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Pedido de autorização de exibição pública de videogramas

Classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais

Pedido de autorização para exibição pública esporádica de obras audiovisuais

Promotores de espetáculos de natureza artística.

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico para 'igacespetaculos@igac.pt'

1.1. Preenchimento de formulário acompanhado de elementos que comprovem a titularidade de direitos de exibição pública da obra audiovisual bem como proposta da classificação etária a atribuir com base nos critérios gerais de classificação, caso se trate de obra não classificada.

1.2. Pagamento ou comprovativo de pagamento. Consulte IBAN

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Prazo de análise do pedido: 10 dias úteis (contado a partir da regular apresentação do pedido)

Prazo de classificação etária: 15 dias úteis (contado a partir do pedido)


 

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

Por correio eletrónico:

igacespetaculos@igac.pt

Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

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Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

Consulte as informações de pagamento.

1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante autorizado. Para esse efeito devem ser entregues os seguintes documentos:

  • Declaração assinada pelo promotor pela qual se identifica e identifica o seu representante, nele delegando poder para realização do ato.

  • Documentos que permitam a identificação do promotor e do seu representante.

Na falta ou desconformidade de algum dos documentos ou elementos exigidos no pedido inicial, a IGAC convida o requerente no prazo de 5 dias contados da data da receção do requerimento, a suprir a falta num prazo não superior a 10 dias.

O processo apenas se considera instruído na data da receção do último dos documentos ou elementos em falta. Para esse efeito, deverá apresentar declaração de delegação de poder para o ato, bem como os respetivos elementos de identificação.

2. Para saber mais

A comissão de classificação poderá atribuir classificação diversa em caso de dúvida ou de não concordância com a proposta do requerente.

Para efeitos de exibição pública esporádica a classificação etária de obras audiovisuais não classificadas destina-se apenas à apresentação para a qual tenha sido solicitada.

3. Exibição pública de videogramas e de videojogos

A exibição pública de obras audiovisuais requer autorização emitida pela IGAC decorrente da apresentação da devida autorização de exibição pública expressa formalmente pelos detentores dos direitos respetivos.

As obras e os conteúdos culturais, nomeadamente videogramas e videojogos publicamente disponíveis em cafés e outros estabelecimentos similares, quando cumpram os requisitos legais aplicáveis para exibição pública nos termos descritos, carecem de mera comunicação de espetáculo de natureza artística submetida no portal ePortugal, a qual, após validação pelos serviços, atesta a conformidade do processo. Para este efeito, a entidade organizadora da exibição deverá proceder ao prévio registo de promotor de espetáculos.

4. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt

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