1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante autorizado. Para esse efeito, devem ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração assinada pelo promotor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
• Documentos que permitam a identificação do promotor e do seu representante.

Na falta ou desconformidade de algum dos documentos ou elementos exigidos no pedido inicial, a IGAC convida o requerente no prazo de 5 dias contados da data da receção do requerimento, a suprir a falta num prazo não superior a 10 dias.

O processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta. Para esse efeito, deverá apresentar declaração de delegação de poder para o ato, bem como os respetivos elementos de identificação.

2. Classificação etária

A classificação de videogramas, cujo conteúdo tenha sido previamente classificado mantém, oficiosamente, a mesma classificação.

3. Título da obra videográfica

3.1. As obras cinematográficas ou audiovisuais distribuídas em Portugal devem, em regra, ser registadas com o título em português.

3.2. O título da obra videográfica fixada a partir de obra cinematográfica ou audiovisual deve manter o título desta, traduzido ou adaptado para língua portuguesa, não podendo ser igual a outro já atribuído a obra cinematográfica ou audiovisual, salvo motivos atendíveis.

3.3. Excetuam-se do número anterior, e desde que tal se encontre demonstrado, as seguintes situações:

a) Tradução literal do título original;

b) Adaptação de obras literárias estrangeiras editadas com tradução portuguesa que mantêm o título original;

c) Nomes de personagens, locais geográficos, acontecimentos históricos ou expressões idiomáticas;

d) Edição de obras registadas com o mesmo título original;

e) Títulos originais cuja tradução não se afigure possível;

f) Títulos originais cuja tradução o autor não autorize;

g) Utilização de título já existente, com diferente argumento, desde que expressamente autorizado pelo autor ou titular do direito de distribuição.

4. Autenticação

Após a classificação etária da obra, da apresentação pelo requerente (depois de notificado) do comprovativo de pagamento do valor devido e da capa definitiva do videograma (com n.º de registo e classificação etária), a IGAC procede à emissão das etiquetas de autenticação

5. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt