1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante autorizado. Para esse efeito devem ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração assinada pelo promotor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.

• Documentos que permitam a identificação do promotor e do seu representante.

Na falta ou desconformidade de algum dos documentos ou elementos exigidos no pedido inicial, a IGAC convida o requerente no prazo de 5 dias contados da data da receção do requerimento, a suprir a falta num prazo não superior a 10 dias.

O processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta. Para esse efeito, deverá apresentar declaração de delegação de poder para o ato, bem como os respetivos elementos de identificação.

2. Para saber mais

A comissão de classificação poderá atribuir classificação diversa em caso de dúvida ou de não concordância com a proposta do requerente.

Para efeitos de exibição pública esporádica a classificação etária de obras audiovisuais não classificadas destina-se apenas à apresentação para a qual tenha sido solicitada.

3. Exibição pública de videogramas e de videojogos

A exibição pública de obras audiovisuais requer autorização emitida pela IGAC decorrente da apresentação da devida autorização de exibição pública expressa formalmente pelos detentores dos direitos respetivos.

As obras e os conteúdos culturais, nomeadamente videogramas e videojogos publicamente disponíveis em cafés e outros estabelecimentos similares, quando cumpram os requisitos legais aplicáveis para exibição pública nos termos descritos, carecem de comunicação de espetáculo de natureza artística feita à IGAC a qual, após validação pelos serviços atesta a conformidade do processo. Para este efeito, a entidade organizadora da exibição deverá proceder ao prévio registo de promotor de espetáculos.

4. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt