Voltar

Pedido de classificação e autenticação de videogramas

Classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais

Classificação etária, autorização para a distribuição de videogramas, sob qualquer forma, meio ou suporte e autenticação de videogramas.

Promotores de espetáculos de natureza artística

Titulares de direitos de exploração, registados como promotores de espetáculos de natureza artística

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico 'igacespetaculos@igac.pt'

1.1. Preenchimento de formulário, onde conste:

a) Título da obra em original e em português;

b) Ficha técnica e artística;

c) Nome do tradutor;

d) Resumo do argumento ou do conteúdo;

e) Ano de produção e país de origem;

f) Quantidade de etiquetas de autenticação.

Os videogramas correspondentes a videojogos ou a jogos de computador são identificados pelo título, pelo editor e pela consola ou plataforma.

1.2. Anexos

- Documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração;

- Projeto de capa do videograma a distribuir;

- Videogramas provenientes de países membros da União Europeia: a fatura de aquisição substitui o documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração.

1.3. Pagamento

Pagamento ou comprovativo de pagamento [Comprovativo de transferência bancária (IBAN PT50 0035 0698 00018955330 04) ou comprovativo de depósito em conta (CGD 0698 – 018955 – 330)]

O interessado deve proceder ao pagamento após notificação pela IGAC, que incluirá o valor da taxa de classificação e o valor relativo à quantidade de etiquetas solicitada

Ler mais

Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

Por correio eletrónico:

igacespetaculos@igac.pt

Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

Ler mais
Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

Autenticação de videogramas e videojogos

Etiqueta: 0,18 €

Consulte as informações de pagamento

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo promotor a registar e respetivo documento de identificação.

Na falta ou desconformidade de algum dos documentos ou elementos exigidos no pedido inicial a IGAC convida o requerente para, no prazo de 5 dias contados da data da receção do requerimento, suprir a falta, em prazo não superior a 10 dias.

O processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta.

2. Classificação etária

A classificação de videogramas, cujo conteúdo tenha sido previamente classificado mantém, oficiosamente, a mesma classificação.

3. Título da obra videográfica

3.1. As obras cinematográficas ou audiovisuais distribuídas em Portugal devem, em regra, ser registadas com o título em português.

3.2. O título da obra audiovisual deve ser traduzido ou adaptado para língua portuguesa e não pode ser igual a outro já atribuído a obra cinematográfica ou audiovisual.

3.3. Excetuam-se do número anterior, e desde que tal se encontre demonstrado, as seguintes situações:

a) Tradução literal do título original;

b) Adaptação de obras literárias estrangeiras editadas com tradução portuguesa que mantêm o título original;

c) Nomes de personagens, locais geográficos, acontecimentos históricos ou expressões idiomáticas;

d) Edição de obras registadas com o mesmo título original;

e) Títulos originais cuja tradução não se afigure possível;

f) Títulos originais cuja tradução o autor não autorize;

g) Utilização de título já existente, com diferente argumento, desde que expressamente autorizado pelo autor ou titular do direito de distribuição.

4. Autenticação

Após a classificação etária da obra, da apresentação pelo requerente (depois de notificado) do comprovativo de pagamento do valor devido e da capa definitiva do videograma (com n.º de registo e classificação etária), a IGAC procede à emissão das etiquetas de autenticação

5. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt

Ler mais