Pode ser registado o nome literário ou artístico em benefício do criador de obra anteriormente registada ou em simultâneo com o registo da obra.

 

Forma e conteúdo do requerimento:

1. Submissão online

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online

1.3. Anexos:

Comprovativo de transferência bancária. Consulte IBAN

 
2. Pedido presencial ou por via postal

2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf

2.2. Pagamento ou comprovativo de pagamento. Consulte IBAN

3. Anexos, para as situações aplicáveis:

a) Anexo de identificação de autores, devidamente assinado, para situações de obras em coautoria, para entrega presencial ou via postal

b) Anexo de identificação de colaboradores na obra, para situações de obras coletivas, para entrega presencial ou via postal

c) Declaração do(s) autor(es) original/ais, para obras derivadas ou compósitas

d) Em situações de registo de obra pelo editor:

1. Mediante autorização escrita ou mandato dos autores para o editor registar a obra em nome dele ou deles (dos autores);

ou

2. Comprovando que é detentor dos direitos, mediante:

a) Cópia da convenção que determinou que a titularidade dos direitos de autor pertencem à editora, nos termos do art. 14º, n.º 1 do CDADC (Obra feita por encomenda ou por conta de outrem);
b) Cópia da obra publicada que permita verificar os pressupostos de aplicação do n.º 3 do art. 14º do CDADC ("Circunstância do nome do criador da obra não vir mencionado nesta");
c) Cópia da obra publicada que permita verificar os pressupostos de aplicação do art. 19º do CDADC para as "Obras coletivas", designadamente que permita verificar que "no conjunto da obra coletiva não é possível descriminar a produção pessoal de algum ou alguns colaboradores".

e) Mandato ou declaração, em caso de representação, para entrega presencial ou via postal

g) Cópia de habilitação de herdeiros ou documento com certidão oficial de que é herdeiro único, em caso de herança

h) Cópia autenticada do contrato de transmissão parcial de direitos de autor, em caso de transmissão parcial de direitos de autor

i) Cópia autenticada da escritura pública que transmite os direitos de autor da obra, em caso de transmissão total dos direitos de autor

j) Outros títulos, se aplicável