Registo nacional de profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo
Inscrição no RNPSAACE pelos profissionais das artes do espetáculo e audiovisual.
Permite o acesso às ações de valorização profissional e técnica, direta ou indiretamente promovidas pelo Estado, e para a emissão de certificados comprovativos do exercício da profissão.
Profissionais das artes do espetáculo e audiovisual que exerçam uma das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação, constantes da lista anexa à portaria 156/2017, de 21 de junho, publicitada no site da IGAC.
1. Submissão online:
1.1. Registo como utilizador do Portal
1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:
a) Identificação do profissional, designadamente, o nome completo, a data de nascimento, a nacionalidade e os números de identificação civil, fiscal e de segurança social;
b) Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE.
i) Ser detentor de formação profissional nível 3 ou académica específicas
ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalho efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisual) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;
c) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;
d) Atividades profissionais artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas.
1.3. Anexos:
Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE
2. Pedido presencial ou por via postal
2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf
Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto , via postal, ou para o endereço eletrónico registodeprofissionais@igac.pt
3. Outros anexos, se aplicável
a) Mandato ou declaração, em caso de representação
Portal da IGAC: www.igac.pt
Via postal:
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616
1116-802 Lisboa
Presencial:
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa
Horário de atendimento presencial
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IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte
Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto
Horário de atendimento presencial
Pedidos de informação:
1. Submissão online:
O requerente do serviço poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o profissional proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.
2. Pedido presencial ou por via postal
O requerente poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo o profissional a registar e respetivo documento de identificação.
3. Comprovativo do Registo
O registo profissional é emitido pela IGAC e inclui os seguintes elementos:
a) Número sequencial
b) Identificação do profissional
c) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;
d) Data de emissão;
e) Data de validade.
4. Caducidade e renovação
O RNPSAACE é válido por 3 anos, caducando se o profissional não apresentar um pedido de renovação até ao termo do mês imediatamente anterior à validade do registo.
Para a renovação do RNPSAACE o profissional deve apresentar os documentos comprovativos dos requisitos necessários para o registo.
5. Número de registo
O número de registo é extinto, 1 ano após as seguintes ocorrências:
a) caducidade
b) cancelamento
c) suspensão
6. Para saber mais:
As alterações ao RNPSAACE devem ser comunicadas à IGAC, através do pedido de averbamento
7. Pedidos de informação:
Mais utilizados
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