Novo Serviço - Registo dos profissionais da área da cultura
Reserva de títulos

1. Submissão online:
1.1. Registo como utilizador do Portal
1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste o titulo da obra cinematográfica ou audiovisual que deve ser traduzido ou adaptado para língua portuguesa e não pode ser igual a outro já atribuído a obra cinematográfica ou audiovisual, salvo nas situações seguintes:
a) Tradução literal do título original;
b) Adaptação de obras literárias estrangeiras editadas com tradução portuguesa que mantêm o título original;
c) Nomes de personagens, locais geográficos, acontecimentos históricos ou expressões idiomáticas;
d) Edição de obras registadas com o mesmo título original;
e) Títulos originais cuja tradução não se afigure possível;
f) Títulos originais cuja tradução o autor não autorize;
g) Utilização de título já existente, com diferente argumento, desde que expressamente autorizado pelo autor ou titular do direito de distribuição.
Serviço online:
Portal da IGAC: www.igac.gov.pt
Pedidos de informação:
igacespetaculos@igac.pt
1. Submissão online:
a) O requerente do serviço corresponde ao titular de direitos de exploração. Os colaboradores das empresas distribuidoras devem aceder ao portal com os dados originais de registo, colocando, nos pedidos de reserva, o email de contacto, para onde serão dirigidas as comunicações relativas aos títulos propostos.
b) A reserva de um título em português é válida pelo período máximo de um ano antes da distribuição da obra em território nacional.
c) O título em português da obra não pode sofrer alterações depois de classificada.
d) As obras videográficas de importação são distribuídas e comercializadas com o título orginal.
2. Pedidos de informação:
igacespetaculos@igac.pt
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