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Reserva de títulos

Reserva de títulos
Pedido de reserva de título para obras cinematográficas ou audiovisuais distribuídas em Portugal
Titulares de direitos de exploração, com registo de promotor de espetáculos de natureza artística

1. Submissão online:

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste o titulo da obra cinematográfica ou audiovisual que deve ser traduzido ou adaptado para língua portuguesa e não pode ser igual a outro já atribuído a obra cinematográfica ou audiovisual, salvo nas situações seguintes:

a) Tradução literal do título original;

b) Adaptação de obras literárias estrangeiras editadas com tradução portuguesa que mantêm o título original;

c) Nomes de personagens, locais geográficos, acontecimentos históricos ou expressões idiomáticas;

d) Edição de obras registadas com o mesmo título original;

e) Títulos originais cuja tradução não se afigure possível;

f) Títulos originais cuja tradução o autor não autorize;

g) Utilização de título já existente, com diferente argumento, desde que expressamente autorizado pelo autor ou titular do direito de distribuição.

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Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis

Serviço online:

Portal da IGAC: www.igac.pt

Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt
 

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Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

1. Submissão online:

a) O requerente do serviço corresponde ao titular de direitos de exploração. Os colaboradores das empresas distribuidoras devem aceder ao portal com os dados originais de registo, colocando, nos pedidos de reserva, o email de contacto, para onde serão dirigidas as comunicações relativas aos títulos propostos.

b) A reserva de um título em português é válida pelo período máximo de um ano antes da distribuição da obra em território nacional.

c) O título em português da obra não pode sofrer alterações depois de classificada.

d) As obras videográficas de importação são distribuídas e comercializadas com o título orginal.

2. Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

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