

O Direito de Autor é reconhecido enquanto Direito Humano na "Carta Internacional dos Direitos do Homem" através do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 15º do "Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais":

 

"Os Estados-signatários no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa a: (...) c) Beneficiar da proteção dos interesses morais e materiais que lhe correspondem em virtude de produções científicas, literárias ou artísticas de que seja autora."

 

Neste sentido, a razão de existir da IGAC (a proteção do Direito de Autor e Direitos Conexos) coloca-se ao nível mais elevado das preocupações da comunidade internacional: os Direitos Humanos enquanto um dos temas centrais da ISO 26000 e daí que a Responsabilidade Social faça parte do ADN do organismo.

A natureza pública da IGAC vem a reforçar a vocação inata do organismo para a Responsabilidade Social através das competências que se vê obrigado a desenvolver em torno da gestão do bem Público, da interação como cidadão-cliente (via prestação de serviços públicos) e do cumprimento pelas leis laborais.

Para além disso, a opção estratégica ao nível das TIC espelha o elevado nível de sensibilidade da organização para com a Responsabilidade Social. De facto, considerando que a espinha dorsal de qualquer organização reside nos sistemas de informação que suportam as suas atividades, o pioneirismo da IGAC na adoção generalizada de software open source (em código aberto) - no âmbito de um projeto-piloto integrado no PGERRTIC (Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos nas TIC) que visava centralizar os sistemas informáticos na AMA - permitiu gerar poupanças anuais ao nível do orçamento público (resultantes do não-pagamento do licenciamento de software) e, portanto, gerir eficientemente o dinheiro dos contribuintes.

Não obstante os aspetos supramencionados revelarem a Responsabilidade Social enquanto valor intrínseco da IGAC, o reconhecimento e consciência da sua crucial importância no ADN organizacional - entendido como "(...) um modelo que ajuda os executivos a serem mais efetivos no seu papel como arquitetos organizacionais" - é um processo cuja apropriação tarda em aparecer. Ainda assim, tem-se procurado realizar algum trabalho no domínio da Responsabilidade Social a partir da comunicação interna (a cargo da Direção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação), no sentido de ir cultivando um espírito institucional mais coeso.