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Autorização para exibição pública de videogramas

Classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais

Pedido de autorização para exibição pública esporádica de videogramas.

Promotores de espetáculos de natureza artística.

Preenchimento de formulário de onde conste a caracterização da obra e a identificação do evento onde vão ser realizadas as exibições.

Deve ser anexados:

  1. Documento comprovativo da titularidade dos direitos de exploração;
  2. Ficha técnica e artística (em caso de obra não previamente classificada);
  3. Resumo do argumento (em caso de obra não previamente classificada).

Pagamento ou comprovativo de pagamento, consoante a forma de apresentação do pedido.

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Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis, contados a partir da regular apresentação do pedido (o processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta).

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis, contados a partir do regular apresentação do pedido.


 

Balcão Digital da IGAC  
Pelo promotor ou encenador do espetáculo.
Pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, a representação estar previamente constituída através da área pessoal.

Caso seja necessário, consulte os vídeos de apoio aqui

Via postal ou presencial

No caso de pedido apresentado por via postal ou presencial, o requerente poderá ser o promotor ou o encenador do espetáculo.

Os pedidos podem também ser apresentados pelos representantes daquelas entidades, devendo, neste caso, ser entregues os seguintes documentos:

  • Declaração assinada pelo promotor ou pelo encenador pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.
  • Documentos que permitam a identificação do promotor/encenador e do seu representante
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Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

Para efeitos de exibição pública esporádica a classificação etária de videogramas não classificados destina-se apenas à apresentação para a qual tenha sido solicitada.

A exibição pública de obras audiovisuais requer autorização emitida pela IGAC decorrente da apresentação da devida autorização de exibição pública expressa formalmente pelos detentores dos direitos respetivos.

As obras e os conteúdos culturais, nomeadamente videogramas e videojogos publicamente disponíveis em cafés e outros estabelecimentos similares, quando cumpram os requisitos legais aplicáveis para exibição pública nos termos descritos, carecem de mera comunicação de espetáculo de natureza artística submetida no portal ePortugal, a qual, após validação pelos serviços, atesta a conformidade do processo.

Contacte-nos para esclarecimento adicionais.

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