Voltar

Pedido de vistoria a recintos de espetáculos (2ª vistoria ou vistoria decorrente de encerramento) / Inspeção periódica anual às praças de toiros fixas

Funcionamento de recintos de espetáculos

Verificação do cumprimento permanente das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos de natureza artística.

A verificação das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos de natureza artística é realizada, pela IGAC, de 5 em 5 anos.

A verificação das condições técnicas e de segurança das praças de touros, é anual.

Proprietários ou exploradores de recintos fixos de espetáculos de natureza artística.

1. Submissão online (disponível em breve):

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online

1.3. Pagamento ou comprovativo de pagamento. Consulte IBAN

2. Pedido presencial ou por via postal

2.1. Preenchimento do respetivo formulário editável ou .pdf

2.2. Pagamento ou comprovativo de pagamento. Consulte IBAN

3. Outros anexos, se aplicável

a) Mandato ou declaração, em caso de representação

Ler mais

Não aplicável.

Serviço online (disponível em breve):

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

--

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto

Horário de atendimento presencial

ATENÇÃO:  Este serviço encontra-se encerrado por tempo indeterminado

--

Delegações Municipais da IGAC

Pedidos de informação:

recintos@igac.pt

Ler mais

Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

Consulte as informações de pagamento.

Nota:

Nas Delegações Municipais da IGAC é necessária a apresentação de comprovativo de pagamento, não sendo aceite pagamento em numerário.

O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.

1. Submissão online (disponível em breve):

O requerente do serviço poderá ser o proprietário/explorador ou, seu representante. Para tal é necessário que o proprietário/explorador proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). O representante deverá previamente proceder ao registo no portal.

2. Pedido presencial ou por via postal

O requerente poderá ser o proprietário/explorador ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo proprietário/explorador e respetivo documento de identificação.

3. Inspeção periódica

A primeira inspeção periódica é realizada 5 anos após a abertura ao público do recinto.

A entidade exploradora é notificada da data da inspeção com uma antecedência de 60 dias devendo, no prazo de 30 dias, proceder ao pagamento da taxa.

Se a entidade exploradora não pagar a taxa o DIR é revogado.

Quando se observar o incumprimento das condições técnicas e de segurança, a entidade responsável pela exploração do recinto é notificada para proceder às alterações necessárias em prazo a fixar pela IGAC.

Até ao termo do prazo fixado, a entidade responsável pela exploração do recinto remete à IGAC um termo de responsabilidade assinado por técnico legalmente habilitado que comprove a realização das alterações determinadas, caso contrário pode ser determinado o encerramento do recinto.

4. Para saber mais

Encerramento do recinto

Pode ser determinado o encerramento imediato do recinto nas situações em que se verifique perigo grave para a segurança ou saúde dos espetadores ou dos intervenientes no espetáculo.

O encerramento do recinto é determinado por despacho fundamentado do inspetor-geral das Atividades Culturais, sem prejuízo das competências das autoridades de saúde.

O recinto mantém-se encerrado enquanto não for verificada a supressão das deficiências que determinaram o seu encerramento, por vistoria requerida pelo interessado, acompanhada do pagamento da taxa devida, e expressamente revogada a ordem de encerramento, com atribuição do DIR definitivo, nos casos em que o recinto ainda disponha de DIR provisório.

Ler mais