1. Submissão online (disponível em breve):

O requerente do serviço poderá ser o proprietário/explorador ou, seu representante. Para tal é necessário que o proprietário/explorador proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). O representante deverá previamente proceder ao registo no portal.

2. Pedido presencial ou por via postal

O requerente poderá ser o proprietário/explorador ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo proprietário/explorador e respetivo documento de identificação.

3. Inspeção periódica

A primeira inspeção periódica é realizada 5 anos após a abertura ao público do recinto.

A entidade exploradora é notificada da data da inspeção com uma antecedência de 60 dias devendo, no prazo de 30 dias, proceder ao pagamento da taxa.

Se a entidade exploradora não pagar a taxa o DIR é revogado.

Quando se observar o incumprimento das condições técnicas e de segurança, a entidade responsável pela exploração do recinto é notificada para proceder às alterações necessárias em prazo a fixar pela IGAC.

Até ao termo do prazo fixado, a entidade responsável pela exploração do recinto remete à IGAC um termo de responsabilidade assinado por técnico legalmente habilitado que comprove a realização das alterações determinadas, caso contrário pode ser determinado o encerramento do recinto.

4. Para saber mais

Encerramento do recinto

Pode ser determinado o encerramento imediato do recinto nas situações em que se verifique perigo grave para a segurança ou saúde dos espetadores ou dos intervenientes no espetáculo.

O encerramento do recinto é determinado por despacho fundamentado do inspetor-geral das Atividades Culturais, sem prejuízo das competências das autoridades de saúde.

O recinto mantém-se encerrado enquanto não for verificada a supressão das deficiências que determinaram o seu encerramento, por vistoria requerida pelo interessado, acompanhada do pagamento da taxa devida, e expressamente revogada a ordem de encerramento, com atribuição do DIR definitivo, nos casos em que o recinto ainda disponha de DIR provisório.