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Pedido de certidão de obras literárias e artísticas

Registo de obras literárias e artísticas

Cópia extraída do processo de registo de obra que constitui documento autêntico destinado a comprovar os atos dele constantes:

  • Certidão simples: documento autenticado dos dados biográficos do registo
  • Certidão integral: documento autenticado de todos os documentos constantes do processo de registo de obra

Os autores ou outros titulares originários do direito de autor e direitos conexos em relação à obra, representação, produção ou execução.

Os titulares sucessivos do direito de autor e dos direitos conexos.

1. Submissão online

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online

1.3. Anexos:

Comprovativo de transferência bancária (IBAN PT50 0035 0698 00018955330 04) ou comprovativo de depósito em conta (CGD 0698 – 018955 – 330)

2. Pedido presencial ou por via postal

2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf

2.2. Pagamento ou comprovativo de pagamento [Comprovativo de transferência bancária (IBAN PT50 0035 0698 00018955330 04) ou comprovativo de depósito em conta (CGD 0698 – 018955 – 330)]

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Prazo de resposta da IGAC: 10 dias úteis

 

Serviço online

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

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IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde - 4149-011 Porto

Horário de atendimento presencial

Pedidos de informação:

igacautores@igac.pt

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Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor.

Consulte as informações de pagamento

1. Submissão online:

a) A utilização de serviços online requer o prévio registo de utilizador no portal.

b) O requerente do serviço poderá ser o autor ou seu representante. Para tal é necessário que o autor proceda ao registo no Portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

c) Para obras em coautoria, todos os autores deverão ser identificados no formulário eletrónico e ser anexada declaração.

d) Para o registo de obras por herdeiro, terá de se proceder ao registo prévio no portal e, na área reservada, preencher a área específica de relação de herdeiros, anexando documento comprovativo ou habilitação de herdeiros, quando se trate de mais do que um herdeiro ou, certidão oficial, tratando-se de herdeiro único.

e) O requerente deverá anexar comprovativo de pagamento.

2. Pedido presencial ou por via postal

a) O requerente poderá ser o promotor ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo promotor a registar e respetivo documento de identificação.

b) O requerente deverá anexar a documentação acima referida, se aplicável.

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