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Registo nacional de profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo

Registo nacional de profissionais do setor das Atividades Culturais

Inscrição no RNPSAACE pelos profissionais das artes do espetáculo e audiovisual.

Permite o acesso às ações de valorização profissional e técnica, direta ou indiretamente promovidas pelo Estado, e para a emissão de certificados comprovativos do exercício da profissão.

Profissionais das artes do espetáculo e audiovisual que exerçam uma das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação, constantes da lista anexa à portaria 156/2017, de 21 de junho, publicitada no site da IGAC.

1. Submissão online:

 1.1. Registo como utilizador do Portal

 1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:

                     a) Identificação do profissional, designadamente, o nome completo, a data de nascimento, a nacionalidade e os números de identificação civil, fiscal e de segurança social;

                     b) Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE.

                           i) Ser detentor de formação profissional nível 3 ou académica específicas

                           ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalho efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisual) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                      c) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                      d) Atividades profissionais artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas.

            1.3. Anexos:

Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE

 

2. Pedido presencial ou por via postal

 2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf

Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto , via postal, ou para o endereço eletrónico  registodeprofissionais@igac.pt

 

3. Outros anexos, se aplicável

a) Mandato ou declaração, em caso de representação

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Não aplicável.
Serviço online:

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

--

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto

Horário de atendimento presencial

 

 Pedidos de informação:

 registodeprofissionais@igac.pt

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Não aplicável.

1. Submissão online:

O requerente do serviço poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o profissional proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

2. Pedido presencial ou por via postal

O requerente poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo o profissional a registar e respetivo documento de identificação.

3. Comprovativo do Registo

          O registo profissional é emitido pela IGAC e inclui os seguintes elementos:

                   a) Número sequencial

                   b) Identificação do profissional

                   c) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;

                   d) Data de emissão;

                   e) Data de validade.

4. Caducidade e renovação

           O RNPSAACE é válido por 3 anos, caducando se o profissional não apresentar um pedido de renovação até ao termo do mês imediatamente anterior à validade do registo.

            Para a renovação do RNPSAACE o profissional deve apresentar os documentos comprovativos dos requisitos necessários para o registo.

5. Número de registo

           O número de registo é extinto, 1 ano após as seguintes ocorrências:

                  a) caducidade

                  b) cancelamento

                  c) suspensão

6. Para saber mais:

           As alterações ao RNPSAACE devem ser comunicadas à IGAC, através do pedido de averbamento

7. Pedidos de informação:

 registodeprofissionais@igac.pt

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