1. Pedido presencial, por via postal ou por correio eletrónico

O requerente poderá ser o promotor, as entidades organizadoras dos programas de espetáculos, festivais ou ciclos de cinema ou respetivo representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo promotor a registar e respetivo documento de identificação.

2. Para saber mais

A comissão de classificação poderá atribuir classificação diversa em caso de dúvida ou de não concordância com a proposta do requerente.

A classificação de festivais e de ciclos de cinema destina-se, apenas, ao festival ou ciclo de cinema para o qual foi atribuída.

3. Exibição pública de videogramas e de videojogos

A exibição pública requer autorização pela IGAC mediante a apresentação da devida autorização de exibição pública emitida pelos detentores dos direitos. As obras e os conteúdos culturais, nomeadamente de videogramas e de videojogos publicamente disponíveis em cafés e outros estabelecimentos similares, quando cumpram os requisitos legais aplicáveis para exibição pública nos termos descritos, são objeto de comunicação de espetáculo de natureza artística à IGAC (licença de representação), a qual atesta a conformidade do processo. Para o efeito, o exibidor terá de proceder ao prévio registo de promotor de espetáculos.

4. Pedidos de informação

igacespetaculos@igac.pt