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Pedido de classificação e autenticação de videogramas

Classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais

Classificação etária e autenticação de videogramas para distribuição sob qualquer forma.

Promotores de espetáculos de natureza artística que sejam titulares de direitos de edição, reprodução e distribuição de videogramas.

 

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico para 'igacespetaculos@igac.pt'

1.1. Preenchimento de formulário, onde conste:

a) Título da obra na língua original e em português, caso esta não seja a língua original;

b) Ficha técnica e artística;

c) Nome do tradutor (se aplicável);

d) Resumo do argumento ou do conteúdo;

e) Ano de produção e país de origem;

f) Quantidade pretendida e tipo de etiquetas de autenticação.

Os videogramas correspondentes a videojogos ou a jogos de computador são identificados pelo título, pelo editor e pelo sistema.

1.2. Anexos

- Documentação comprovativa da titularidade dos direitos de exploração;

- Projeto de capa do videograma a distribuir;

- Para videogramas provenientes de países membros da UE, cujo conteúdo não seja alterado na edição e reprodução, deve ser apresentada a fatura de aquisição como comprovativo da titularidade de direito de venda.

1.3. Pagamento

Pagamento ou comprovativo de pagamento.

O interessado deve proceder ao pagamento após notificação pela IGAC, que incluirá o valor da taxa de classificação e o valor relativo à quantidade de etiquetas de autenticação solicitada.

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Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis (contado a partir da regular apresentação do pedido)

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis (contado a partir do pedido)

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

Por correio eletrónico:

igacespetaculos@igac.pt

Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

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Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, para os seguintes serviços:

          Classificação de videogramas - 1ª classificação

          Distribuição e classificação de videogramas previamente classificados

          Distribuição e classificação de videojogo

          Autenticação de videogramas e videojogos

Consulte as informações de pagamento

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante autorizado. Para esse efeito, devem ser entregues os seguintes documentos:

  • Declaração assinada pelo promotor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
  • Documentos que permitam a identificação do promotor e do seu representante.

Na falta ou desconformidade de algum dos documentos ou elementos exigidos no pedido inicial, a IGAC convida o requerente no prazo de 5 dias contados da data da receção do requerimento, a suprir a falta num prazo não superior a 10 dias.

O processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta. Para esse efeito, deverá apresentar declaração de delegação de poder para o ato, bem como os respetivos elementos de identificação.

2. Classificação etária

A classificação de videogramas, cujo conteúdo tenha sido previamente classificado mantém, oficiosamente, a mesma classificação.

3. Título da obra videográfica

3.1. As obras cinematográficas ou audiovisuais distribuídas em Portugal devem, em regra, ser registadas com o título em português.

3.2. O título da obra videográfica fixada a partir de obra cinematográfica ou audiovisual deve manter o título desta, traduzido ou adaptado para língua portuguesa, não podendo ser igual a outro já atribuído a obra cinematográfica ou audiovisual, salvo motivos atendíveis.

3.3. Excetuam-se do número anterior, e desde que tal se encontre demonstrado, as seguintes situações:

a) Tradução literal do título original;

b) Adaptação de obras literárias estrangeiras editadas com tradução portuguesa que mantêm o título original;

c) Nomes de personagens, locais geográficos, acontecimentos históricos ou expressões idiomáticas;

d) Edição de obras registadas com o mesmo título original;

e) Títulos originais cuja tradução não se afigure possível;

f) Títulos originais cuja tradução o autor não autorize;

g) Utilização de título já existente, com diferente argumento, desde que expressamente autorizado pelo autor ou titular do direito de distribuição.

4. Autenticação

Após a classificação etária da obra, da apresentação pelo requerente (depois de notificado) do comprovativo de pagamento do valor devido e da capa definitiva do videograma (com n.º de registo e classificação etária), a IGAC procede à emissão das etiquetas de autenticação

5. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt

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